Jorge Luiz Souto Maior

O que devemos nos perguntar é se estamos mesmo dispostos a chegar ao fundo do poço, para só então começarmos a agir na direção de um recomeço, ou se estamos dispostos a frear essa queda, pois, diante de todos os fatos já vivenciados, não será mais possível dizer que não se sabia qual caminho estava sendo trilhado.

A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.

A tentativa de amedrontar juízas e juízes é um grave sintoma de que nós estamos distanciando, cada vez mais, da civilidade que deve orientar o convívio social. E ausência de civilidade é barbárie.

É possível ver inúmeras pessoas e movimentos se manifestando em favor da greve dos caminhoneiros, mas que, concretamente, são arredios aos direitos dos trabalhadores.

O que se sabe, resgatando os dados históricos, é que a "reforma" foi entregue à sociedade de forma atabalhoada e açodada, mirando apenas os interesses do grande capital, para minimizar problemas de ordem política enfrentados pelo governo.

Esse jogo está em fase decisiva, mas o resultado final não está dado: o mercado já deu sua cartada; resta verificar quais são as cartas que ainda possuem o Senado Federal, as instituições e as ruas.

É uma lei que afronta a CF, sendo que esse efeito também se dá porque em vez de cumprir o papel de “melhorar a condição social do trabalhador”, como preconiza o “caput” do art. 7º, a lei traz um enorme retrocesso no que tange ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora conquistado ao longo de décadas.

A Justiça do Trabalho deve tratar as partes de forma equânime ou deve ser protetiva ao trabalhador?

Os autores do Estado de exceção da reforma trabalhista não terão à disposição uma Sessão Especial de Justiça para chamar de sua!

A grande questão é saber como a Justiça do Trabalho vai participar da construção do seu próprio futuro.

Não sou Mozart, nem criei a CLT, mas os longos anos dedicados ao estudo da história do Direito do Trabalho no Brasil me autorizam a indagar, publicamente, ao sr. Rogério Marinho.

A situação imediata será muito dura para a classe trabalhadora, por certo, mas não é desesperadora.

O que se passou com a obra de Drummond na festa de abertura é uma comprovação do quanto é difícil alterar o sistema interagindo com ele, jogando o seu jogo.

Rejeito a aplicação do novo CPC no processo do trabalho por conta da incompatibilidade, da desnecessidade e dos graves riscos que a aplicação do novo CPC traz aos direitos trabalhistas.

CNJ feriu todos os preceitos legais pertinentes à greve.

O momento é de defesa incondicional da ordem constitucional, dos direitos sociais e trabalhistas, como forma de evitar retrocessos.

O artigo entendido como norma de proteção do processo do trabalho, vai em sentido diametralmente oposto, recusando a aplicação da totalidade dos dispositivos do CPC.

Quero crer que seja mesmo importante à Justiça do Trabalho, para preservar seu protagonismo na busca da efetividade dos direitos sociais, afastar-se da esquizofrenia do novo CPC, para não entrar em crise existencial.

Do ponto de vista econômico e da conformação social não há o mínimo sentido em se exigir dos trabalhadores um sacrifício para depois se retomar à mesma situação anterior.

Não se pode tentar justificar o morticínio com argumentos de que os cartunistas excederam os limites da liberdade de expressão.

Sem a formulação de uma compreensão do contexto histórico da realidade da classe trabalhadora no Brasil, o risco do advento de vários retrocessos sociais é bastante grande.

A mobilização dos motoristas e cobradores na cidade de SP demonstra que as manifestações de junho de 2013 continuam produzindo efeitos.

Ou seja, já não terá nenhum valor para a sociedade brasileira e, em especial para a classe trabalhadora, restando-nos ser diligentes para que os danos gerados não se arrastem para o período posterior à Copa.

É importante desenvolvermos um diálogo honesto e aberto com o objetivo de efetivar uma sociedade mais justa e igualitária.

No caso, é essencial que qualquer suposição "tapetão" seja afastada, o que somente se dará com a preservação dos resultados obtidos em campo, que não desafiam o bom direito.

A aprovação do projeto criará uma espécie de "shopping center fabril", onde o ser humano é o principal objeto comercializado.

O momento, agora, na perspectiva dos trabalhadores e dos movimentos sociais, é de explicitar, sem medo, toda essa conjuntura.

PEC das domésticas poderia ser veiculada com a manchete "Aprovada a Lei Áurea do século 21"?

Homenagem à memória do professor das Arcadas, falecido no último dia 21, aos 85 anos.

