MIGALHAS nº 1.910

 

"As razões de nossos atos são obscuras e os impulsos que nos impelem para a ação ficam profundamente ocultos."

Anatole France

Convenção 158 da OIT

Relator na Câmara da matéria que propõe ao Brasil ratificar a convenção 158 da OIT, que extingue a demissão sem justa causa, o deputado Júlio Delgado apresentou parecer contrário ao país se tornar signatário do acordo internacional. Para o empresariado, Lula diz que o assunto não será aprovado, para os sindicatos, diz que vai. Qual Lula vencerá ? É a incógnita.

Opiniões

"A Convenção nº 158 da OIT" - Denize de Souza Carvalho do Val e José Fagundes do Val (Advogados do escritório Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados) - Clique aqui

"Dispensas justificadas" - José Pastore (Professor de relações de trabalho da Universidade de São Paulo) - Clique aqui

"Proteção do emprego contra despedida: promessa inoportuna de Lula para Janeiro de 2008" - Marco Antonio Aparecido de Lima (Advogado do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica) - Clique aqui

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Gramatigalhas

O leitor José Antonio Martins Baraldi envia-nos a seguinte mensagem:

"No site do TRT/SP me deparei com a seguinte frase: 'O juiz vice-presidente judicial xxxxxxxxxxx indeferiu o arquivamento por ora, explicitando 'que se trata de interesse coletivo da categoria representada pelo suscitante'. Nesse contexto, é correta a utilização da expressão 'por ora'. Gostaria de saber mais. Obrigado."

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Depósitos judiciais - Instituições financeiras privadas

O CNJ retomará provavelmente no dia 10 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A para administração dos depósitos judiciais. O TJ/RJ realizou procedimento seletivo do qual participaram inúmeros bancos privados, bem como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Embora o Bradesco tenha apresentado a melhor proposta, o Banco do Brasil requereu a instauração de procedimento no CNJ sob o fundamento de que as disponibilidades de caixa dos Estados somente poderiam ser depositadas em bancos oficiais. O Bradesco, representado pelo advogado Sérgio Bermudes, solicitou parecer sobre a matéria ao Professor Luís Roberto Barroso. Clique aqui para ver a matéria completa, incluindo a íntegra do parecer do ilustre constitucionalista Luís Roberto Barroso, para quem a interpretação de que o administrador estadual é obrigado a escolher o banco estatal e proibido de fazer o procedimento seletivo é inválida e deve ser declarada inconstitucional.

Migalhas dos leitores - Depósitos judiciais

"Migalhas coloca em pauta a disputa por depósitos Judiciais, levada ao CNJ por reclamação do Branco do Brasil (clique aqui). Chama atenção o volume de recursos, mas, impõe-se considerar que tais depósitos estão sendo tratados como se pertencessem ao Poder Judiciário e não às partes que os promoveram. Ou seja, vem sendo realizado um sistema de enriquecimento sem causa, ilícito, para o aparato judicial, já que a remuneração ofertada pela posse dos depósitos judiciais não se agrega aos valores históricos depositados, sendo levados à conta e disponibilidade do Tribunal." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia  

Doutor Machado

O livro "Doutor Machado - o Direito na obra de Machado de Assis" conta agora com o honroso prestígio do escritório Lourival J. Santos Advogados no rol de patrocinadores. Tendo os valores artísticos, e sobretudo literários, indissociáveis da atividade jurídica, dr. Lourival J. Santos nos dá dignificante apoio à obra. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O escritório Cervo Advogados integra, novamente, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na cidade de Porto Alegre/RS. Para conferir esta ferramenta de networking eletrônico, clique aqui.

Lauda Legal

Na obra "Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002", de autoria de Maria Rita Ferragut, o leitor encontrará respostas inequívocas sobre as hipóteses de responsabilização pessoal do administrador pelo não-pagamento de tributos da sociedade. Na resenha preparada por Roberta Resende, você, leitor migalheiro, poderá saber mais sobre a contenda em que se lança a autora. Clique aqui para lê-la e concorrer a um exemplar gentilmente ofertado pela Editora Noeses.

Tributário

PEC 242. Segundo o tributarista Eurico Marcos Diniz de Santi, vale a pena refletir sobre a PEC 242 que se encontra em tramitação discreta na Câmara dos Deputados. Segundo explica, a proposta apresenta um plano real de resgate dos trabalhadores da economia informal pela desoneração do trabalho. Clique aqui para ver a íntegra do artigo de Eurico Marcos Diniz de Santi, que é professor de Direito Tributário e Financeiro da Direito GV, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e advogado do escritório Barros Carvalho Advogados Associados.

