Um contrato não vincula a responsabilidade de quem o não autorizou.

Não há responsabilidade sem culpa. Não há culpa sem um nexo obrigatório entre o autor do agravo e o por ele prejudicado. Esse nexo ou nasce de um contrato preexistente entre os dois indivíduos, ou de um direito legal de um deles, infringido pelo outro.

A cláusula, pela qual uma das partes contratantes se constitui juiz absoluto das obrigações contratadas, além de imoral, é cláusula proibida pela definição de contrato.

Todos os contratos lícitos obrigam como lei e lei são, entre as partes que os celebraram.