O uso de câmeras em salas de aula no Colégio Rio Branco, em SP, extrapolou os limites do interesse localizado.

A ação da Guarda Civil Metropolitana ao expulsar os moradores de rua do entorno das Arcadas foi uma irracionalidade.

O Congresso aprovou o PL que lá tramitava há anos em tempo recorde, pelo capricho de não ser superado pela iniciativa do Supremo.

O que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos, "pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país", afirma o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior. "Um erro não justifica o outro e não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade", afirma. O jurista aponta as diversas questões jurídicas e humanas que envolvem o caso e que vão além dos princípios que pautaram a reintegração de posse.

A partir de acontecimentos recentes, o juiz questiona o predomínio da irracionalidade em detrimento da razão, responsável pela evolução humana.

A sociedade brasileira está tendo a oportunidade de ver o que representa o processo de terceirização, sobretudo no setor público, a partir da realidade vivenciada – mais uma vez, infelizmente, na Universidade de São Paulo. Esta é uma situação muito triste, mas, ao mesmo tempo, grandiosa, ao menos por quatro aspectos.

A notícia do resgate dos trabalhadores no Chile fez emergir na sociedade um sentimento que estava há muito tempo soterrado: a solidariedade. É importante deixar claro que a solidariedade é um sentimento mais profundo que a mera compaixão.

A greve, porque provoca uma alteração no cotidiano, gera as mais diversas reações de contrariedade, sobretudo daqueles que, de certo modo, são atingidos por ela.

Recentemente, a Cosan – o maior grupo sucroalcooleiro do Brasil, que incorpora as marcas Da Barra, Esso, Mobil e União – foi incluída na lista suja do Ministério do Trabalho pela utilização de trabalho em condições análogas de escravo em sua rede de produção. Em fiscalização ocorrida em 2007, 42 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes a de escravos na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte de São Paulo.

O texto anterior, sob o mesmo título, parte I, foi inspirado na idéia de que “parece existir uma conspiração espiritual para a reconstrução constante dos fundamentos jurídicos em prol da melhoria das relações humanas”.

Eu insulto o Estado brasileiro Esse Estado letárgico, inculto, impuro e espúrio Antro de corruptos, espertos e malandros Alvo de lobistas, amigos e parentes

Escrevo o presente texto entre uma audiência e outra e o momento não poderia ser mais oportuno para a presente reflexão. É que em todas as audiências realizadas instaura-se um diálogo franco e aberto entre os presentes, pondo-se em avaliação as possíveis irregularidades jurídicas cometidas, com a conseqüente fixação da forma de sua regularização.

Há muito tempo atrás ouvi uma piada contada pelo Juca Chaves, cuja história relatava as diferentes reações de duas pessoas, um otimista e um pessimista, diante de uma situação posta, que assim se enunciava: um pai, com dois filhos gêmeos, passando por dificuldades econômicas e sabendo que um deles era otimista e o outro pessimista, dá de presente para o pessimista uma bicicleta e para o otimista uma lata com esterco de cavalo.

Muito se tem dito sobre a crise econômica e suas possíveis repercussões na realidade social brasileira. Essa história ainda está em curso e como somos, de um modo ou de outro, partícipes dela, torna-se muito difícil ter total compreensão do que se passa. Como se costuma dizer, não é fácil ver toda a cena quando a integramos como atores. De todo modo, essa é uma tarefa que se deve realizar, pois a vida não é uma inexorabilidade.

Eis que, subitamente, em muito menos tempo do que se esperava, constata-se no Brasil, ao contrário do que se tem verificado nos países que sofreram os efeitos das guerras mundiais, que a razão preconizada no artigo 1º. da Declaração Universal dos Direitos do Homem1, não está sendo utilizada. A partir da declaração do presidente da Vale do Rio Doce, que reivindicou, em dezembro último, sem qualquer fundamento preciso, uma flexibilização das leis trabalhistas do país, como forma de combater os efeitos da crise financeira, deflagrou-se um movimento, claramente organizado, sem apego a reais situações de crise, no qual várias grandes empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, para fins de criar um clima de pânico e, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto à diminuição de direitos trabalhistas, visando alcançar a eternamente pretendida redução de custo do trabalho, e buscar junto ao governo a concessão de benefícios fiscais.

Há muitos anos fala-se, no Brasil, de uma “crise econômica” como forma de justificar uma reiterada reivindicação de redução das garantias jurídicas de natureza social (direitos trabalhistas e previdenciários).

