MIGALHAS nº 4.482

Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.482 - Fechamento às 10h11.

"O cargo de Ministro de Estado não é um emprego permanente, é uma comissão de suma importância que exige todo o esforço e atenção para o seu bom desempenho."

José de Alencar

(Clique aqui)

Trabalho - Ex-ministério?

Diante da enxurrada de críticas, Jair Bolsonaro recuou e afirmou ontem que vai manter o ministério do Trabalho. A conferir.

Trabalho - Ex-ministério? - II

Em artigo exclusivo ao Migalhas, ministro aposentado do TST e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto rememora os quase 90 anos da existência da pasta. Ele pontua que o regime militar cometeu graves erros quando marginalizou as classes trabalhadoras. Espera-se, afirma, que o presidente eleito "não cometa o equívoco de emudecer o único interlocutor do governo junto aos trabalhadores". (Clique aqui)

Porandubas políticas

Os primeiros movimentos de Bolsonaro no tabuleiro do poder mostram alguns acertos e recuos. Confira a análise de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Editorial

Entende-se a crítica que se faz ao presidente eleito quando indica este ou aquele, ou quando extingue um ou outro ministério. Nós, no entanto, preferimos não palpitar, pois ele foi eleito justamente com o discurso de modificar as estruturas. De modo que, se for tolhido antes até de tomar posse, perde-se todo o sentido da mudança. Como diz Caetano, à mente apavora o que ainda não é mesmo velho. Ou seja, deixa o homem trabalhar.

Panegíricos

Este informativo quer deixar claro uma coisa: achamos Sérgio Fernando Moro um cidadão sério, competente, digno dos maiores encômios. Um profissional de alto gabarito, que se doou pela Justiça. E conquanto possa ter, aqui e acolá, errado, no geral, aliás, na quase totalidade de sua atuação, acertou. Enfim, nada contra o ilustre doutor. E mais, achamos que no MJ será um excelente ministro. Torcemos e apresentamo-nos para ajudar no que nos couber, em prol de nosso sofrido país. Dito isso, vamos à próxima migalha.

Ad argumentandum tantum

Imagine, leitor, um desembargador do TJ que anuncia sua aposentadoria para janeiro, mas em outubro resolve tirar férias. Ato contínuo, diz que quando se aposentar vai integrar uma festejada banca de advocacia. A banca, a propósito, tem diversas causas naquela Corte. E o magistrado, mesmo de férias, passa a ir diariamente a seu gabinete, e ali mesmo começa fazer petições e recursos como advogado. E ainda recebe clientes e fecha contratos. Salta aos olhos a incompatibilidade. É isso, incompatibilidade é criada para evitar tanto o exagero, como a mínima nesga de dúvida. Não se pode nem um, nem outro. E não exista meia incompatibilidade, como não existe meia gravidez. É só isso.

Incompatibilidade

Nesse sentido, mantendo e reforçando os elogios já feitos, esperamos que hoje o sr. Sérgio Moro peça sua exoneração do cargo de juiz Federal, em homenagem à legalidade, à ética, a seus ex-colegas de toga e a sua própria biografia.

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Seminário - LINDB

Migalhas realizará dia 5 de dezembro, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o seminário "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Impacto no Direito Administrativo" com nomes de peso do mundo jurídico. Não perca a chance de se atualizar. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)

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Debate - OAB/SP

O jornal Folha de S.Paulo e o site Migalhas realizam, no próximo dia 22, às 19h, debate entre os candidatos da OAB/SP. Caio Augusto, Marcos da Costa, Leonardo Sica, Antonio Ruiz Filho e Sergei Cobra Arbex são esperados para apresentar suas propostas aos causídicos bandeirantes. O debate será transmitido on-line, tanto na Folha como em Migalhas, com grande divulgação, de maneira que todos possam conhecer os postulantes ao cargo de bâtonnier paulista. Aguardem!