Briga de galo

Na Bahia, um galo cantador foi parar na Justiça por incomodar vizinhos. (Clique aqui)

Conchectomia

A Resolução 877 do Conselho Federal de Medicina Veterinária é objeto de questionamento judicial. Dois veterinários paulistas, representados pelo advogado Renato de Mello Almada, impetraram MS contra ato do presidente do Conselho, sediado em Brasília. Os veterinários são referências na realização de conchectomias (corte de orelhas) no país, sendo que esse procedimento é a atividade preponderante deles. A Resolução 877, publicada em 19/3/08, entendeu por bem disciplinar, uniformizar e normatizar procedimentos cirúrgicos em animais. E em seu artigo 7º proibiu a realização de conchectomia (corte de orelhas) e caudectomia (corte de caudas) em cães. O objeto do MS não está na discussão acerca da conchectomia em si, ou seja, se o procedimento do corte de orelhas é correto ou não. O que se discute é a atitude (para eles arbitrária) que, da noite para o dia, proibiu os veterinários de realizar tais procedimentos.

Cortar orelhas, numa hora dessas

E por falar em cortar orelhas... Nas histórias populares, e verdadeiras, poucas têm a riqueza de detalhes como a do chamado "Sete Orelhas". Com efeito, conta-se que Januário Garcia Leal, fazendeiro na mineira Ventania, hoje Alpinópolis (pertinho do Carmo, diria o mineiro, referindo-se à bela Carmo do Rio Claro), viveu um acontecimento trágico que mudou sua vida no início do século retrasado. Assassinaram covardemente um familiar querido. Ele jurou vingança. Os assassinos, sete irmãos, foram perseguidos, um a um. A cada um que tombava, Garcia Leal arrancava-lhe a orelha e amarrava-a ao cinto. Cumprida a sina, andava com as sete orelhas, como sinal da limpeza de sua honra.

Fejuca

E por falar em orelhas, rabo, etc. Hoje é quarta-feira, dia de feijoada.

Um bode nas migalhas

Quem traz hoje o bode é Edson Vidigal - ex-presidente do STJ - em mais uma de suas impagáveis crônicas. Vejamos o que ele tem a dizer acerca desse nosso herbívoro ruminante. (Clique aqui)

Respeito

Para nós de Migalhas, humor é coisa séria.

Firme, ou futebol ?

Recentemente, ao negar liminar para um soldado condenado por uso de maconha, a ministra do STF Ellen Gracie disse : "É firme a orientação dessa Corte quanto à inadmissibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância ou crime de bagatela quanto a crime de posse e de uso de substância entorpecente". Tão firme assim não é, pois Migalhas apurou que em abril o STF anulou a condenação penal de dois militares flagrados consumindo cigarro de maconha. Os ministros entenderam que o princípio da insignificância se aplica aos crimes de porte e uso de drogas em quantidade mínima e para uso próprio por parte de soldados das Forças Armadas. Neste julgamento estava ausente, justificadamente, a ministra Ellen Gracie. (Clique aqui)

Na pauta

O ministro do STF Marco Aurélio Mello vai agendar para agosto a 2ª audiência pública da história do Tribunal, desta vez para discutir a permissão legal de aborto de fetos anencéfalos. O caso chegou ao STF em junho de 2004, em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

Sociedade

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou ontem que o banco estuda se tornar sócio em parceria com a Vale do projeto de uma usina siderúrgica no Pará.

Bomba na mídia

Hoje, no Estadão, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, acusa a Casa Civil de favorecer comprador da Varig. A matéria conta que ela sofreu pressões para aprovar a venda da Varig, em 2006 e 2007. Recheada de informações de tráfico de influência, abuso de poder pelo primeiro escalão do governo, acusações de suborno e a elaboração de um dossiê falso, as denúncias envolvem o Palácio do Planalto e o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula.

