domingo, 1 de agosto de 2021

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Almir Pazzianotto Pinto

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Migalheiro desde julho/2003.

Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor de A Falsa República e 30 Anos de Crise - 1988 - 2018.

Migalhas de peso O voto secreto e o voto auditado
terça-feira, 27 de julho de 2021

O voto secreto e o voto auditado

A Emenda Constitucional, apresentada pela deputada Bia Kicis, sofre forte rejeição da opinião pública. Na hipótese, contudo, aprovação, exigirá lei regulamentadora que respeite o sigilo do voto secreto.
Migalhas de peso A farsa do voto rastreado
terça-feira, 20 de julho de 2021

A farsa do voto rastreado

O princípio da publicidade, presente nas legislações eleitorais dos países democráticos, como Alemanha e Índia, determina que todos os passos essenciais da eleição estejam sujeitos à comprovação pública.
Migalhas de peso A Casa de Orates
segunda-feira, 28 de junho de 2021

A Casa de Orates

Resta saber se o presidente Bolsonaro admitirá ser convocado pelo Senado, para elucidar os fatos e explicar as razões que o convenceram a se omitir, embora sabedor do que se passava no Ministério da Saúde.
Migalhas de peso O paradoxo trabalhista
terça-feira, 1 de junho de 2021

O paradoxo trabalhista

Os números sobre o desemprego no Brasil são assustadores. Abstenho-me de reproduzi-los. A culpa recai, mas apenas em parte, sobre a pandemia do coronavírus.
Migalhas de peso A CPI da pandemia
segunda-feira, 17 de maio de 2021

A CPI da pandemia

Afinal, quais os motivos que levam o presidente da República, Jair Bolsonaro, a não visitar um único hospital para se solidarizar com as vítimas e ver de perto o sofrimento de infectados e entubados?
Migalhas de peso 1º de maio – Dia do Trabalho
sexta-feira, 30 de abril de 2021

1º de maio – Dia do Trabalho

Com 14,3 milhões de desempregados, outros tantos milhões de desesperançados ou desalentados e o movimento sindical enfraquecido por falta de recursos, o governo não se preocupa com manifestações de protesto.
Migalhas de peso O Senado e a hora da verdade
sexta-feira, 23 de abril de 2021

O Senado e a hora da verdade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pertence à história do Direito Constitucional brasileiro. Estava prevista no artigo 53 da Constituição de 1946; 39 da Constituição de 1967; 30, letra f, da Constituição de 1969 (Emenda 1/69).
Migalhas de peso Espécies em extinção
terça-feira, 13 de abril de 2021

Espécies em extinção

A máquina não pariu apenas a classe trabalhadora. Do mesmo ventre, surgiram a primeira Revolução Industrial, a empresa, o capitalismo, o movimento operário, as organizações sindicais.
Migalhas de peso O emprego no pós-pandemia
segunda-feira, 29 de março de 2021

O emprego no pós-pandemia

Sempre haverá trabalho, mas poderão faltar empregos.
Migalhas de peso Fome: o outro lado da pandemia
segunda-feira, 22 de março de 2021

Fome: o outro lado da pandemia

Combater a fome é tão prioritário quanto a luta contra a pandemia.
Migalhas de peso Uma nova Constituição para o Brasil
segunda-feira, 8 de março de 2021

Uma nova Constituição para o Brasil

A 8ª Constituição, promulgada solenemente em 5 de outubro de 1988, retalhada mais de uma centena de vezes e à espera de dezenas de novas alterações e inserções, expõe à luz do sol os erros cometidos pela Assembleia Nacional Constituinte ao elaborar a Lei Fundamental.
Migalhas de peso O direito divorciado dos fatos
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

O direito divorciado dos fatos

Os procuradores do MPT devem se curvar à realidade dos fatos.
Migalhas de peso Candidato a ditador
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Candidato a ditador

O presidente Jair Bolsonaro deve voltar atrás, se desdizer e admitir que deve fidelidade à Constituição. Ou renunciar.
Migalhas de peso Idosos, cuidadores e a lei
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Idosos, cuidadores e a lei

Um dos graves problemas para idosos de famílias pobres e da classe média consiste na falta de instituições públicas municipais destinadas a lhes proporcionar abrigo, alimentação, assistência à saúde, lazer e acompanhamento adequado.
Migalhas de peso Diretas Já!
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Diretas Já!

