Cada Estado tem suas próprias leis, que emanam de sua soberania; e cada época tem os seus próprios valores, que se consubstanciam em regras vigentes.

O poder legítimo emana juridicamente da soberania nacional, e esta se gera da vontade de todos; por conseguinte a constituição fundada sobre esse princípio é infalivelmente democrática.

A soberania do povo é o alfa e o ômega, o princípio e o fim. Nenhuma autoridade, seja qual for, coparticipa com ela nesta supremacia.

A soberania é um atributo inerente ao Estado.