Santo sumiço migalheiros

Lembram da famosa dupla do Vale ? Por onde andaram nossos heróis ? Para quem não se lembra da dupla do Vale (do Paraíba), ela era composta pelo procurador da República de Taubaté João Gilberto Gonçalves Filho e pelo então juiz federal de Guaratinguetá, Paulo Alberto Jorge. As mobilizações nacionais feitas no ano passado pela dupla faziam inveja aos heróicos movimentos de outro ilustre filho do Vale, Monteiro Lobato. Com pedidos e deferimentos, eles primeiro quiseram obrigar a União a abrir os arquivos da ditadura. Depois, quiseram limitar as indenizações dos anistiados políticos. Ainda, trataram da possibilidade do casamento homossexual. E o integrante do parquet chegou até a ajuizar Ação Civil Pública para permitir a pesquisa com células-tronco (o STF acompanhou o entendimento dele). Dizem, mas aí parece ser maledicência, que tentam ainda descobrir as causas da morte da "Velhinha de Taubaté", saudosa personagem de Veríssimo.

Consumerista

"O direito de arrependimento nos contratos virtuais de consumo" é o tema do artigo assinado por Patrícia Rosendo de Lima Costa - do escritório Homero Costa Advogados. Clique aqui para ver a íntegra.

Autorização eletrônica

O governo dos Estados Unidos anunciou novas restrições para os viajantes europeus e japoneses, que precisarão agora de uma autorização eletrônica para entrar no país. A nova regulamentação busca dificultar que potenciais terroristas entrem nos Estados Unidos vindos da França, Alemanha, Suíça, Grã-Bretanha, Bélgica, Portugal, Espanha, Cingapura, Nova Zelândia, Japão ou Austrália. Clique aqui e leia esta e outras notícia no Migalhas International de hoje.

Migas

1 - Corte Especial do STJ revoga a súmula 256 que impedia interposição de recurso via protocolo integrado. (Clique aqui)

2 - STJ - Exceção de pré-executividade tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores. (Clique aqui) 

3 - STF - Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. (Clique aqui)

4 - Danos morais - Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú, decide TST. (Clique aqui)

5 - CNJ recebe denúncias envolvendo membros do Judiciário por vazamento de informações durante a Operação Vorax da PF. (Clique aqui)

6 - CNJ estuda a independência financeira dos tribunais. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro. (Clique aqui)

8 - Responsabilidades - TJ/PR e TJ/RS afastam pretensões indenizatórias de ex-fumantes. (Clique aqui)

9 - Pauta da 423ª Sessão Ordinária do Cade que acontece hoje. (Clique aqui)

10 - Conselho de Ética da Câmara instaura processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT/SP. (Clique aqui)

11 - Em discussão no Congresso, OAB defende mais eficiência em processos de foro privilegiado. (Clique aqui)

12 - Só faltava essa ! Câmara aprova projeto que obriga o Congresso a reduzir suas emissões de gás carbônico. (Clique aqui)

13 - Lei 11.687 - Institui o dia 21 de fevereiro como o "Dia Nacional do Imigrante Italiano". (Clique aqui)

14 - Lei 11.685 - Institui o Estatuto do Garimpeiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Alívio"

"Muito oportuno o esclarecimento de Johan Eliasch, publicado em Migalhas (1.909 - 3/6/08). Oportuno e aliviador. Se ele não está comprando a floresta amazônica e nem incentivando os outros a fazê-lo, não vamos ter que retaliar, comprando a Suécia ou, talvez, a Inglaterra. Ainda bem. A gente estava mesmo meio curto de dinheiro. Fica para outra vez. Mas, estamos de olho." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Festa do interior

O MPF em São José do Rio Preto inaugura sua sede na sexta-feira, às 18h. Avenida Juscelino Kubitschek, 1.020, Jardim Maracanã, no mesmo prédio em que funciona também a Justiça do Trabalho.

OAB/DF

OAB/DF reivindica à PF atendimento melhor a advogados. A OAB/DF quer o estabelecimento de um procedimento padrão no atendimento aos advogados para assegurar que pelo menos o primeiro contato com o cliente preso seja feito a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive nos finais de semana e feriados. Quer, também, que a PF estabeleça um cronograma das oitivas durante as operações, para que o advogado seja avisado a que horas o cliente será ouvido.

Sexta pela metade

Informe da OAB diz que a OAB/AL deu prazo para que TJ local recue na mudança no horário de atendimento. Diz a nota, ainda, que caso isso não ocorra, a entidade vai ao CNJ. O TJ/AL funciona de segunda à quinta-feira, das 13h às 19h. Nas sextas o horário de funcionamento é das 7h às 13h. Ninguém é de ferro.