STJ - Repetitivos - IPTU

A 1ª seção do STJ fixou hoje duas teses repetitivas sobre cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida. O ministro Napoleão foi o relator dos processos. Confira, clique aqui.

Direito ao esquecimento: Desembargador x Google

TJ/PE determina que Google se abstenha de exibir, nas pesquisas realizadas no seu buscador, notícias relacionadas ao desembargador José Carlos Patriota Malta. O desembargador Malta ajuizou a ação porque, ao buscar seu nome no Google, aparecem links de notícias relativas a ele, tais como: "CNJ suspende posse de desembargador acusado de improbidade" e "Recordar para não esquecer quem é quem no TJ/PE". O desembargador Jovaldo Nunes Gomes foi o autor do voto vencedor no colegiado, e considerou que "não justifica a permanência por tempo indeterminado de notícias desabonadores à conduta do autor em razão de procedimentos administrativos funcionais, todos julgados, arquivados e com trânsito em julgado e, via dos quais, não foi aplicada qualquer pena ao indiciado"; "a manutenção do conteúdo das inverídicas acusações em detrimento do apelante no site de busca da Google, além de macular a honra do autor, pode manchar a imagem do Judiciário Pernambucano do qual ele é integrante". (Clique aqui)

Direito ao esquecimento: Casos excepcionais

O caso do Tribunal pernambucano é semelhante a outro julgado pela 3ª turma do STJ, no qual uma promotora foi inocentada pelo CNJ da acusação de fraudar um concurso para magistratura. No Tribunal Superior prevaleceu o voto do ministro Bellizze, no sentido de que "há circunstâncias excepcionais em que é necessária a intervenção pontual do Judiciário para fazer cessar o vínculo criado, nos bancos de dados dos provedores de busca, entre dados pessoais e resultados da busca, que não guardam relevância para interesse público à informação, seja pelo conteúdo eminentemente privado, seja pelo decurso do tempo" e que "o rompimento do referido vínculo sem a exclusão da notícia compatibiliza também os interesses individual do titular dos dados pessoais e coletivo de acesso à informação, na medida em que viabiliza a localização das notícias àqueles que direcionem sua pesquisa fornecendo argumentos de pesquisa relacionados ao fato noticiado, mas não àqueles que buscam exclusivamente pelos dados pessoais do indivíduo protegido" (clique aqui).

Direito ao esquecimento: Vem aí

No STF, a questão relativa ao direito ao esquecimento tem como pano de fundo o famoso caso Aída Curi (clique aqui). O RE 1.010.606 é de relatoria do ministro Toffoli e trata da aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, em especial quando esse for invocado pela própria vítima ou por seus familiares. Mês passado Raquel Dodge propôs a fixação da seguinte tese na manifestação da PGR: "O direito ao esquecimento, por ser desdobramento do direito à privacidade, deve ser ponderado, no caso concreto, com a proteção do direito à informação e liberdade de expressão."

Liberdade de imprensa

O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao Judiciário transformar-se, inconstitucionalmente, em inadmissível censura estatal. Assim se manifestou o ministro Celso de Mello ao julgar procedente reclamação contra decisão da Justiça de SP que determinou a retirada de um site notícia relativa à encenação da peça teatral "Edifício London", baseada no caso Isabella Nardoni. (Clique aqui)

Inquérito

STF/2ªturma: Após a ministra Cármen Lúcia seguir o relator Fachin, recebendo denúncia contra o senador Ciro Nogueira, o deputado Federal Eduardo da Fonte e o político Márcio Henrique Junqueira Pereira (clique aqui), o ministro Gilmar Mendes pediu vista ontem. (Inq 4.720)