Afinal, o que se passa com o Estado que governou o Brasil até 1961?
Migalhas de peso O Ministro, a economia e o desemprego
terça-feira, 22 de dezembro de 2020

O Ministro, a economia e o desemprego

Afinal, dirá alguém, o que tem a ver o ministro Paulo Guedes com o mercado de trabalho?
Migalhas de peso A batalha da comunicação
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

A batalha da comunicação

Viver em sociedade exige comunicação por sinais, palavras faladas, escritas, impressas ou transmitidas mediante instrumentos de telecomunicação.
Migalhas de peso A revolta da vacina
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

A revolta da vacina

O fato histórico me veio à lembrança diante das discussões sobre a vacinação contra o covid-19.
Migalhas de peso Constituição - Realidade e ficção
terça-feira, 24 de novembro de 2020

Constituição - Realidade e ficção

Poderoso argumento utilizado contra a convocação de Constituinte consiste no receio da perda de direitos sociais, relacionados no Capítulo II do Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Migalhas de peso Liberdade para trabalhar
segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Liberdade para trabalhar

No Brasil a sujeição do empregado comum à rigidez do horário e à assiduidade é disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei do Repouso Semanal Remunerado.
Migalhas de peso Breve história do STF
terça-feira, 13 de outubro de 2020

Breve história do STF

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.
Migalhas de peso Economia política e inflação
terça-feira, 6 de outubro de 2020

Economia política e inflação

O que nos espera em 2021? O presidente Jair Bolsonaro será capaz de nos dizer?
Migalhas de peso Inconstitucional, errado e imoral
quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Inconstitucional, errado e imoral

Sofremos o processo da gangsterização da política.
Migalhas de peso Impostos sobre templos de qualquer culto
segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Impostos sobre templos de qualquer culto

A imunidade tributária dos templos, garantida pela Constituição de 1988, é legítima, mas não deve ser confundida com isenção de impostos para atividades de inequívoco significado econômico.
Migalhas de peso O preço da reeleição
quarta-feira, 9 de setembro de 2020

O preço da reeleição

A rotatividade do poder é essencial à democracia.
Migalhas de peso Genocídio infantil
quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Genocídio infantil

Há décadas a população infantil brasileira é vítima de genocídio. O estupro da menina de 10 anos é apenas mais um entre milhões de crimes cometidos contra meninos e meninas, filhos de famílias desestruturadas, de pais alcoólatras, de mulheres abandonadas pelo marido ou companheiro, de moradores de rua, de viciados em cocaína e crack.
Migalhas de peso 10º Congresso Internacional de Direito do Trabalho
segunda-feira, 17 de agosto de 2020

10º Congresso Internacional de Direito do Trabalho

O mercado de trabalho é o espelho da economia. A pandemia trouxe à tona a má política, os erros cometidos pela Administração Pública, as deficiências do sistema de saúde, a pobreza, a desocupação, a informalidade.
Migalhas de peso O desemprego vai aumentar
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

O desemprego vai aumentar

A solução deve ser encontrada na economia, debilitada por anos de decadência provocada por fatores como globalização, atraso tecnológico, baixa produtividade, falta de mão de obra especializada, incapacidade competitiva dos produtos industrializados nacionais.
Migalhas de peso Anatomia de dois preâmbulos
terça-feira, 4 de agosto de 2020

Anatomia de dois preâmbulos

“A Constituição durará com a democracia”, cuja sobrevivência, nestes dias de pandemia, volta a ser ameaçada “pela profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade”.
Migalhas de peso Reforma do Sistema Tributário
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Reforma do Sistema Tributário

O Sistema Tributário Nacional é edifício em ruínas. Não comporta reformas. A alternativa consiste em reconstruí-lo desde as fundações. Como está ofende a ordem jurídica e é fatal para a debilitada economia.
Migalhas de peso Breve introdução à Constituição de 1988
segunda-feira, 27 de julho de 2020

Breve introdução à Constituição de 1988

Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?
Migalhas de peso O ovo da serpente
quinta-feira, 4 de junho de 2020

O ovo da serpente

O Estado-Maior das Forças Armadas, onde se concentra a elite da inteligência militar, sabe que eventual golpe, além de desnecessário e inútil, será fatídico para quem o tentar. Desta vez não serão precisos 20 anos para que a Nação de mobilize e exija o pronto restabelecimento do Estado Democrático de Direito
Migalhas de peso Covid-19: Doença ou doença profissional?
quarta-feira, 13 de maio de 2020

Covid-19: Doença ou doença profissional?