Acesso

Juíza Federal Substituta da 14ª Vara Cível Federal julgou parcialmente procedente MS impetrado pela AASP contra a Inspetoria da RF em SP, que tinha por objetivo garantir aos associados da Entidade acesso aos autos dos contenciosos administrativos que tramitam na CAC Aduaneira. (Clique aqui)

Escritório modelo

A PUC/SP e a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas acabam de fechar parceria para a informatização do Escritório Modelo - Dom Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. (Clique aqui)

Presença

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, participa do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, que será realizado de amanhã até o sábado no teatro do Hotel Renaissance, em SP.

Precisa-se !

O departamento jurídico da JBS está recrutando advogados com forte formação em direito civil, experiência em redação e análise de contratos, fluente em inglês falado e escrito e outro com especialidade em bancos. Para enviar o currículo, basta clicar aqui.

Concurso do TJ/MT

As 280 vagas disponíveis no concurso público para o provimento de cargos do Poder Judiciário de Mato Grosso serão disputadas por 20.355 candidatos. A relação dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas foi divulgada. Clique aqui e veja mais informações na seção Mercado de Trabalho.

Migalhas dos leitores - Theotonio Negrão

Está no Migalhas (1.909 - 3/6/08 - clique aqui). Formado há quase 50 anos, conheci muita espécie de advogados. Um deles, Hamilton Penna, recusava-se a ir despachar comigo, pois, sendo meu amigo, temia que isso pudesse influenciar minha decisão ou, pelo menos, constranger-me. Também conheci desembargadores aposentados que não tinham o menor escrúpulo em ir ao lanche do Tribunal de Justiça para, como advogados, fazerem lobby por sua causa junto aos ex-colegas. Essa pouca vergonha resultou numa portaria do Presidente do TJ vedando o ingresso de magistrados aposentados na sala de lanche do Tribunal. 'Para grandes males, grandes remédios' teria dito o Presidente a quem foi reclamar da portaria. Theotonio pertenceu ao primeiro grupo. Quando lhe indagávamos porque não se havia tornado Ministro de algum Tribunal Superior, dado seu notório saber jurídico, ele desconversava. Na verdade, ele não aceitava o sistema vigente, onde o candidato deve humilhar-se indo de Seca a Meca para falar de si mesmo. Cumprimento a nossa AASP pela lembrança, que já veio tarde." Adauto Suannes

"Prezados senhores, considero mais do que justo homenagear o advogado Theotonio Negrão, dando seu nome a uma rua ou praça, pois além de ter sido um símbolo para nós, por sua cultura, inteligência e objetividade, era humilde, cordial e solidário para com os colegas (1.909 - 3/6/08 - clique aqui). Como Procuradora do Estado tive o grande prazer e honra de ter sido sua adversária em ação judicial e, como professora e pesquisadora, tive a oportunidade de receber dele empréstimo de livro raro, de Noé de Azevedo, para complementar pesquisas de minha tese de Doutorado. Registro aqui este aspecto da fineza com que tratava seus colegas, o que torna sempre oportuna toda homenagem que se lhe queira prestar." Silmara Juny de Abreu Chinellato

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Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 4 de junho de 1951, nomeado por decreto de 29 de maio para substituir o ministro Aníbal Freire, aposentado a pedido, tomou posse no Supremo Tribunal o dr. Nelson Hungria, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Decisões interpretativas

A discussão sobre as decisões interpretativas da Justiça Constitucional é tratada na obra "Interpretação Conforme a Constituição" (Editora Método - 224 p.). Migalhas presenteia seus leitores com este trabalho de Cláudio de Oliveira Santos Colnago que volta o tema especificamente para as decisões da Suprema Corte brasileira. Clique aqui e concorra a 3 exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Sistema bancário e o Direito

"Direito Bancário" (615 p.), do mestre em Direito Comercial e Tributário, Eduardo Salomão Neto, é uma obra indispensável para os profissionais que atuam todos os dias analisando contratos ou realizando operações em instituições financeiras. Concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Lançamentos !