Delação premiada - Acesso

O ministro Gilmar Mendes também ficou com vista na 2ª turma do STF quanto ao pedido de Jacob Barata Filho para acessar acordo de colaboração premiada do MPF com Lúcio Funaro, já que a imprensa noticiou que teria sido citado. O relator, ministro Fachin, negou o pedido em decisão monocrática, considerando que a simples menção ao requerente em depoimentos divulgados na imprensa não lhe assegura vista integral de eventual acordo de colaboração premiada sigiloso. Ontem, o relator manteve o entendimento, acompanhado pela ministra Cármen, assentando o pleno efeito da súmula vinculante 14, mas que no caso sequer há instauração formal de procedimento investigatório. Gilmar, ao justificar a vista, disse: "De fato, o que há é um contrato especial entre o eventual colaborador e o órgão estatal, mas fundamentalmente sobre esfera de terceiros. Esse é um ponto que vamos ter que reavaliar e que tem reflexos sobre o entendimento da súmula. Aqui nós estamos falando de um segredo de carochinha. Na verdade, a mídia já divulgou a delação. E a pessoa sabe que foi citada, e ela não tem acesso. Mas a mídia tem. É uma tortura que atormentava o ministro Teori Zavascki. Em uma de nossas últimas conversas, S. Exa. dizia de seu amplo constrangimento de saber dos fatos pelos jornais ou pelo Jornal Nacional. Isso é extremamente grave. No fundo, vamos usar a barreira constante da lei para impedir que alguém tenha acesso a uma informação que já está aí... O presidente da turma, ministro Lewandowski, por sua vez recordou caso em que, diante do vazamento amplo, retirou o sigilo, porque já não fazia mais sentido - "Hoje, lamentavelmente, o que se verifica, os vazamentos seletivos fazem parte ou fizeram parte de uma estratégia deliberada, supostamente calcada na operação italiana Mani Pulite", completou. (Pet 7.356)

"Feito de bobo"

Em Fazenda Nova/GO, o juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira julgou caso em que um consumidor tentou, por um ano, receber estorno previsto em contrato com uma seguradora. Como não conseguiu, tentou pela via judicial. Resultado? Condenação da empresa por danos morais e uma bronca do magistrado: "Fica o consumidor reiteradamente com a ideia de algo que precisa ser resolvido e não foi, no eterno dilema de 'deixar pra lá', mesmo tendo sido 'feito de bobo' ou insistir, correndo o risco de irritar-se e fazer um maior 'papel de palhaço'". (Clique aqui)

Alimentos

Execução de alimentos em trâmite há quase 10 anos e que atingiu vultoso valor não são fatos suficientes para, por si só, descaracterizar a atualidade e urgência dos alimentos, entende 3ª turma do STJ em julgamento ocorrido ontem. A turma acompanhou o voto da ministra Nancy, relatora, que considerou: "Sobretudo quando esse cenário foi causado exclusivamente pelo devedor, que jamais efetuou qualquer dos pagamentos e que buscou rever o acordo por ele celebrado em apenas dois dias após a assinatura, devendo na ausência de informações sobre a condição econômica da credora e da inviabilidade de exame da alegada impossibilidade de adimplemento da dívida, ser mantido o decreto prisional." (Clique aqui)

A quem pertence?

3ª turma do STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. (Clique aqui)

Não me venha com essa...

4ª turma do STJ decide que a existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e tampouco impede a deflagração do pedido de falência. (Clique aqui)

Ordem de despejo - Recuperação judicial

Uma rede de eletrodomésticos deve deixar espaço em shopping em cumprimento ao mandado de despejo por falta de pagamento de aluguel. A decisão é do juiz de Direito Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia/GO, ao não acatar argumento da empresa que alegou estar em processo de recuperação judicial. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

Um leitor que se identifica apenas como Marco, envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Encaminho a seguinte dúvida ao ilustre prof. José Maria da Costa: É incorreto o uso da palavra 'estendimento', no sentido de alargamento, ampliação, etc., como na frase: 'É inadmissível o estendimento do prazo'. Tal dúvida me ocorreu pelo fato de que, embora tal palavra não se encontre abonada pelos Dicionários Aulete, Houaiss ou Michaelis e até pelo próprio VOLP, é sabido que palavras como 'atendimento' e 'fornecimento' são utilizadas e admitidas normalmente. Ora, se os verbos 'atender' e 'fornecer' podem gerar 'atendimento' e 'fornecimento', por que 'estender' não pode gerar 'estendimento'? Agradeço pela atenção."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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• Eleições OAB

