Prazos processuais na BA são restabelecidos hoje
Depois de ter suas atividades suspensas por dias devido a greve da PM, Judiciário baiano volta ao normal.
Da Redação
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Atualizado às 12:56
Greve
Prazos processuais na BA são restabelecidos a partir de hoje
Decreto 274/12, do TJ/BA, restabeleceu os prazos processuais hoje no Judiciário estadual. A determinação foi publicada no DJ-e nesta segunda-feira. Os prazos haviam sido suspensos por questões de segurança diante da greve da PM no Estado.
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 274, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Restabelece a fluência dos prazos processuais, suspensos por meio do Decreto Judiciário nº 267, de 6 de fevereiro de 2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Restabelecer a fluência dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a partir do dia 13 de fevereiro do ano em curso.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2012.
DES. MARIO ALBERTO HIRS
Presidente
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