O Poder Judiciário, como regra geral, não constitui órgão de consulta.

Liberdade de expressão – Nas democracias deve ser tratada como uma liberdade preferencial.

Uma norma constitucional não colhe o seu fundamento de validade em outra norma constitucional. Logo, uma não está acima da outra.

A evolução e o amadurecimento dos povos e das instituições se inserem – sem trocadilho – em um processo lento, a ser percorrido com idealismo e sem amargura. A superação de etapas e de obstáculos envolve não apenas recursos financeiros e humanos, como também, e principalmente, mudança de mentalidade e atuação esclarecida.