Membros da Advocacia-Geral destacam contribuição do jurista Leon Szklarowsky para o Direito Brasileiro

Membros da AGU destacam contribuição do jurista Leon Szklarowsky para o Direito Brasileiro

Membros e servidores da AGU homenagearam, na última segunda-feira, 25, o jurista Leon Frejda Szklarowsky, que faleceu no domingo, 24, em Brasília.

Co-autor do anteprojeto da lei da Execução Fiscal, Szklarowsky foi um dos principais responsáveis pelo debate sobre a execução fiscal, tema que ganhou destaque suas obras e artigos e estudos científicos.

"O anteprojeto de lei de execução fiscal, que redundou na lei 6.830/80 (clique aqui), é o resultado das mediações, inquietações e ponderações de Leon", lembrou o advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams.

Leon Frejda Szkkarowsky também participou dos anteprojetos da lei de Falências e do da lei de Penhora Administrativa e foi subprocurador-geral da Fazenda Nacional, além de integrar várias associações de classe.

Passou pela Comissão de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados do DF, Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Comissão de Arbitragem da OAB nacional e pelo Instituto dos Advogados do DF.

Execução Fiscal

Na obra Execução Fiscal, organizada pelas procuradoras da Fazenda Nacional Ingrind Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará, Herta Rani Teles Santos e Sara de França Lacerda em homenagem a Leon Frejda, o jurista dedicou o capítulo inaugural para contar a história da PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam neste órgão da AGU.

"A advocacia pública é e tem sido o celeiro e a fonte preciosa no campo do Direito Público e do Direito Financeiro e Tributário", escreveu o jurista.

No mesmo livro, ao falar sobre "A execução fiscal no Direito Comparado e o Projeto de Lei da nova execução fiscal no Brasil", o consultor geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy destacou que "o volume de execuções fiscais, a média de duração desses processos e as preocupações da PGFN apontam para a necessidade desjudicialização da execução fiscal, preocupação constante na trajetória do professor Leon Frejda Szkkarowsky".

A coletânea de artigos, lançada este ano pela Editora Consulex, da qual o jurista foi editor, reúne textos assinados por procuradores da Fazenda Nacional, advogados, juízes desembargadores e ministros que refletiram sobre os temas apresentados e debatidos por Leon Frejda desde o anteprojeto e lei de Execução Fiscal.

Mas o jurista também deixou suas reflexões anotadas em obras como Responsabilidade Tributária e Medidas, além de estudos, pareceres e artigos científicos. "Seus registros e ensinamentos são um exemplo a ser seguido na luta incansável pelo direito justo. Ele representa um ícone na nossa carreira", destacou a procuradora Herta Rani Teles Santos.

Para a procuradora Sara Lacerda, Leon Frejda foi firme na busca da implementação da Justiça, ao mesmo tempo que mostrou-se sensível aos anseios sociais. "Obtemos dele exemplos que inspiram as novas gerações. Leon foi motivo de orgulho para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, o mundo jurídico e todos aqueles que puderam ter a honra de conviver com ele."

"O maior legado dele foi o amor. Dr. Leon tinha amor no que fazia, naquilo que acreditava. Quando pensávamos que estávamos o homenageando com o livro sobre os 30 anos da lei de Execução Fiscal, quem estava recebendo um grande presente era nós mesmos, que convivemos e aprendemos grandes lições com este jurista", finalisou a colega Ingrid Cavalcante Deusdará.

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