Só os tribunais julgam da existência dos delitos, e lhes impõem a sanção cominada.

Atenuar a pena, se não é estritamente anistiar, é, em todo o caso, agraciar. Se não há identidade, há indubitavelmente congenialidade entre os dois fatos. O direito de comutar inclui-se no de absolver, o de minorar a expiação no de eliminar o delito.

O que desonra é o crime, não a pena.

Todo o crime é uma enfermidade. A ação dos tribunais sobre os criminosos, posto que nem sempre cesse de fato, cessa efetivamente de direito no momento em que termina a cura.