Bancos reclamam de exclusividade do BB em empréstimos consignados na Câmara

Empréstimos consignados

Bancos reclamam de exclusividade do BB em empréstimos consignados na Câmara

Representantes dos bancos e do BC participaram da audiência na Comissão de Desenvolvimento da Câmara. O presidente da Associação Brasileira de Bancos, ABBC, Renato Martins de Oliva, criticou ontem, 26/5, em audiência na Câmara, a exclusividade do BB em empréstimos consignados para servidores públicos.

Na segunda-feira, 24/5, a Justiça paulista suspendeu a exclusividade do BB na concessão de crédito consignado aos servidores da prefeitura de São Paulo. A liminar foi concedida em mandado de segurança proposto pela ABBC.

Segundo Oliva, outras liminares favoráveis já foram concedidas contra as prefeituras de Campinas e Guarulhos. Para ele, a questão toda passa pela liberdade de escolha.

"Nós estamos falando é de liberdade do indivíduo escolher o seu fornecedor, é da livre concorrência, da livre iniciativa. É isso que nós queremos discutir e estamos muito confiantes que a razão está do nosso lado", avaliou Oliva durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

BB ausente

Na audiência de ontem, 26/5, o BB não mandou representante para debater os contratos da instituição com órgãos estaduais e municipais que preveem exclusividade em fornecer empréstimos consignados para os servidores. A ausência foi comentada pelos integrantes do colegiado.

O terceiro vice-presidente da comissão, deputado Jurandil Juarez, PMDB-AP, lembrou que a data da audiência foi escolhida de acordo com a disponibilidade do banco. O BB já havia desmarcado uma audiência no início de maio e se comprometera a estar presente na reunião de hoje.

Falta regulamentação

Já o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que não existe norma específica e exclusiva sobre crédito consignado. Sem dar prazos para se pronunciar, ele disse que o BC está estudando a questão.

"Eu não estou afirmando nem sim nem não. Nós estamos em meio a análises e estudos para fazer um diagnóstico da situação e, se for o caso, adotarmos medidas e propostas regulatórias para corrigir essa eventual ou possível distorção", disse o representante do Banco Central.

O crédito consignado movimenta hoje um terço de todo o crédito pessoal no Brasil. Segundo a ABBC, há oito anos o setor movimentava R$ 15 bilhões. Hoje, essa cifra passa dos R$ 111 bilhões.

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