Em duas ocasiões tentou-se, no Brasil, implementar a Convenção 158, da OIT, que coíbe a cessação imotivada da relação de emprego.

Na atualidade, em termos mundiais, a expressão mais lida, sem sombra de dúvida, é: “Made in China”.

Com o argumento de conferir celeridade ao Poder Judiciário, atingindo também a esfera do contencioso administrativo, inseriu-se em nosso ordenamento jurídico a denominada súmula vinculante (art. 103-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 11.417/2006).

Na edição do dia 13.11.2007, do Jornal Folha de São Paulo, o ex-jogador de futebol Raí, famoso por sua habilidade com a bola e por seu engajamento social (como fora, na década de 70, Afonso Celso Garcia Reis, o "Afonsinho", embora com feição um pouco diferente), juntamente com Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, e Fernando Rossetti, secretário-geral do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), lançaram um desafio ao país: "Alcançar, até 2010, a marca de 800 mil aprendizes contratados", como forma de cumprir a Lei do Aprendiz, que "determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter, do número total de funcionários, de 5% a 15% de aprendizes".

Saímos de Porto Seguro, rumo a São Paulo, às 12h30m, do dia 30.9.2007. Estamos, como dito pelo piloto, em céu de brigadeiro, a 9.000 metros de altura. Neste momento, para passar o tempo pus-me a pensar na hipótese de um acidente (que belo modo de se passar o tempo em um avião!).

Um dos principais males do Poder Judiciário, dizem, é o de se fechar em si mesma, não se aproximando da sociedade. É preciso "abrir a caixa preta" do Judiciário, reclamou, recentemente, nosso Presidente da República.

Alguns leitores denominaram-me “antidemocrático”. Um deles, aliás, mais exaltado, até me chamou de ditador, extrapolando o ponto da discussão e fazendo suposições de como eu, na qualidade de um “ditador”, me comportaria nas minhas relações pessoais e profissionais.

Três fatos, aparentemente isolados, ligam-se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados do assassinato. A ligação não é direta. O que se quer dizer é que alguns modos de pensar e organizar a sociedade brasileira, de forma egoísta e elitizada, constituem fatores decisivos para a produção da injustiça social e daquilo que lhe é conseqüente, a violência.

Procurei nos gramáticos e não encontrei o sufixo “log”, mas isto deve ter por explicação o fato de que a língua portuguesa não esteja conseguindo acompanhar os constantes avanços da modernidade, o que, aliás, é oportuno para pôr em questão a viabilidade de se manterem as regras gramaticais. Ora, já que a economia não suporta o formalismo da língua portuguesa por que se deve perder tempo estudando língua portuguesa? O que importa é “estar indo” em frente para “ir ficando bem” posicionado economicamente...

“Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranqüilo.” (Eduardo Couture).

Há muito venho tentando compreender como um país de extremas desigualdades estrutura-se sem uma verdadeira tensão social. Desde a época em que a legislação social foi implementada no Brasil, procura-se dizer que no Brasil não há uma questão social, pois as classes sociais convivem harmonicamente.

Está em difusão na mídia a “carteirada”, que consiste na prática de se exibir, em situações da vida cotidiana, carteira de identidade, na qual consta a qualificação profissional do portador, para tentar obter tratamento diferenciado com relação aos demais cidadãos. Esta prática – condenável, é bom que se diga – revela, no entanto, dois outros problemas, talvez mais graves.

A recente Resolução n. 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça, vedou a prática do nepotismo em todos os órgãos do Poder Judiciário, considerando como tal:

Tramita pelo Congresso Nacional a PEC 157/03, de autoria do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em agosto de 2005, que prevê a realização de uma Assembléia de Revisão Constitucional, formada por deputados e senadores, a ser instalada em 1° de fevereiro de 2007.

... capitalismo desumano. Por essa essencialidade do labor sustenta Jorge Luiz Souto Maior (2017) que "Por isso a proteção do ser humano que trabalha, e não o trabalho em si, é que constitui o objeto central da investigação jurídica." Entretanto, uma coisa é certa: vivenciamos uma crise no direito do trabalho. O Brasil é um país de desenvolvimento desigual, há regiões extremamente marcada pelo subdesenvolvimento, pobreza, misérias e mesmo que vivenciamos o desenvolvimento em alguns setores da sociedade é comum nos noticiários a informação de práticas atentatórias aos direitos dos trabalhadores como por exemplo...

