CNJ realiza Jornada Maria da Penha na próxima semana

Debate

CNJ realiza Jornada Maria da Penha na próxima semana

CNJ realiza a quinta edição da Jornada Maria da Penha na próxima terça-feira, 22, às 10h, no auditório do Conselho. O evento busca intensificar debates sobre políticas públicas do Poder Judiciário e ações integradas com outros órgãos que coíbem a violência contra a mulher.

A Jornada também exibirá o atual panorama da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.

Dentre os temas a serem abordados, destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da lei Maria da Penha (11.340/06 - clique aqui), referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, bem como a constitucionalidade e a aplicabilidade da norma.

Participarão da mesa de debates: promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho,  do Estado do RJ; desembargadora Jane Silva,  do TJ/MG; subsecretário de Direitos Humanos Antonio Carlos Biscaia,  do Estado do RJ; e a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da MulherCarmen Hein de Campos, .

Parcerias

A Jornada exibirá um documentário da ONU sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal. A iniciativa consiste em parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Neste sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.

O credenciamento para a Jornada começa às 9h30 e a abertura está programada para as 10h. O auditório do CNJ fica 2º andar do anexo I do prédio do STF, em Brasília.

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