José Pastore

A crítica defende que juízes de primeira instância, aprovados em concursos, são mais imparciais do que ministros indicados por laços políticos....

MIGALHAS nº 5.964

É certo que decisões negociadas devem ser objeto de estímulo na Justiça do Trabalho, pois a conciliação é um de seus princípios, desde sua criação. Mas aplicar simplesmente a negociação sem intervenção judicial, nesse flagrante desigualdade entre as partes litigantes, é retornar ao tempo anterior à Princesa Isabel....

MIGALHAS nº 5.532

É exatamente esta questão da segurança jurídica, que precisa ser respeitada inclusive como atrativo para investimentos de capitais estrangeiros, sempre preocupados com a desordem legal de transformações radicais nos sistemas de estrutura social....

MIGALHAS nº 5.315

MIGALHAS nº 5.294

MIGALHAS nº 5.162

MIGALHAS nº 5.124

MIGALHAS nº 4.905

O que devemos nos perguntar é se estamos mesmo dispostos a chegar ao fundo do poço, para só então começarmos a agir na direção de um recomeço, ou se estamos dispostos a frear essa queda, pois, diante de todos os fatos já vivenciados, não será mais possível dizer que não se sabia qual caminho estava sendo trilhado....

MIGALHAS nº 4.480

MIGALHAS nº 4.477

MIGALHAS nº 4.460

Está na hora de quebrar o tabu e falar sobre isso e mostrar que, ao contrário do senso comum que se propagou com os inegáveis avanços no combate a corrupção, as instituições no Brasil não estão funcionando tão bem assim....

MIGALHAS nº 4.440

MIGALHAS nº 4.398

Ou se valoriza a Justiça do Trabalho, ou acaba-se com ela porque está atrapalhando o lucro....

MIGALHAS nº 4.112

Na prática, fica ao critério subjetivo do auditor fiscal determinar, sem critério pré estabelecido, qual a situação grave e eminente que coloque em risco a saúde do trabalhador....

Entrevista do novo presidente do TST sobre a Justiça do Trabalho gerou comentários...

O evento contou com a presença do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e do governador Geraldo Alckmin...

Justiça do trabalhoPrimeira audiência pública do TST discute a terceirização de mão de obra Nos dias 4 e 5/10, o TST realizou a primeira audiência pública de sua história, que teve como foco a discussão da terceirização de mão de obra. O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, defendeu a adoção a responsabilidade solidária, por parte do tomador de serviço, pelo descumprimento de obrigações trabalhistas. A jurisprudência atual (Súmula 331 - clique aqui) prevê apenas a responsabilidade subsidiária, ou seja, o tomador de serviço só responde pelas dívidas trab...

Acontece amanhã, 4, na sede do TST em Brasília, a primeira audiência pública da história do Tribunal. Serão dois dias de audiência sobre a terceirização de mão de obra - considerado atualmente o tema mais polêmico nas relações de trabalho no mundo moderno. Só no TST, existem cerca de cinco mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento....

A sociedade brasileira está tendo a oportunidade de ver o que representa o processo de terceirização, sobretudo no setor público, a partir da realidade vivenciada – mais uma vez, infelizmente, na Universidade de São Paulo. Esta é uma situação muito triste, mas, ao mesmo tempo, grandiosa, ao menos por quatro aspectos....

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. O tema está em debate no STF por meio da ADIn 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela CUT....

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A ministra Ellen Gracie pediu vista da ADIn 1625 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela Central Única dos Trabalhadores - Cut....

A convite do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, integrantes da Academia Paulista de Letras - APL participaram, em 24 de abril, da solenidade que relembrou momentos e pessoas ilustres na história das duas instituições. O encontro na sede do IASP foi conduzido por Maria Odete Duque Bertasi, presidente do Instituto e José Renato Nalini, presidente da Academia Paulista de Letras....

A advogada Flávia Filhorini Lepique, de Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, comenta a decisão do TRT de Campinas de manter as demissões na Embraer, que haviam sido suspensas por liminar....

Em artigo entitulado “Criminalização das relações de trabalho”, José Pastore critica a Constituição Federal sob o argumento de que a Magna Carta prevê muitos direitos e pouquíssimos deveres. Faz crítica também às inúmeras proposições de leis que tramitam no Congresso Nacional que visam “apenas gerar direitos sem a menor preocupação com os deveres, com as despesas e com a competitividade”. Por fim, ataca projeto de lei que tramita perante o Senado Federal (PLS 36), que propõe a criminalização de atos que atentem contra a liberdade sindical, nos seguintes termos:...

MIGALHAS nº 2.104

MIGALHAS nº 2.092

Está prevista para hoje no STF a continuação do julgamento da ADIn 1625 (clique aqui) que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa. A ADIn é contra o Decreto 2.100/1996, em que o Presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo 68, de 16/9/92, e do Decreto 1.855, de 10/4/96. A ADIn sustenta violação ao artigo 49, I, da CF/88....

