quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

aspas

Princípios expressam valores a serem preservados ou fins públicos a serem realizados. Designam, portanto, "estados ideais", sem especificar a conduta a ser seguida.

Princípios expressam valores a serem preservados ou fins públicos a serem realizados. Designam, portanto, "estados ideais", sem especificar a conduta a ser seguida.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Direito Constitucional - Pareceres de peso: Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Migalhas (www.migalhas.com.br), 5 de outubro de 2004."
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