... liminar. O banco acionou o TST após decisão do desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do TRT da 15ª região, que atendeu ao pedido de um sindicato de bancários e determinou o seguinte: “DEFIRO a liminar pretendida para cassar a r. decisão impetrada e determinar que o BANCO (...) se abstenha de realizar dispensas (individuais ou coletivas) imotivadas enquanto for considerada a existência da pandemia de Covid-19 pela OMS, bem como para que, em cinco dias, reintegre os trabalhadores imotivadamente dispensados durante o período em questão, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia...

... necessitam de proteção e o desembargador do TRT15 e professor, Jorge Luiz Souto Maior3, publicou artigo sobre o direito a desconexão, suscitando que este não seria somente um direito individual do trabalhador, mas da sociedade e também da família. O direito a desconexão também já foi objeto de estudo na OIT (organização internacional do trabalho), que publicou relatório destacando as vantagens do teletrabalho, como por exemplo: maior autonomia no tempo de trabalho, redução no tempo de deslocamento e também uma análise acerca das desvantagens, que é a tendência de o empregado trabalhar por longas horas, o...

O desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do TRT da 15ª região, negou o pedido de 33 instituições de ensino paulistas para suspender liminar que determinou que fossem tomadas algumas medidas de segurança, como proibição de convocar professores do grupo de risco, no retorno às aulas presenciais em SP.  Ao decidir, magistrado destacou que, se essas 33 instituições não querem cumprir as medidas mínimas de segurança estabelecidas pela liminar, "melhor mesmo teria sido acolher a pretensão do sindicato de proibir a volta às aulas". As 33 instituições de ensino impetraram mandato de segurança contra decisão...

... conseguiu apagar do vigente modelo jurídico. Nesta direção, Jorge Luiz Souto Maior acentua que: “É inegável que a Constituição brasileira preservou as bases do modelo capitalista, no entanto, não o fez a partir de uma ordem jurídica liberal. O sistema jurídico constitucional fixou como parâmetro a efetivação de valores que considera essenciais para a formação de um desenvolvimento sustentável, vale dizer, um capitalismo socialmente responsável a partir dos postulados do Direito Social”.5 Com espanto, se viu um notório discurso paradoxal, entre bônus e ônus, associado a um evidente e indesejado desleixo...

... discussão a respeito do direito à desconexão do trabalhador. Jorge Luiz Souto Maior, ao tratar do assunto, destaca que as novas tecnologias operam uma espécie de escravização do homem ao trabalho e por esta razão a importância da discussão sobre o tema: A pertinência situa-se no próprio fato de que ao falar em desconexão faz-se um paralelo entre a tecnologia, que é fator determinante da vida moderna, e o trabalho humano, com o objetivo de vislumbrar um direito do homem de não trabalhar, ou, como dito, metaforicamente, o direito a se desconectar do trabalho. Mas, esta preocupação é em si mesma um paradoxo,...

... economia brasileira, do ponto de vista das relações de trabalho, Jorge Luiz Souto Maior reflete: "O que devemos nos perguntar é se estamos mesmo dispostos a chegar ao fundo do poço, para só então começarmos a agir na direção de um recomeço, ou se estamos dispostos a frear essa queda, pois, diante de todos os fatos já vivenciados, não será mais possível dizer que não se sabia qual caminho estava sendo trilhado." (Clique aqui) Solução de litígios - Desapropriação Daniel Gustavo Magnane Sanfins, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, fala da recente lei 13.867/19 e da possibilidade...

... improcedente a ação. Dano social Relator, o desembargador Jorge Luiz Souto Maior frisou que a mera aprovação em concurso público para cadastro reserva não enseja direito adquirido, mas apenas uma expectativa de direito à nomeação, “exceto nas hipóteses de preterição na ordem classificatória ou de contratação de terceirizados para realização das mesmas atividades a serem exercidas pelos concursados”, afirmou. Ele verificou que as atividades exercidas pela empresa contratada são absorvidas pelas atribuições especificadas do cargo de técnico bancário novo: “Não restam dúvidas, portanto, quanto à terceirização...

... atualmente professor. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia. Jorge Luiz Souto Maior – Professor e Ex-chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP. Coordenador, desde 2013, do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital - GPTC-USP. Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário). José Augusto Fontoura Costa – Professor e Chefe do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Universidade de São Paulo...