Além de milhares de mortos e infectados, a pandemia, definida como fenômeno de força maior, lançou às alturas a crise e colocou a economia em recessão.
Migalhas de peso O capitão em seu labirinto
segunda-feira, 11 de maio de 2020

O capitão em seu labirinto

2020 é ano perdido. Ao presidente restar-lhe-ão 2021 e parte de 2022.
Migalhas de peso Manual de Sobrevivência II
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Manual de Sobrevivência II

A burocracia governamental não perde o hábito de legislar de forma minuciosa.
Migalhas Live Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise

VIPAlmir Pazzianotto Pinto, Luis Carlos Moro, Otávio Pinto e Silva  e Regina Duarte
...Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho
Migalhas de peso Manual de Sobrevivência II
quinta-feira, 16 de abril de 2020

Manual de Sobrevivência II

A sobrevivência das empresas e empregos depende da adaptação ao período recessivo da economia.
Migalhas de peso A boa-fé nas relações de trabalho
terça-feira, 31 de março de 2020

A boa-fé nas relações de trabalho

A imutabilidade é privilégio dos mortos. O contrato individual de trabalho, celebrado entre vivos, é passível de alteração.
Migalhas Live MP 927 - Alterações trabalhistas em virtude do COVID-19
quarta-feira, 25 de março de 2020

MP 927 - Alterações trabalhistas em virtude do COVID-19

VIPAlmir Pazzianotto Pinto, Luís Carlos Moro, Alessandra Camarano , Otávio Pinto e Silva  e Guilherme Feliciano 
Especialistas do Direito do Trabalho vão debater as alterações trabalhistas decorrentes da MP 927/20, editada devido à pandemia do coronavírus.
Migalhas de peso A força maior e o coronavírus
terça-feira, 17 de março de 2020

A força maior e o coronavírus

Estamos na primeira fase de crise humanitária, sem meios de prever quando e como a vida retomará a normalidade. Qualquer afirmação em sentido contrário será mero palpite, comprometido pela ausência de credibilidade.
Migalhas de peso O processo no século 21
quinta-feira, 5 de março de 2020

O processo no século 21

Há muito tempo o Processo Judiciário do Trabalho deixou de ser simples e despido de formalidades, como o teriam imaginado os membros da Comissão Elaboradora da CLT.
Migalhas de peso Breve história do FGTS
quarta-feira, 31 de julho de 2019

Breve história do FGTS

De tempos em tempos volta à tona o FGTS. Já se pensou em suprimi-lo, em reduzir a indenização de 40%, e na flexibilização do saque. Permanece, porém, insolúvel o problema da proteção eficaz da relação de emprego contra despedida arbitrária ou injusta, como propõe o I do art. 7º da Constituição.
Migalhas de peso Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente
terça-feira, 21 de maio de 2019

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Penal.
Migalhas de peso Extinção da Justiça do Trabalho
segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Extinção da Justiça do Trabalho

Fruto da inexistência de alguém que possa orientá-lo no complexo terreno do Direito Constitucional, devo considerar insólita ideia da extinção da Justiça do Trabalho, divulgada pela imprensa.
Migalhas de peso A política trabalhista do governo Bolsonaro
sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

A política trabalhista do governo Bolsonaro

Aproximando-se a data da posse, é necessário saber como o próximo governo pretende zelar pelos “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, um dos cinco fundamentos do Estado de Direito Democrático.
Migalhas de peso Extinção do Ministério do Trabalho
quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Extinção do Ministério do Trabalho

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não cometa o equívoco de emudecer o único interlocutor do governo junto aos trabalhadores e sindicatos. Deve procurá-los e se empenhar em entendê-los, para lhes conquistar simpatia e apoio.
Migalhas de peso Trinta anos de crise
quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Trinta anos de crise

