domingo, 11 de janeiro de 2026

aspas

Da essência do estelionato é a aquiescência do enganado. Se este não entra, pelo consentimento artificiosamente obtido, na consumação do delito, outro será ele, não estelionato.

Da essência do estelionato é a aquiescência do enganado. Se este não entra, pelo consentimento artificiosamente obtido, na consumação do delito, outro será ele, não estelionato.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XXV, Tomo V. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1948."
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