OAB/AP	16/11
OAB/PE	19/11
OAB/RO	19/11
OAB/SE	19/11
OAB/MS	20/11

Reeleição

Dos mais de 70 candidatos à presidência das seccionais em todo o país, 10 já comandam a Ordem em seus Estados e buscam a reeleição. Veja quais são eles. (Clique aqui)

OAB/ES

No Espírito Santo, a chapa 3 - "Ordem Democrática" tem 51% de suas candidaturas a cargos titulares ocupadas por mulheres. (Clique aqui)

OAB/MA

A chapa 2 - "OAB de Verdade", encabeçada pelo advogado Carlos Brissac, reuniu-se com lideranças de movimentos sociais e de direitos humanos. (Clique aqui)

OAB/PR

No Paraná, a chapa 22 - "Algo novo na OAB" promoverá um happy hour para a advocacia iniciante. O evento será hoje, às 18h, em restaurante de Curitiba. (Clique aqui)

OAB/SP

Em São Paulo, mais de 900 advogados do interior, do litoral e da capital, reuniram-se em um clube para prestigiar a candidatura de Caio Augusto, candidato à presidência da OAB/SP pela chapa 11 - "Coragem e Inovação". (Clique aqui)

Candidato - OAB/CE

Candidato à presidência da OAB/CE pela chapa 55 - "E-nova OAB", Edson Santana apresenta suas propostas para a seccional em vídeo. (Clique aqui)

Vídeos

E se você é candidato à presidência da OAB em seu Estado, não perca tempo. Envie-nos um vídeo de 1 minuto apresentando suas propostas para a seccional. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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"Moro no Ministério, compliance nas empresas"

Em tempos de Moro no MJ, o advogado Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) destaca a importância da prática de compliance nas empresas. "O maior erro que pode ser cometido pelas empresas é tratar a área de compliance como atividade chata e extraordinária. Bons gestores entendem que é melhor cuidar que remediar". (Clique aqui)

Alimentos funcionais

Nos últimos anos, ocorreu uma proliferação de alimentos que prometem benefícios à saúde e estampam na embalagem a promessa de uma vida mais saudável. Diante disso, Carolina Nakata (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) aborda a concessão de patentes para os chamados alimentos funcionais e aconselha: "antes de entrar com o pedido, as companhias devem avaliar se o que produziram é, de fato, algo novo no mundo inteiro e que não seja óbvio para quem atue no setor". (Clique aqui)

União estável

Como se sabe, os limites da decisão proferida pelo STF, ao declarar a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, art. 1.790), mandando aplicar à união estável o regime da sucessão do cônjuge, tem sido motivo de acerba controvérsia. Neste contexto, o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, trata da qualificação (ou não) do companheiro como herdeiro necessário. (Clique aqui)

Caução - Pessoa jurídica estrangeira

Em julgamento realizado recentemente, a terceira turma do STJ afastou a exigência de prestação de caução por pessoa jurídica estrangeira devidamente representada no Brasil e que pretenda ajuizar uma ação no país. Os advogados Lucas Passos e Marcela Volponi, do escritório Machado Meyer Advogados, esmiúçam o tema. (Clique aqui)

Terceirização

Ao examinar as controvérsias acerca da terceirização das atividades meio e fim das empresas, o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados) chama a atenção para o combate à precarização do trabalho. "A terceirização é um caminho sem volta, não adianta fechar os olhos para o desenvolvimento e nem se esconder do futuro, pois 'o novo sempre vem'. O que precisa ser combatido e repudiado são tentativas de precarização do trabalho, o que certamente, não será tolerado pela Justiça do trabalho e pelos profissionais do direito". (Clique aqui)

