sábado, 21 de fevereiro de 2026

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A norma, muitas vezes, traz apenas um início de solução, inscrito em um conceito indeterminado ou em um princípio.

A norma, muitas vezes, traz apenas um início de solução, inscrito em um conceito indeterminado ou em um princípio.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012."
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