OAB/SP realiza debate sobre os limites à liberdade de expressão

Liberdade de expressão

OAB/SP realiza debate sobre os limites à liberdade de expressão

A liberdade de expressão não deve conhecer limites ou para evitar danos graves aos direitos fundamentais e ao interesse e bens públicos deve-se permitir medidas de tutela judicial no âmbito da liberdade de expressão? Esse é o debate que a OAB/SP promove no dia 14/10, às 10h, no salão nobre (Praça da Sé, 385), sobre "Limites à Liberdade de Expressão na Democracia".

Participam do debate o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o ex-presidente da Bienal de São Paulo, Manuel Pires da Costa; o desembargador do TJ/SP, Marco Antonio Marques da Silva; a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira; e o promotor de justiça do MP/SP, Augusto Rossini.

A polêmica sobre as obras reunidas na série "Inimigos" do artista Gil Vicente, em exibição na Bienal de São Paulo, estará entre os exemplos tratados no encontro. Em 17/9, a OAB/SP oficiou os curadores da Bienal de Artes de São Paulo, Moacir dos Anjos e Agnaldo Farias, pedindo a retirada das obras do pernambucano Gil Vicente da exposição por apologia ao crime. Nas obras, Gil Vicente se autoretrata assassinando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outras personalidades nacionais e internacionais.

Para o presidente D'Urso, o trabalho de Gil Vicente, "mais do que revelar o desprezo do autor pelas figuras humanas que retrata como suas vítimas, demonstra um desrespeito pelas instituições que tais pessoas representam, como também o desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência".

Diante da decisão da curadoria da Bienal de não retirar as obras, a OAB/SP oficiou ao MP, no dia 20/9, comunicando os fatos, uma vez que, em tese, a série "Inimigos", de Gil Vicente, faz apologia ao crime, previsto do art. 287, do CP (clique aqui).

Inscrição no setor de atendimento da OAB/SP - Praça da Sé, 385, térreo - ou pelo site www.oabsp.or.br, mediante a entrega no dia do evento de uma unidade de leite em pó integral de 400 gr.

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Leia mais

• 20/9/10 - OAB/SP oficia ao MP sobre obras de Gil Vicente - clique aqui.

• 17/9/10 - OAB/SP quer obra do artista plástico Gil Vicente fora da Bienal - clique aqui.