Sócio do Siqueira Castro Advogados é eleito relator da área de Direito Eleitoral em comissão do Senado

Código eleitoral

Sócio do Siqueira Castro Advogados é eleito relator da área de Direito Eleitoral em comissão do Senado

A comissão instalada pelo Senado para reformar o código eleitoral se reuniu ontem, 3/8, e escolheu os relatores de cada uma das quatro grandes áreas temáticas que precisam de reforma e uniformização no código eleitoral (clique aqui) : administração e organização das eleições; Direito Eleitoral Penal; processo eleitoral e Direito Eleitoral propriamente dito. São eles, respectivamente : o ex-ministro do TSE, Caputo Bastos; o ministro do STJ, Hamilton Carvalhido; o ex-ministro do TSE, Fernando Neves; e o sócio do escritório Siqueira Castro Advogados em Brasília e ex-ministro do TSE, Torquato Jardim.

Uma das principais questões sobre as quais a comissão deverá trabalhar é a necessidade de uniformizar a legislação. "Hoje, com a atual legislação eleitoral, a perda de registro, diploma ou mandato, por exemplo, pode ser motivada por quatro hipóteses e o abuso de poder econômico, pode ser punido por quatro legislações diferentes, a LC 64/90 (clique aqui), a lei 9.504/97 (clique aqui), o próprio código eleitoral e a CF/88 (clique aqui), com resultados diversos", aponta Torquato Jardim.

No próximo dia 18/8, data marcada para a próxima reunião da comissão, os relatores já deverão apresentar textos básicos para discussão sobre os temas, além de um cronograma de audiências públicas nos Estados.

• 8/7/10 - Comissão de juristas que vai estudar a reforma do código eleitoral é instalada - clique aqui.
  
  
• 8/6/10 - Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral - clique aqui.

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