SP - Presos vão usar tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano Novo
O juiz titular da 1ª vara de Execuções Criminais de São Paulo e corregedor dos presídios da capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, expediu nesta segunda-feira, 13/12, portaria que determina o uso de tornozeleira eletrônica pelos sentenciados beneficiados com a saída temporária de Natal/Ano Novo.
Da Redação
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Atualizado às 09:12
Tornozeleira eletrônica
SP - Presos vão usar tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano Novo
O juiz titular da 1ª vara de Execuções Criminais de São Paulo e corregedor dos presídios da capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, expediu no dia 13/12, portaria que determina o uso de tornozeleira eletrônica pelos sentenciados beneficiados com a saída temporária de Natal/Ano Novo.
A medida, válida para os presos do regime semiaberto dos presídios da capital, é amparada pela lei 12.258/10 (clique aqui), que acrescentou o artigo 146-B à lei de Execuções Penais (clique aqui), e visa evitar evasões, prática de crimes ou violação às regras da saída temporária.
A distribuição das tornozeleiras eletrônicas está a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária.
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Confira abaixo a portaria 8/10 na íntegra.
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