Dilma alerta sobre impacto ao enviar aumento para Judiciário

Dilma alerta sobre custo social ao enviar aumento para Judiciário

A presidente Dilma Rousseff, ao encaminhar ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 2, um adendo ao projeto do Orçamento de 2012, com as propostas originais do Judiciário e do MPU para aumento salarial de seus servidores, deixa claro que o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões no próximo ano, o que, segundo ela, pode prejudicar a "efetiva implementação de políticas públicas essenciais".

Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso na última quarta-feira, 31. Após reação do Judiciário e do MPU, a presidente optou por encaminhá-los em forma de anexo para deliberação dos parlamentares, "em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes".

Na mensagem lida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na sessão do Senado, Dilma Rousseff afirma que o governo optou por não incluir os reajustes no Orçamento em razão do quadro de incerteza da economia mundial. Para a presidente, é "indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".

Nesse cenário, conforme a avaliação da presidente, é importante que o país mantenha "sua trajetória de equilíbrio fiscal". Um aumento excessivo na despesa primária do governo, segundo ela, traria "insegurança e incerteza" sobre a evolução da economia em um contexto internacional adverso.

Dilma Rousseff defende que o esforço pelo equilíbrio fiscal seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o Executivo já adota "uma política de moderação" na despesa com pessoal.

A presidente observou ainda que a inclusão no Orçamento de "propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo Federal prejudicaria políticas públicas em áreas como saúde, educação e redução da miséria.

Ajuste

O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da CMO - Comissão Mista do Orçamento, acredita que o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes. "Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos".

O senador afirma que, se aprovados, os reajustes não prejudicarão as políticas públicas. "Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde", diz.

De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para "encaixar" o reajuste salarial do Judiciário e do MP à proposta orçamentária. "Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário", afirma. "Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento."

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