sexta-feira, 26 de dezembro de 2025

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As normas variam infinitamente, no tempo e no espaço, e são suscetíveis de gerar conflitos diversos.

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AUTOR
Luís Roberto Barroso
REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004."
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