sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Legal pode ser o sigilo, e o é, quando a lei o admite. Mas, quando, ao contrário, a lei não o consente, o sigilo redunda em clandestinidade, vício que inquina os atos jurídicos, os desnatura, exautora e nulifica.

Legal pode ser o sigilo, e o é, quando a lei o admite. Mas, quando, ao contrário, a lei não o consente, o sigilo redunda em clandestinidade, vício que inquina os atos jurídicos, os desnatura, exautora e nulifica.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas, Vol. XXXIX, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1979."
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