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terça-feira, 2 de junho de 2026
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lei
A lei, feita pelo povo, modera a democracia.
O prestígio das instituições inermes sobre a espada nasce da submissão do poder à lei.
Os tribunais não podem negar observância a leis por inconstitucionalidade, senão quando esta for clara e positiva.
As constituições não são regulamentos administrativos, não são tratados casuísticos, não são roteiros de precauções meticulosas contra a chicana, a ignorância, ou a subserviência mental da rabulice interessada, ou míope.
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