Varas do TRT da 5ª região suspendem atendimento externo no turno da tarde
A partir de hoje, 8/11, as varas do TRT da 5ª região suspenderão o atendimento ao público das 13 às 18h para a realização de procedimento interno que permitirá a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O expediente prosseguirá normalmente das 9 às 13h.
Da Redação
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Atualizado às 09:38
Expediente
Varas do TRT da 5ª região suspendem atendimento externo no turno da tarde
A partir de hoje, 8/11, as varas do TRT da 5ª região suspenderão o atendimento ao público das 13 às 18h para a realização de procedimento interno que permitirá a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O expediente prosseguirá normalmente das 9 às 13h.
A previsão é de que o horário diferenciado seja mantido até janeiro, data fixada pela lei 12.440/11 (clique aqui), para expedição da Certidão. O Ato 366/11, do Tribunal, foi publicado dia 3/11 e definiu a mudança, determinando que sejam mantidas as audiências já designadas e o atendimento das secretarias às partes e advogados nelas envolvidos.
No horário de expediente interno, os servidores cadastrarão no Samp - Sistema de Acompanhamento de Movimentação Processual do Tribunal o CPF/CNPJ dos executados em todos os processos ativos. A inclusão, alteração e exclusão de informações serão repassadas posteriormente ao BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, sempre precedidas de determinação judicial expressa, preferencialmente por meio eletrônico.
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