O indivíduo que tem assento numa assembleia, onde está exposto a ver debater as suas ideias, os seus atos e a sua reputação, não pode absolutamente deixar de ter direito à defesa da mesma tribuna e nas mesmas condições asseguradas aos acusadores.

Não há defesa sem comunicação do acusado com os seus defensores.

A incomunicabilidade exclui a publicidade e a defesa. Logo, condenar um preso ao segredo é adiar-lhe a formação da culpa.

A imposição coercitiva de valores sociais – em geral pelo legislador, eventualmente pelo juiz – exige fundamentação racional consistente e deve levar seriamente em conta: a) a existência ou não de um direito fundamental em questão; b) a existência de consenso social forte em relação ao tema; e c) a existência de risco efetivo para o direito de outras pessoas. É preciso evitar o paternalismo, o moralismo e a tirania das maiorias.