O Direito é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural, concebido como técnica de solução de conflitos e instrumento de pacificação social.

O Estado, a sociedade e o Direito devem funcionar de modo a permitir que cada um seja o melhor que possa ser.

O direito é sempre um e o mesmo, qualquer que seja a esfera onde se apresente e a fase em que se ache.

O Direito, a norma jurídica, não é um dado da realidade, mas uma criação do agente do conhecimento.