CNJ - Tribunais já podem lançar resultados das metas 4 a 10

Os TJs de todo o país poderão lançar os resultados das metas prioritárias de 4 a 8 e 10 no sistema eletrônico do CNJ.

Desde ontem, o sistema já está disponível para acesso e os gestores das metas em cada tribunal informarão os resultados alcançados até o momento. Para isso, deverão responder a um questionário, levando em consideração os pontos constantes do glossário das metas prioritárias 2010. O sistema para preenchimento dos dados pode ser acessado pelo link (clique aqui). Os dados da Meta 9 serão lançados no questionário de TI, pelo Comitê de Gestão dos Sistemas de Informática do Poder Judiciário.

O sistema só estará acessível para pessoas previamente cadastradas. Em cada tribunal, foram designados dois gestores (magistrados) que são encarregados de coordenar o cumprimento das metas no seu estado. Desde o início do ano, o portal do CNJ disponibiliza os resultados sobre o cumprimento das metas prioritárias 1 a 3. As informações sobre cada uma das 10 metas devem ser lançadas no sistema até o dia 15 de cada mês. Os dados sobre as metas 4 a 10 serão compilados pelo CNJ e também ficarão disponíveis para consulta pública na página do Conselho.

O glossário das metas prioritárias 2010 está disponível no site do CNJ para consultas. Ele foi aprovado em março deste ano pelos gestores das metas e pelo CNJ. No glossário, há parâmetros a serem seguidos que definem como as metas são consideradas cumpridas ou não. No caso da meta 4, que prevê a publicação dos acórdãos até 10 dias após a sessão de julgamento, o glossário especifica que o prazo é corrido e começa a contar do dia útil seguinte ao da sessão de julgamento.

As dúvidas sobre acesso e preenchimento do sistema das metas poderão ser sanadas pelo e-mail (clique aqui) ou pelo telefone 61 3217-4898. As metas prioritárias 2010 foram aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro, em São Paulo. O conjunto de 10 metas prevê ações para agilizar o julgamento dos processos, aumentar a eficiência da Justiça e modernizar o Judiciário. O primeiro conjunto de metas prioritárias foi lançado em 2009, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte.

Confira abaixo a relação das metas prioritárias 2010

Meta 1 : julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;

Meta 2 : julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;

Meta 3 : reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);

Meta 4 : lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;

Meta 5 : implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;

Meta 6 : reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);

Meta 7 : disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;

Meta 8 : promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;

Meta 9 : ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;

Meta 10 : realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário

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