Quais as determinantes de tanta instabilidade? A pergunta deve ser respondida por cientistas políticos e historiadores. Não me furtarei, porém, ao trabalho de formular hipóteses, relendo o texto constitucional.
Migalhas de peso Desemprego, doença contagiosa
sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Desemprego, doença contagiosa

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) teve como um dos objetivos restabelecer a confiança dos investidores nas relações de trabalho. Se os investimentos se reduzem, a primeira consequência consiste na expansão do desemprego.
Migalhas de peso Aplicação da lei no tempo
terça-feira, 26 de junho de 2018

Aplicação da lei no tempo

Alguns anos passar-se-ão até que a reforma trabalhista tenha a jurisprudência cristalizada, sobretudo em questões revestidas de caráter polêmico.
Migalhas de peso Extinção impossível
terça-feira, 8 de maio de 2018

Extinção impossível

Concebido para impedir o embate direto entre capital e trabalho, evitando que degenerassem em violências e conflitos de rua, o Judiciário Trabalhista tem desempenhado a missão que lhe conferem a Constituição e a lei, em meio a sucessivas crises responsáveis por longos períodos de instabilidade e desemprego.
Migalhas de peso O país sem sindicatos
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

O país sem sindicatos

O colapso da estrutura sindical, no momento em que a lei 13.467 revaloriza as negociações coletivas, e determina a superioridade do negociado sobre o legislado, exige resposta para o problema do financiamento das entidades sindicais.
Migalhas de peso Breves linhas sobre a reforma trabalhista
quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Breves linhas sobre a reforma trabalhista

Trata-se de norma legal ambiciosa, complexa, destinada a modernizar a CLT. Somente, porém, após a incorporação gráfica à Consolidação conheceremos os resultados do casamento da nova com a velha lei.
Migalhas de peso A greve de 1917
sexta-feira, 21 de julho de 2017

A greve de 1917

A greve de 1917, encerrada no dia 17 de julho, deve ser rememorada como capítulo heroico da luta do nascente operariado paulista contra o capitalismo selvagem.
Migalhas de peso Validade e alcance das negociações coletivas
segunda-feira, 12 de junho de 2017

Validade e alcance das negociações coletivas

O problema do direito do trabalho no Brasil não resulta de escassez, mas de excesso de legislação.
Migalhas de peso Contra-reforma trabalhista
terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Contra-reforma trabalhista

Impor a estabilidade imediata, como pretende o TRT do ES, é despropositado em situação de crise, quando as empresas são obrigadas a adaptar o número de trabalhadores à realidade do mercado.
Migalhas de peso Portarias com força de lei
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Portarias com força de lei

As Normas Regulamentadoras encerram, ao lado de determinações saudáveis, outras de execução impossível, ou que abrem ampla brecha para interpretações subjetivas, de acordo com o perfil ideológico do Auditor Fiscal.
Migalhas de peso Breve Análise da PEC 241
terça-feira, 25 de outubro de 2016

Breve Análise da PEC 241

Como o texto da Emenda é extenso, sinuoso, com várias curvas, não faltarão aqueles que irão procurar meios de lhe escapar entre as largas malhas, para prosseguir na gastança criminosa do dinheiro do contribuinte.
Migalhas de peso O novo Código de Processo Civil
terça-feira, 21 de julho de 2015

O novo Código de Processo Civil

Diz-se que desenvolvemos o hábito de enfrentar questões sociais, econômicas, políticas, através de alterações legislativas.
Migalhas de peso Programa de Proteção ao Emprego
quarta-feira, 8 de julho de 2015

Programa de Proteção ao Emprego

Espera-se do Poder Legislativo que atue com agilidade e converta a MP em lei, dentro do menor espaço de tempo possível.
Migalhas de peso Greve: direito ou violência?
segunda-feira, 9 de junho de 2014

Greve: direito ou violência?

