sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

OAB diz que suspensão do horário uniforme de Tribunais atenta contra acesso à Justiça

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que suspendeu liminarmente resolução do CNJ que fixava atendimento ao público nos Tribunais em horário uniforme, de 9h às 18h, em todo o país.


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OAB diz que suspensão do horário uniforme de Tribunais atenta contra acesso à Justiça

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que suspendeu liminarmente resolução do CNJ que fixava atendimento ao público nos Tribunais em horário uniforme, de 9h às 18h, em todo o país. A resolução entraria em vigor na próxima segunda-feira, 4, e Fux alegou necessidade de pesquisar, antes, as peculiaridades estruturais de cada Tribunal. "A permanecer a interpretação de que cada Tribunal pode fazer o seu horário não se estará privilegiando o acesso à Justiça e nem respeitando o princípio da isonomia entre os cidadãos", afirmou Ophir.

Segundo o presidente nacional da OAB, a prevalecer a regra atual, em que há Tribunais que trabalham seis horas, enquanto outros trabalham sete ou oito horas, o país terá alguns Estados em que cidadãos terão tratamento diferente de outros, ferindo-se assim o princípio da isonomia. Para ele, se perdurar essa situação, a independência constitucional entre os poderes também fica ameaçada. "A independência dos poderes tem por meta servir ao povo e não aos próprios poderes; se não houver a consciência de que a Justiça é um valor da sociedade, vamos continuar com essa lógica de que o poder é mais importante que o povo", salientou.

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Por: Redação do Migalhas

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