terça-feira, 13 de abril de 2021

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Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo

O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.

terça-feira, 18 de outubro de 2011


União homossexual

Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo

O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.

Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 (clique aqui) e a ADPF 132 (clique aqui), em maio último, reconheceram por unanimidade a união estável. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela PGR e pelo governador do RJ, Sérgio Cabral.

Cliquei aqui para ver a íntegra do acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/10/2011 12:54

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