TJ/AC - Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante

Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª vara Cível de Rio Branco, condenou o BB ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.

De acordo com os autos do processo 001.03.002454-5 (clique aqui) , Rafaela de Oliveira Bino, Cleuda de Oliveira Bino e seu filho menor – que é portador de paralisia cerebral heloplégica mista -, foram vítimas de preconceito quando se dirigiram a uma das agências da instituição bancária. Na ocasião, elas foram impedidas pelo segurança de adentrar ao estabelecimento financeiro com o filho, que é cadeirante.

Ao consultar a gerente, o segurança informou às requerentes que apenas uma delas poderia entrar, e que a outra deveria permanecer do lado de fora da agência com o deficiente físico, o que aconteceu.

Em virtude disso, a criança teve uma crise nervosa, pois percebeu que fora impedido de entrar no local por causa de sua deficiência.

O BB alegou que no dia dos fatos a agência estava bastante movimentada e que, por isso, a gerente não atendeu as requerentes nem resolveu o problema.

Também alega que, em virtude da intensa movimentação, solicitou a interferência do segurança, que agiu de maneira correta e com rigidez necessária.

Por fim, reconhece que a agência possui uma porta paralela, contudo ressalta que não houve tempo hábil para que o segurança conseguisse a autorização para abri-la.

Segundo a sentença da magistrada, "o banco deveria zelar pelo atendimento de todos os seus clientes e não discriminar um ou outro por conta de sua condição física ou psíquica. Nesse contexto, deve o Poder Judiciário assegurar a aplicação dos direitos fundamentais" (clique aqui).

• Processo Relacionado : 001.03.002454-5 - clique aqui

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