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lança no dia 11/6 a obra "International Business Transactions with Brazil". O evento acontece na NYSE - Bolsa de Valores de Nova York - EUA. O evento contará com a apresentação de Daniel Kalansky, vice-presidente do IBRADEMP, John Casale, vice-presidente da Global Corporate Client Group e Cindy Powell, Managing Director do Banco JP Morgan, que falará das novas oportunidades no Brasil a partir do Investment Grade. O livro explica o funcionamento de operações de Private Equity, IPO, Takeover (Ofertas Hostis), Joint Ventures, Eurobonds, Derivativos, Crédito de Carbono, Project Finance, Arbitragem, Recuperação de Empresas, Energia Renovável e Green Technology, dentre outros assuntos. (Clique aqui)

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e a LTR Editora promovem na noite do dia 11/6 o lançamento da obra "Trabalho com Dignidade - Educação e Qualificação é um Caminho?", de autoria de Benizete Ramos de Medeiros. (Clique aqui)

PPP

Para transmitir conhecimentos das oportunidades no setor de saneamento em 2008 e nos próximos anos - os aspectos legais e financeiros, os casos práticos e as implicações jurídicas na implantação de projetos de concessão, parcerias público-privadas e outros assuntos, o escritório Azevedo Sette Advogados realiza no dia 10/6, em SP, o seminário "Saneamento Básico: PPP, Project Finance e Outras Modelagens". Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Fórum

Gestão pública, meio ambiente, regulação, cidadania, entre outros temas relacionados, serão assuntos esmiuçados no "Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico" que a Editora Fórum realiza em Vitória/ES, dias 9 e 10/6. Clique aqui para ver a programação e participe.

Trabalho

Dia 20/6 a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o seminário "Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista". Clique aqui para ver os palestrantes e inscreva-se.

Contábil

"Contabilidade para não-contadores" é o tema do curso prático que a FISCOSoft Editora realiza entre os dias 23 e 27/6, em SP. Não deixe de participar, clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Internacional

A partir do dia 10/6 a Lex Mercator International Education, em parceria com a Georgetown Law CLE, promove dois treinamentos on-line disponíveis em 8 semanas. Os cursos "Inglês Jurídico" e "Gerenciamento de transações comerciais internacionais" irão abranger tópicos relevantes do Direito Internacional e Americano. Os participantes terão ainda a oportunidade de interagir em tempo real com os professores por meio da aula virtual. Não fique de fora, há um desconto especial para os migalheiros. Saiba mais, clicando aqui.

Secretárias

A Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 7/6 em SP o curso "Secretariando advogados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direitos humanos

Nos dias 9 e 10/6, o Centro Acadêmico XI de Agosto promoverá um ciclo de debates em comemoração aos "60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos". Mais do que um ciclo puramente acadêmico de discussões, o evento se propõe a analisar criticamente a atual situação dos direitos humanos pelo mundo e, em especial, no Brasil, onde as desigualdades ainda perpetuam uma ordem excludente e contrária ao espírito da Declaração. Não só juristas e representantes do Poder Público, mas também grupos políticos da sociedade civil estarão presentes, a fim de enriquecer o debate. Informações, clique aqui ou ligue (11) 3111-4082 / 4083.

Atualização tributária

Pensando na constante discussão sobre o sistema tributário brasileiro, inclusive, nas recentes propostas de reforma tributária, e discutindo assuntos em pauta no Congresso Nacional e no Judiciário, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza nos dias 13 e 14/6, em SP, a "I Jornada Paulista de Direito Tributário", coordenada pelo professor e deputado federal Régis Fernandes de Oliveira e pela professora Renata Elaine Silva. Clique aqui e confira.

Ambiente

"Responsabilidade Ambiental em Portugal e na União Européia" é o tema da palestra que Branca Martins da Cruz, docente da Universidade Lusíada de Lisboa, irá ministrar amanhã no auditório Newton Stadler de Souza, da PUC/PR, às 20h.

Pagamentos

Participe do seminário "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios" e descubra as moedas alternativas mais usadas neste momento econômico. Confira as cidades nas quais a MDE Training realiza esse incrível evento e concorra a uma vaga-cortesia.

10/6 - Rio de Janeiro/RJ (Clique aqui)

17/6 - Recife/PE (Clique aqui)

24/6 - Blumenau/SC (Clique aqui)

1/7 - Porto Alegre/RS (Clique aqui)

Ganhou, ganhou!

Andrea Lambert de Castro Zétola, advogada da RPC - Rede Paranaense de Comunicação, em Curitiba/PR, é a ganhadora da obra "Honorários Advocatícios no Processo Civil" (Editora Saraiva - 284 p.), de Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, advogado do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia.

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