domingo, 28 de dezembro de 2025

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O habeas-corpus é, em relação à liberdade individual, a equivalência do mandado de manutenção em relação à propriedade.

O habeas-corpus é, em relação à liberdade individual, a equivalência do mandado de manutenção em relação à propriedade.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas, Vol. XXIX, Tomo V. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1957."
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