Como entender a conduta de sindicatos que ignoram a Constituição e a lei, escarnecem de decisões judiciais, se recusam a garantir a continuidade de serviços inadiáveis?
Migalhas de peso Princípio da Legalidade – Amplo direito de defesa
terça-feira, 13 de maio de 2014

Princípio da Legalidade – Amplo direito de defesa

Por mais destacadas que sejam as funções que desempenha, o MP não está acima da lei. Investiga, acusa, mas não sentencia.
Migalhas de peso O Fim de uma história centenária
terça-feira, 20 de agosto de 2013

O Fim de uma história centenária

A história é da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, a primeira indústria têxtil da cidade de Brusque/SC, fundada em 1892, que decretou falência em 15/7.
Migalhas de peso A Petrobrás terceirizada
quarta-feira, 7 de agosto de 2013

A Petrobrás terceirizada

Torna-se cada vez mais difícil sustentar a ilegalidade da terceirização. A União se serve dela para privatizar portos e aeroportos e torná-los eficientes, e na construção de grandes obras, sem exceção.
Migalhas de peso Reforma Política
quinta-feira, 25 de julho de 2013

Reforma Política

Talvez passe desapercebido, mas o que não nos faltam são reformas políticas. A primeira se deu com a Proclamação da República e desde então foram sucessivas alterações.
Migalhas de peso O plebiscito da presidente Dilma
sexta-feira, 5 de julho de 2013

O plebiscito da presidente Dilma

S.Exa. demonstrou ignorar que o processo de redemocratização, iniciado em janeiro de 1985 com a eleição de Tancredo Neves, foi concluído com a promulgação da CF/88.
Migalhas de peso Emenda 72 e Trabalho Doméstico
terça-feira, 9 de abril de 2013

Emenda 72 e Trabalho Doméstico

Debate sobre a EC 72/13 e suas implicações.
Migalhas de peso Alcoolismo no trabalho
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Alcoolismo no trabalho

Os efeitos do vício em álcool são velhos conhecidos, mas não compete ao patrão assumir responsabilidades que não lhe cabem: assim opina o jurista.
Migalhas de peso O grande circo
quarta-feira, 19 de setembro de 2012

O grande circo

Basta acompanhar o horário eleitoral para ver o estágio em que nos encontramos. Ao invés de mensagens consistentes, objetivas, didáticas, que transpirem sinceridade, o que se assiste é uma espécie de grande circo.
Migalhas de peso Foro Privilegiado
quarta-feira, 27 de junho de 2012

Foro Privilegiado

O problema da morosidade, que embaraça a causa do mensalão, não tem como único vetor a elasticidade do foro privilegiado.
Migalhas de peso A Espada e a faca
terça-feira, 29 de maio de 2012

A Espada e a faca

Para combater a crença de que a passagem do tempo é rota de fuga daqueles que se fartam do alheio roubado, o jurista aponta qual o caminho a ser seguido pelo Judiciário.
Migalhas de peso Mensalão e Judiciário
quarta-feira, 2 de maio de 2012

Mensalão e Judiciário

O jurista critica a demora do STF no julgamento do mensalão.
Migalhas de peso Greve ou motim?
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Greve ou motim?

Para evitar que o incauto seja solidário com o que não é, é preciso esclarecer que militar não faz greve, mas sim se amotina.
Migalhas de peso Constituição e CNJ
terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Constituição e CNJ

Sobre o imbróglio que paira sobre o CNJ, o jurista afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes.
Migalhas de peso A informatização do processo
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

A informatização do processo

O ex-presidente do TST pondera sobre as possíveis consequências da informatização do Judiciário. Angustiado, porém em acordo com a eficiência inerente à mudança do escrito para o virtual, ele pede que a transição se faça com prudência e respeito aos que estudaram em compêndios da jurisprudência, e conclui: "informatizar não trará, por si só, solução para problemas de lentidão, impunidade e corrupção que hoje ameaçam a imagem do Poder".
Migalhas de peso O menino enfermo
sexta-feira, 11 de novembro de 2011

O menino enfermo

A partir de recente episódio sobre a precariedade da saúde, o jurista pontua ser preciso desnudar a realidade social brasileira, em flagrante contraste com a propaganda governista.
Migalhas de peso REP - Registrador Eletrônico de Ponto
segunda-feira, 7 de novembro de 2011

