terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

CNJ - Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

A disciplina de Direito à Saúde poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. Ontem, 18/1, o grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ elaboraram minuta de recomendação sobre o assunto.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010


Recomendação

CNJ - Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

A disciplina de Direito à Saúde poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. Ontem, 18/1, o grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ elaboraram minuta de recomendação sobre o assunto. O texto deve ser apresentado ao plenário do Conselho na próxima sessão plenária, que será realizada no dia 26/1. Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, a recomendação será direcionada a todos os tribunais e deverá contribuir com uma melhor formação da magistratura nas questões relacionadas ao Direito à Saúde. Segundo ele, a recomendação vai pedir a inclusão da matéria Direito à Saúde nos concursos de ingresso na magistratura e deverá também orientar o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento nessa área pelas escolas da magistratura.

O conselheiro Nelson Tomaz Braga, também integrante da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, informou que a recomendação foi elaborada tendo em vista a grande quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à Saúde. "São diversos pedidos de tratamentos e de medicamentos", afirmou. Segundo ele, nos próximos dias, o grupo de trabalho fará reuniões nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para colher informações de experiências nessa área já adotadas pelo Judiciário.

O grupo de trabalho para estudo e proposta de medidas concretas e normativas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde foi criado pela Portaria 650 do CNJ, de 20 de novembro de 2009 (clique aqui). É composto pelos juízes Manoel Ricardo Calheiros D' Ávilla, Valéria Pachá Bichara, Jorge André de Carvalho Mendonça, pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, e a especialista em direito sanitário Ana Paula Carvalhal. O grupo é coordenado pela Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, que é presidida pelo conselheiro Milton Nobre e tem como membros os conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Neves.

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