MIGALHAS nº 1.922

Convenção 158 Governo quer re-ratificação da Convenção 158 da OIT Nos últimos tempos voltou-se a discutir a Convenção 158 da OIT. Discussão que já é velha, e já se deu há dois lustros. Com efeito, se o Brasil ratificasse a Convenção, seria em verdade uma re-ratificação. Aprovada em 1982, a Convenção, que acaba com a demissão sem justa causa no mercado de trabalho, foi ratificada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Logo após a ratificação, a constitucionalidade da Convenção passou a ser questionada no STF por meio da ADIn 1480 (c...

MIGALHAS nº 1.910

Estabilidade Convenção que exige a justificação do término da relação de trabalho, não garante estabilidade dos empregados A ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil, que exige a justificação do término da relação de trabalho, não garante a estabilidade dos empregados, nem impõe o fim da multa do FGTS. Essa foi a opinião da maioria dos especialistas ouvidos na noite da última quinta-feira, durante o debate Estabilidade x Fim da multa do FGTS – Análise da aplicação da Convenção nº 158 da OIT, promovido na sede da AATSP, na capital paulista, para analisar a aplicabilidade e ...

MIGALHAS nº 1.842

MIGALHAS nº 1.841

Reforma OAB/SP cria comissão e inicia debate sobre reforma trabalhista O professor Amauri Mascaro Nascimento foi designado pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, titular da recém criada Comissão de Estudos sobre Reforma Trabalhista e Sindical da OAB/SP. A partir de seminários, a Comissão que vai reunir elementos para formular propostas para o texto da reforma. Na avaliação de Amauri Mascaro, a reforma é urgente, "razão pela qual a OAB SP resolveu entrar na discussão do tema, ouvindo, em seminários, especialistas para indicar os melhores caminhos". O primeiro deba...

Projeto OAB/SP critica PL que vai consolidar legislação trabalhista A OAB/SP, por meio da sua Secretaria Geral, convidou o deputado Cândido Vacarezza - PT/SP, autor do PL 1987/2007 (clique aqui), destinado à consolidação da legislação brasileira referente ao Direito Material Trabalhista e revogação de leis extravagantes e artigos da CLT (clique aqui), para externar sua preocupação quanto ao projeto e abrir um canal de diálogo com a sociedade civil, na última sexta-feira, às 10h, na sede da OAB/SP. Além do secretário geral da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, estavam presentes o...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "O Tributo – Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza", (Editora Forense – 440 p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e com a colaboração de Sidney Saraiva Apocalypse, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Sobre a obra :O tributo tem sido estudado de forma compartimentalizada. Juristas, economistas, historiadores, políticos e filósofos examinam-no pelo prisma de sua formação universitária, razão pela qual há permanente confl...

Sebrae SP Seminário sobre micro e pequenas empresas em parceria com a OAB/SP A Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, do Instituto de Cooperativismo e Associativismo, do Sebrae SP e da Secretaria Estadual do Emprego e Relações de Trabalho, promove o seminário "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - O que Muda para Micro e Pequenos Empreendimentos", no dia 11 de julho, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1° andar), das 8h30 às 16h30. Antônio Luís Guimarães de Álvares Otero, presidente da Comissão de Cooperativismo d...

MIGALHAS nº 1.623

MIGALHAS nº 1.609

MIGALHAS nº 1.596

Três fatos, aparentemente isolados, ligam-se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados do assassinato. A ligação não é direta. O que se quer dizer é que alguns modos de pensar e organizar a sociedade brasileira, de forma egoísta e elitizada, constituem fatores decisivos para a produção da injustiça social e daquilo que lhe é conseqüente, a violência....

Aproximadamente 25 milhões de pessoas que vivem no Brasil têm algum tipo de deficiência – física, mental, auditiva, visual ou motora –, de acordo com o último censo demográfico, realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)....

Correspondente premiado Migalhas lançou em seu portal um novo espaço denominado "Correspondentes". Nele os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como “Correspondentes”. Agora, além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro “Correspondente” ainda contará com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande ob...

MIGALHAS nº 1.423

Conselho Brasil-Nação promove o seminário Reinventar a Política no Brasil   O Conselho Brasil-Nação promove amanhã, 12h, no Instituto de Engenharia, na Av. Dante Pazanezzi, 120, SP, mais um importante encontro. Na ocasião, a palestrante será a Professora Maria Aparecida de Aquino, professora de História da USP. Veja abaixo o convite.   __________   Seminário Reinventar a Política no Brasil   O Conselho Brasil-Nação, dando seqüência a seus trabalhos visando contribuir para o aprimoramento das Instituições brasileiras, instrumento fundamental para o desenvolvim...

Atualmente encarado como um dos temas mais controversos nas negociações da Organização Mundial do Comércio – OMC, a adoção de uma cláusula social em seus tratados reflete o quanto o fenômeno chamado de globalização e o comércio internacional transformaram o mundo....

Vigora no país um debate importante que pode ter profundas implicações no nível de emprego e na distribuição de renda entre os brasileiros....

Está se formando consenso no sentido de que, do ponto de vista jurídico, só se configura assédio sexual, no ambiente de trabalho, se a vítima for subordinada ao assediador. A melhor doutrina, majoritariamente, tem dificuldade de vislumbrar assédio onde não exista uma relação de poder...

Migalhas nº 578