REP - Registrador Eletrônico de Ponto

Sob ilusório manto da proteção dos trabalhadores montou-se lucrativo negócio gerador de lixo, cujo objetivo consiste na aquisição compulsória do REP, e sucateamento de excelentes ferramentas.
Migalhas de peso Atividade-fim da sociedade (O desafio da terceirização)
sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Atividade-fim da sociedade (O desafio da terceirização)

O ministro contesta os argumentos contrários à terceirização, por exemplo, a precarização das relações de trabalho e a distinção entre atividade-meio e atividade-fim.
Migalhas de peso Poder em crise
quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Poder em crise

O jurista aborda a contenda entre o ministro Peluso e a ministra Eliana Calmon quanto à atuação do CNJ e diz que se o objetivo é tornar o Conselho inoperante e fraco, melhor será extingui-lo.
Migalhas de peso Getúlio - Tancredo - Ulysses
segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Getúlio - Tancredo - Ulysses

Em tempos de escândalos de corrupção, o ministro rememora alguns fatos da vida política brasileira com o intuito de ressaltar quem se agigantou pela vida impoluta.
Migalhas de peso O trabalhador, o alcoolismo, o tabagismo, e as drogas
quinta-feira, 1 de setembro de 2011

O trabalhador, o alcoolismo, o tabagismo, e as drogas

Para o ministro, o alcoolismo, o tabagismo e as drogas devem ser encarados como inimigo do trabalhador dentro e fora do ambiente laboral.
Migalhas de peso A Constituição, o Supremo, e o aviso prévio
sexta-feira, 8 de julho de 2011

A Constituição, o Supremo, e o aviso prévio

Na CLT tudo é antigo. Nada, porém, tão velho e conhecido quanto o aviso prévio de 30 dias, em caso de despedida sem justa causa.
Migalhas de peso Emenda Peluso e Direito de Defesa
terça-feira, 24 de maio de 2011

Emenda Peluso e Direito de Defesa

Em meio à polêmica desencadeada pelo projeto de novo CPC, o Exmo. Sr. presidente do STF, e do CNJ, ministro Cezar Peluso, sugere emenda à Constituição que visa a permitir execução imediata e definitiva de decisões judiciais de segundo grau, mesmo pendentes de julgamento recurso especial no STJ, ou extraordinário no STF.
Migalhas de peso Código de Processo Civil
segunda-feira, 25 de abril de 2011

Código de Processo Civil

Há em curso, na Câmara dos Deputados, projeto de mudança do Código de Processo Civil. Não mera reforma focada a determinados pontos, mas autêntica revolução anunciada ao mundo jurídico-formal, destinada a remeter aos porões da história ferramenta essencial àqueles que se dedicam à aplicação concreta do Direito, e substituí-la por outra nova, de efeitos imprevisíveis.
Migalhas de peso Ficha Limpa
segunda-feira, 4 de abril de 2011

Ficha Limpa

Fosse respeitado o princípio da moralidade, não haveria lugar para larápios na vida pública. Repugnantes casos de corrupção, cujo berçário parece localizar-se no Distrito Federal, e de lá se irradiar para 27 Estados, dão provas de que a norma constitucional é ignorada.
Migalhas de peso A Canalha
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

A Canalha

Em língua portuguesa, lumpemproletariado é o nome da "canalha", coletivo constituído pelo submundo destituído de consciência cívica, de princípios éticos, e descomprometido com os objetivos da Nação. É no lumpemproletariado, isto é, na canalha, que corruptos de todas as cores e matizes arrebanham votos por ocasião das eleições, mediante compra, troca ou meras promessas de recompensa.
Migalhas de peso Crime Político
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Crime Político

Matar alguém: Pena – reclusão de seis a vinte anos. Essa a norma do Código Penal aplicável, no Brasil, a assassinos.
Migalhas de peso Novo Código de Processo?
sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Novo Código de Processo?

