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Sábado, 28 de março de 2020

ISSN 1983-392X

TJ/RJ autoriza mudança de gênero e de nome de transexual

A 7ª câmara Cível do TJ/RJ autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo.

terça-feira, 26 de julho de 2011


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TJ/RJ autoriza mudança de gênero e de nome de transexual

A 7ª câmara Cível do TJ/RJ autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo.

Na 1ª instância, a sentença concedeu parcial procedência ao pedido da autora, autorizando apenas a mudança do prenome, mantendo-se inalterado o gênero sexual. A parte recorreu e, após analisarem laudos médico e psicológico, os desembargadores entenderam que não conceder a mudança do gênero sexual é uma ofensa ao direito personalíssimo à livre orientação sexual.

Segundo o relator do recurso, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, é inegável que a manutenção do gênero sexual masculino da autora, após a alteração de seu nome para o feminino, causará evidente exposição ao ridículo, o que o ordenamento jurídico repele frontalmente.

"É inimaginável, para a maioria das pessoas, a dantesca realidade dos transexuais, que vivem atormentados dentro de uma anatomia física que, psicologicamente, não lhes pertence. É sensato que a Justiça cerre os olhos para o drama daqueles que, em busca da felicidade e paz de espírito, têm a coragem de extirpar os próprios órgãos sexuais? É justo que essas pessoas, que chegaram ao extremo em busca de seus propósitos, tenham negado o direito à mudança de prenome e gênero sexual em seus assentos registrários, cerceando-lhe o direito de viver com dignidade? Certamente não", declarou o desembagador em sua decisão.

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Leia mais

  • 7/4/11 - TJ/SP nega pedido de alteração de sexo em registro civil – clique aqui.

  • 28/7/10 - TJ/PB mantém sentença que autoriza mudança de sexo e do registro civil de cidadão - clique aqui.

  • 19/7/10 - PL permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil - clique aqui.

  • 2/12/09 - STJ - Transexual obtém autorização para alterar nome e gênero sem registro nos documentos - clique aqui.

  • 16/10/09 - STJ - Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão - clique aqui.

  • 15/6/09 - Defensoria Pública em Bauru conseguiu decisão que garante a transexual alteração de nome de registro sem cirurgia de mudança de sexo - clique aqui.

  • 6/5/09 - TJ/RS - Travesti pode mudar nome mesmo sem cirurgia para troca de sexo - clique aqui.

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