A base do contrato de compromisso é sempre a liberdade contratual, cessando, pois, desde que esta cessa, o direito de comprometer.

Todos os contratos lícitos obrigam como lei e lei são, entre as partes que os celebraram.

Um contrato não vincula a responsabilidade de quem o não autorizou.

Não há responsabilidade sem culpa. Não há culpa sem um nexo obrigatório entre o autor do agravo e o por ele prejudicado. Esse nexo ou nasce de um contrato preexistente entre os dois indivíduos, ou de um direito legal de um deles, infringido pelo outro.