Experimento séria dificuldade para decidir se o projeto do CPC, enviado ao Congresso Nacional, beneficiará os jurisdicionados ou provocará irreparável perda de tempo e dinheiro.
Migalhas de peso Eleições 2010
quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Eleições 2010

As eleições deste ano deram continuidade à construção do arcabouço democrático, que não se materializa apenas na eloquência da Constituição. Mais de 130 milhões compareceram às urnas, para exercer o direito de escolha entre os candidatos.
Migalhas de peso Soberania popular
quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Soberania popular

Prescreve a Constituição da República, no art. 14 do Capítulo reservado aos Direitos Políticos que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos...”
Migalhas de peso Banditismo social
segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Banditismo social

É do historiador E.J. Hobsbawm a obra “Bandits”, escrita em 1969, traduzida para o vernáculo com o título “Bandidos”, dedicada à análise daquilo que, com excessiva tolerância, denomina “banditismo social”.
Migalhas de peso Reformas malogradas
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Reformas malogradas

É frustrante constatar que, apesar da crise que abala os alicerces da economia mundial, provoca falências e multiplica o desemprego, há quem acuse de mero oportunismo a proposta de modernização da legislação trabalhista brasileira.
Migalhas de peso Brasil 2010
quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Brasil 2010

Não é preciso ser profeta, astrólogo ou vidente para antever a situação do País, nos anos que se aproximam. Os fatos são conhecidos, e amplo material informativo encontra-se à disposição dos interessados em pesquisá-lo.
Migalhas de peso A Constituição e as eleições
quarta-feira, 24 de setembro de 2008

A Constituição e as eleições

Dentro de poucos dias teremos eleições, para escolha de prefeitos e vereadores, em 5.564 municípios, entre eles 26 Capitais.
Migalhas de peso Corruptos
segunda-feira, 28 de julho de 2008

Corruptos

Todos são corruptos. Esta a terrível constatação do cientista político Bolívar Lamonier, revelada em entrevista publicada pelo “O Estado de S. Paulo”.
Migalhas de peso FGTS - Jurisprudência controvertida
segunda-feira, 3 de setembro de 2007

FGTS - Jurisprudência controvertida

A mais recente jurisprudência trabalhista fixa que o prazo de prescrição, para cobrança de depósitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é de 30 anos. Nesse sentido a Súmula nº 362 do E. Tribunal Superior do Trabalho, que alterou redação anterior.
Migalhas de peso Carteira de Trabalho Eletrônica
quinta-feira, 24 de maio de 2007

Carteira de Trabalho Eletrônica

Após criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas, como Chefe do Governo Provisório instalado em outubro de 1930, consistiu na instituição da Carteira Profissional, destinada aos que “exerçam emprego ou prestem serviços remunerados no comércio ou na indústria”.
Migalhas de peso Um século de sindicalismo
quinta-feira, 14 de dezembro de 2006

Um século de sindicalismo

No dia 3 de janeiro de 2007 completam-se cem anos da edição do Decreto nº 1.637 pelo presidente Afonso Pena, dispondo sobre a criação de “sindicatos profissionais e sociedades cooperativas”.
Migalhas de peso Flanelinhas
quinta-feira, 28 de abril de 2005

Flanelinhas

Os inimigos da reforma trabalhista deveriam procurar conhecer aspectos aberrantes dessa legislação envelhecida e vítima de antiga conduta populista dos poderes Executivo e Legislativo.
Migalhas de peso Arbitragem de conflitos trabalhistas
segunda-feira, 6 de dezembro de 2004

Arbitragem de conflitos trabalhistas

O Relatório Anual divulgado pelo Ministro Vantuil Abdala, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, revela a sobrecarga que onera o Judiciário Trabalhista, e deixa pessimistas os jurisdicionados, quanto à possibilidade dos julgamentos virem a ser realizados “em tempo social e economicamente tolerável”, como preconiza o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Migalhas de peso Boa-fé e contrato de trabalho
quarta-feira, 22 de outubro de 2003

Boa-fé e contrato de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho não se refere uma única vez à boa-fé. Na CLT, o artigo-chave é o 9º, que diz: ´´Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação´´.
Migalhas de peso A boa-fé nas relações de trabalho
terça-feira, 29 de julho de 2003

A boa-fé nas relações de trabalho

O Código de 2002 alude à boa-fé em 53 artigos, e recrimina a má-fé em 43. O Código de Processo Civil de 1973, por sua vez, exige das partes, e demais protagonistas do processo, que procedam com lealdade e boa-fé, arrola as condutas de má fé, prevê condenação por perdas e danos ao autor, réu ou outro interveniente que postular deslealmente e lhe impõe pagamento de multa.