Toda obrigação confere àquele, em benefício de quem se contraiu, o direito a um serviço daquele que a estipulou.

Não há responsabilidade sem culpa. Não há culpa sem um nexo obrigatório entre o autor do agravo e o por ele prejudicado. Esse nexo ou nasce de um contrato preexistente entre os dois indivíduos, ou de um direito legal de um deles, infringido pelo outro.

Não é lícito, manifestamente, dar a um instrumento de contrato uma redação nova, para estabelecer a inteligência da vontade das partes, expressa noutra redação.

Todos os contratos lícitos obrigam como lei e lei são, entre as partes que os celebraram.