Tribunal Multiportas

Desbravando novos mares: qual é o papel do advogado diante da ideia de Tribunal Multiportas? Veja as reflexões da advogada Sofia Athanase Dontos, do escritório Tess Advogados. (Clique aqui)

Escritório jurídico

Você conhece ou já ouviu falar no termo vaporware? Analista de marketing do Grupo Inrise, Camila Rodrigues explica. (Clique aqui)

Clubes europeus

PSG e Manchester City, além do presidente da FIFA, o suíço Gianni Infantino, voltaram a ganhar as manchetes em razão de casos envolvendo o controverso tema do Fair Play Financeiro promovido pela UEFA. Américo Espallargas, advogado da CSMV Advogados, trata da questão. (Clique aqui)

Meio de campo

Ponta de Lança Africano ou simplesmente "Umbabarauma". A música de Jorge Ben, que conta a história de um jogador de futebol africano, é reproduzida pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, com intervenção de falas políticas. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Afinal, seria o sufrágio, enquanto exercício do voto, um direito ou um dever? O professor Emerson Ademir Borges de Oliveira analisa. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Senado aprova novas regras na abertura de empresas de responsabilidade limitada. (Clique aqui)

Previdência Social já sofreu seis alterações desde a Constituição de 88. (Clique aqui)

Gravame autônomo de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impede alienação de imóvel. (Clique aqui)

Suspensa penhora da taça do Mundial de 2012 do Corinthians. (Clique aqui)

Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Minuto Internacional

Semana curta, só no Brasil. Fique por dentro das notícias ao redor do mundo. Confira o Minuto Internacional. (Clique aqui)

Imprensa

CNN entra com uma ação contra Governo Trump após Casa Branca suspender credencial de jornalista da emissora. (MI - clique aqui)

Brexit

UE propõe que, após Brexit, britânicos possam visitar países do bloco sem necessidade de visto. (MI - clique aqui)

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Oportunidade

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Por dentro das notícias

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novembro Azul

Chiarottino e Nicoletti - Advogados apoia a campanha de prevenção ao câncer de próstata. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 14 de novembro de 1930, foi criado, no Brasil, o Ministério da Educação. O primeiro ministro da Educação a ser nomeado foi Francisco Campos, responsável por introduzir, no país, a "Escola Nova" - movimento de renovação de ensino que buscava o fortalecimento dos ideais liberais na formação dos indivíduos. A criação do ministério foi um dos primeiros atos do governo provisório de Getúlio Vargas, que havia assumido a presidência da República dias antes, em 3 de novembro. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Governança nas Contratações Públicas" (Fórum - 161p.), de Marinês Restelatto Dotti, trata da aplicação efetiva das diretrizes, responsabilidade e transparência, fazendo uma inter-relação com o direito fundamental à boa administração e o combate à corrupção. O exemplar é brinde da autora. Participe! (Clique aqui)

Lançamento

A AASP lança, no próximo dia 21, a obra "Compliance - Perspectivas e desafios dos programas de conformidade" (Fórum), coordenada pelo ministro Ricardo Villa Bôas Cuêva e pela professora Ana Frazão, com prefácio do ministro Luís Roberto Barroso. O evento será na AASP - Santos Augusta (alameda Santos, 2.259, 15º andar), às 19h. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em SP, hoje, no escritório Pinheiro Neto Advogados, acontece o evento "A polêmica do retorno à tributação dos dividendos - evolução histórica, situação atual e as propostas de tributação". Giancarlo Matarazzo, sócio da área Tributária da banca, é um dos debatedores no encontro.

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes palestra hoje no evento "Arbitration in Brazil: A Practical Guide", em Londres. O seminário será às 17h, horário local (GMT), e abordará experiências e oportunidades no Brasil. No dia 16/11, em Oxford, Reino Unido, Carlos Forbes, e a secretária-geral adjunta jurídica do CAM-CCBC, Luíza Kömel, participarão do "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration". Os executivos aproveitarão o ensejo para fazer um roadshow em Londres para discutir a prática da arbitragem no Brasil.

