Todas as regras destinadas a reger comportamentos sociais - vale dizer: a grande maioria das normas jurídicas - possuem uma estrutura dúplice, assim fotografável: preveem um fato ao qual atribuem uma consequência jurídica.
Trecho retirado do livro "O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012."