O punir é dos tribunais, nunca de outra autoridade, debaixo do céu.

Só os tribunais julgam da existência dos delitos, e lhes impõem a sanção cominada.

Multa é simplesmente pena; e o cumprimento da pena não absolve o delinquente da restituição, ou da indenização correspondente ao prejuízo infligido.

O fim cardeal da pena é eliminar do ambiente comum o indivíduo não adaptado a ele.