Daniel Moreti, sócio do escritório Fogaça, Moreti Advogados, ministra o módulo de "Processo e Planejamento Tributário", que teve início nesta semana, no LL.M do IBMEC/SP.

Advogado e procurador de BH, Luiz Fernando Valladão (Valladão Sociedade de Advogados) será um dos palestrantes do curso "Recursos aos Tribunais Superiores", durante o "XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais". Promovido pela ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, o evento tem caráter científico e objetivo de debater ideias da área jurídica. O congresso é aberto ao público e acontece de 19 a 22/11, em BH. (Clique aqui)

Advogado do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, Marcelo Carvalho Pereira é um dos palestrantes do "III Seminário de Tributação Setorial", que acontece dia 22/11, no Rio, e discute os "Regimes Aduaneiros Especiais Aplicados à Indústria do Petróleo e Gás". O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e pelo Grupo de Debates Tributários. Especialista deste setor, o advogado apresenta o painel "Impacto do Repetro-Sped nos Contratos de Fornecimento de Bens e Serviços". Inscrições por e-mail, clique aqui.

"Reflexões sobre o Primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista" serão apresentadas por Pedro Henrique Fontenele, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, dia 22/11, em Natal. (Clique aqui)

Para abordar as tendências do mercado com grandes autoridades e cientistas da área Compliance, o GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados realiza o "1º Seminário Nacional de Compliance", para empresários e juristas do país. O evento acontece dia 27/11, em BH. (Clique aqui)

Dia 30/11, a sócia do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, Laura Ghitti, participa do seminário "Suporte à Arbitragem". O evento será no MASP. (Clique aqui)

O escritório TLA - Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados, por meio do sócio Toshinobu Tasoko, realiza o seminário "Compensação Constitucional Tributária e Previdenciária com Direitos Creditórios do IAA". O tema é tese de seu doutorado em Direito Constitucional na UNC - Universidad Nacional de Córdoba/Argentina. O evento acontece dia 4/12, em Jundiaí/SP. (Clique aqui)

Ontem, o sócio e advogado Nelson Adriano Freitas, do escritório Lemos e Associados Advocacia, concedeu entrevista ao jornal regional do SBT de Campinas/SP. A entrevista teve como tema "Alienação Parental".

Sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ane Elisa Perez esteve em Miami/EUA, participando do "16th ICC Miami Conference on International Arbitration". O evento terminou ontem.

Marco Deluiggi (Castro Barros Advogados) também participou da "16th ICC Miami Conference on International Arbitration". Promovido pela International Chamber of Commerce, o encontro reuniu mais de 600 participantes de cerca de 40 países para debater temas como "Oportunidades e Ameaças de Disputa China-América Latina" e "Arbitragem no setor bancário e financeiro".

Dia 12/11, a sócia da área Trabalhista do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, Fernanda Perregil, recebeu a professora Patricia Galende, executiva de relações sindicais na Sky e professora nos cursos de pós-graduação do Insper, para falar para empresários sobre a prática da negociação coletiva, à luz da nova reforma.

Secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou, de 11 a 13/11, da "16th ICC Miami Conference on International Arbitration", que aconteceu em Miami/EUA, e abordou a arbitragem comercial internacional na América Latina.

Os aspectos práticos em torno dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no mercado de Seguros foram abordados em evento realizado em SP na semana passada. Patrícia Helena Marta Martins, Gabriela Lima e Bárbara Bassani, respectivamente sócias e advogada do escritório TozziniFreire Advogados, foram palestrantes do encontro.

Advogado da área de Direito Desportivo do escritório CSMV Advogados, André Fehér Jr. participou da "GameCon", em Brasília, de 9 a 11/11, onde palestrou sobre as perspectivas jurídicas dos eSports no Brasil.

