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Assistência judiciária

Defensoria Pública e OAB/SP renovam convênio de assistência judiciária no Estado

A Defensoria Pública de SP e a OAB/SP renovaram ontem, 21, os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Assistência judiciária

Defensoria Pública e OAB/SP renovam convênio de assistência judiciária no Estado

A Defensoria Pública de SP e a OAB/SP renovaram ontem, 21, os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições.

O acordo prevê a prorrogação por 90 dias do atual convênio, sem quaisquer alterações. Durante esse período, Defensoria e OAB irão planejar a elaboração de um convênio com novos termos, aguardado para o primeiro trimestre de 2012.

A manutenção do convênio de assistência judiciária foi acordada pela Defensoria e a OAB após sentença da JF, divulgada na última segunda-feira, 19, que revogou uma decisão liminar que o mantinha em vigor.

Com a prorrogação, o serviço de assistência jurídica à população carente e as nomeações de advogados conveniados serão mantidos normalmente.

"Essa prorrogação possibilita a continuidade do serviço à população e garante também um prazo hábil de três meses para que Defensoria e OAB/SP trabalhem na elaboração de um novo convênio", diz Davi Eduardo Depiné Filho, 1º subdefensor Público Geral do Estado.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/12/2011 07:46