TJ/RS - Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANIFICAÇÃO DO VESTIDO DA AUTORA NA ESCADA ROLANTE DO DEMANDADO. TRATAMENTO INADEQUADO PELO FUNCIONÁRIO. EXPOSIÇÃO DA AUTORA À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA ALTERADA NESTE PONTO.

1. A indenização foi postulada com fundamento na situação em que a autora ficou com seu vestido trancado na escada rolante do shopping, sendo que somente após alguns minutos apareceu funcionário para desligar a escada, oportunidade em que questionou a autora acerca do comprimento do vestido, o que foi motivo de risos e chacotas pelos presentes.

2. Nota-se que os fatos são incontroversos e que, nesse passo, importante frisar que não é o fato de ter o vestido ficado trancado na escada que se revela o fator principal para o reconhecimento do dever de indenizar, mas o tratamento inadequado pelo representante do demandado que com seu comentário (questionando se o vestido não seria comprido demais para estar na escada rolante - muito embora, frise-se, não haver no local qualquer proibição de uso da esteira por pessoas usando vestido longo) motivou o riso e irritação das pessoas que estavam no local. Além disso, deve-se atentar para que desligou a escada e afastou-se do local sem prestar auxílio à autora, que poderia ficar desnuda no local, restando a terceiros fazê-lo.

3. Assim, não há como negar que a situação vexatória e humilhante poderia ter sido evitada caso prestado atendimento eficiente ao cliente que estava em situação totalmente desconfortável. Dever de indenizar que restou configurado.

4. Quanto ao valor da indenização, sopesando o caso concreto, levando em conta a situação econômica das partes, a magnitude da lesão e o sofrimento do ofendido a ser mitigado, bem como atendendo ao caráter pedagógico e preventivo da medida, comporta redução para R$ 1.000,00

CONCEDIDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

RECURSO INOMINADO

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL

Nº 71002714228

COMARCA DE SÃO LEOPOLDO

BOURBON ADMINISTRACAO, COM. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RECORRENTE

P.H.V

RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DR. RICARDO TORRES HERMANN (PRESIDENTE) E DR. EDUARDO KRAEMER.

Porto Alegre, 09 de setembro de 2010.

DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL,

Relator.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL (RELATOR)

Analisada a questão fática que motivou o pedido indenizatório, tenho que deva ser confirmada a sentença proferida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, exceto no que se refere ao valor da indenização.

Pertinente ao quantum indenizatório, este deve atender ao dúplice caráter de compensar a vítima e, ao mesmo tempo, penalizar o ofensor, visando-se, assim, obstar a reincidência. O arbitramento deve pautar-se por critérios que não impliquem ganho injustificado do ofendido tampouco seja irrisório ao causador do prejuízo. Em vista destes pressupostos, tenho que o valor fixado em R$ 3.000,00 deva ser reduzido para R$ 1.000,00 no caso concreto.

Voto, portanto, por dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização para R$ 1.000,00, mantidas as demais cominações da sentença.

Custas e honorários de 15% do valor da condenação, pela parte recorrente.

DR. RICARDO TORRES HERMANN (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a).

DR. EDUARDO KRAEMER - De acordo com o(a) Relator(a).

DR. RICARDO TORRES HERMANN - Presidente - Recurso Inominado nº 71002714228, Comarca de São Leopoldo: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME"

Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO LEOPOLDO - Comarca de São Leopoldo

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