Dia 9/11, Beni Flint (Castro Barros Advogados) esteve na "I Conferência Nacional de Arbitragem", organizada pela OAB/SP, onde participou de palestras sobre os temas mais atuais discutidos na área.

Sócio da área Tributária do escritório Azevedo Sette Advogados e professor da FGVLaw, Aldo de Paula Jr foi homenageado como "Professor Destaque" pelos alunos da "15ª Turma da Pós-Graduação em Direito Tributario da FGVLaw", durante a cerimônia de conclusão do curso, realizada dia 9/11, no auditório da instituição, em SP.

Dia 9/11, o advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, apresentou palestra no "I Simpósio de Ciências Criminais", na Faculdade de Direito do Ceará, no painel "Lei 12850/13 e a Operação Lava Jato". (Compartilhe)

Fabricio Bandeira e Juliana Pizzolato Furtado Senna, advogados do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Pedro Neiva, sócio da banca, e a equipe do escritório de Brasília, Nathália Caroline Fritz Neves e Mariana Dantas de Medeiros, estiveram no encontro anual da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), realizado dia 8/11, em Brasília. O evento é consagrado como um dos principais do setor de portos e infraestrutura e já está na sua 5ª edição. Com espaço de debates, o evento trouxe profunda análise de cenários, perspectivas econômicas e políticas com o tema "2019: o início de um novo ciclo - Perspectivas econômicas e desafios para a infraestrutura brasileira".

Em SP, dias 6 e 7/11, Fernanda Christina De Souza Rosa, sócia da área Imobiliária do escritório Stocche Forbes Advogados, participou da "9ª edição do Brazil GRI" como cochair no painel "Industrial & Logística - O setor está pronto para um novo salto?".

A Who's Who Legal divulgou a edição "Trade & Customs 2018", um guia com os advogados líderes da área de Comércio Exterior do mundo. A sócia do escritório Mundie e Advogados, Andrea Weiss Balassiano, foi incluída como uma das três "Global Elite Thought Leaders" para a América Latina. O escritório foi também reconhecido como "leading firm" na área de Comércio Exterior.

Medalha MDA

No dia 21/11, o MDA celebrará 15 anos e divulgará o ganhador da medalha MDA 2018, uma honraria que será conferida ao advogado com maior destaque na defesa das prerrogativas no país. A cerimônia ocorrerá em SP e Migalhas noticiará, em primeira mão, o ganhador.

Seminário

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em Brasília, dia 22/11, o seminário "Reparação de Danos por Condutas Anticompetitivas: Onde estamos, para onde vamos e como?" Inscreva-se. (Clique aqui)

Investigação criminal

Acontece, em SP, entre 22/11 e 6/12, o curso "Teoria e prática da investigação criminal pelo/a defensor/a", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Direito de Família

AASP realiza, em SP, dia 22/11, o curso "Dano Moral no Direito de Família". (Clique aqui)

Precatórios judiciais

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Precatórios Judiciais: Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Provedores de internet

Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no curso "Prático de PIS e COFINS", com a professora Fabiana Del Padre Tomé, realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

"III Seminário Hispano-Brasileiro"

Acontece, dias 13 e 14/12, na Universidade de Salamanca/Espanha, o "III Seminário Hispano-Brasileiro". O tema a ser tratado este ano é: "Bom Governo e Responsabilidade Social". A FADISP, que é conveniada com a Universidade, terá a participação de alunos e professores dos programas de pós-graduação stricto sensu. (Clique aqui)

Viva

Sorteio: Anna Karenina Antunes Spinola é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Jurisdição Constitucional Contemporânea: Autonomia, Acoplamento Estrutural e Abstrativização dos Sistemas de Controle" (Editar - 336p.), de Eduardo de Oliveira Gouvêa, do escritório CMARTINS Advogados, vai para Talita Brito dos Santos, de Brasília. (Clique aqui)

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Bom feriado a todos!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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