... Antero Arantes Martins (TRT-2); Francisco Giordani (TRT-15), Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15), Farley Ferreira (Presidente da Amatra II); Patrícia Maeda (Presidente da Amatra XV); os dirigentes da FENADV, Walter Vettore, Oscar Azevedo, Miguel Parente; Roberto Parahyba, ex-presidente da Abrat; Luiz Carlos Mouro, ex-presidente da Associação e também da Abrat; a 2ª. tenente da FAB, Lilian Batista; Leonardo Sica, ex-presidente da AASP, entre outras autoridades.

...trabalho." Acerca da novidade, o desembargador do TRT da 15ª região Jorge Luiz Souto Maior defende que a integração das atividades do Ministério a três pastas diferentes equivale à extinção do Ministério do Trabalho, pura e simples. "Os efeitos dessa extinção são muito graves, pois colocam o trabalho sempre em segundo plano com relação aos interesses imediatos das pastas nas quais se aloca, como uma espécie de "puxadinho", o trabalho (economia, justiça e cidadania). A desintegração do Ministério do Trabalho representa a eliminação de uma instituição com a qual os trabalhadores...

...consagrado na Constituição de 1988." Desembargador do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior Cenário Balanços que antecipam o fechamento da economia neste ano indicam que a lentidão e o crescimento não uniforme vão influenciar 2019. (Clique aqui) Eleições na OAB Amainado o calor dos pleitos nas OABs de todo o país, é bem o momento de todos os advogados se unirem em prol da classe. Vir-se ganhador ou sair-se derrotado são circunstâncias do momento, que não afastam a honorabilidade dos que participam dos pleitos. É hora de darem-se as mãos em prol do bem comum. História de superação...

...São Paulo: Saraiva, 2013. Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. Coordenadores Jorge Luiz Souto Maior, Valdete Souto Severo. 1. Ed. São Paulo: Expressão Popular. ___________________ *Daniela Tamanini Petermann é advogada e sócia do escritório Petermann & Advogados Associados.

...dia 17/9, acontece a sessão solene de posse do desembargador Jorge Luiz Souto Maior no TRT da 15ª região. Edson Nakamura, advogado do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, ministra palestra "Regulação Financeira do Equity Crowdfunding e Sindicato e suas Perspectivas para Empresas Inovadoras". O encontro será realizado durante o "I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas e Leis da UFMG", que acontece dias 17 e 18/9. O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado por seu sócio Eduardo...

...dia 17/9, acontece a sessão solene de posse do desembargador Jorge Luiz Souto Maior no TRT da 15ª região. A "18ª Conferência Anual do Instituto Internacional de Insolvência", que acontece de 23 a 25/9, em NY, tem entre os convidados Thomas Felsberg, sócio-fundador do Felsberg Advogados, que participará do painel "Government Intervention- A focus on nonfinancial enterprise". O encontro terá painéis com especialistas de todas as regiões do mundo. Dia 4/10, no fórum da AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, no Guarujá/SP, o professor Vladmir Silveira,...

...questão é colocada pelo juiz do Trabalho e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior. (Clique aqui) Petrobras Recentemente a Petrobras anunciou o modelo de desinvestimento em refino e logística, segmento no qual a estatal detém 99% da fatia de mercado. Os advogados Marcello Lobo e Caio Bernardes Vianna (Pinheiro Neto Advogados) tratam do assunto. (Clique aqui) Exame de Ordem OAB remarca 2ª fase do XXV Exame de Ordem para 10 de junho. Prova seria realizada ontem, mas foi cancelada devido à paralisação dos caminhoneiros. (Clique aqui) Paralisação dos caminhoneiros A juíza de...

MIGALHAS nº 4.362

...Guimarães Feliciano, Jair Aparecido Cardoso, Joaquim de Paiva Muniz, Jorge Luiz Souto Maior, Lays Cristina De Cunto, Leopoldo Rocha Soares, Márcia Cristina Sampaio Mendes, Matheus Lins Rocha, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Patrícia Maeda, Perla Carolina Leal Silva Müller, Renato da Fonseca Janon, Renato Henry Sant'anna, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Adélio Abrahão Linares, Roselene Aparecida Taveira, Rosilene Nascimento, Tábata Gomes Macedo de Leitão, Taylisi de Souza Corrêa Leite e Valdete Souto Severo. Para adquirir um exemplar, clique aqui.Confira a as fotos do concorrido...

...aqui) Terceirização da atividade-fim Juiz do Trabalho e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior aborda a lei 13.429/17, que possibilita a terceirização da atividade-fim. Segundo ele, "é uma lei repleta de incongruências técnicas, que atraem, inclusive, o posicionamento, por alguns já manifestado, de que não teria efetivamente regulado a terceirização, de modo a permiti-la na atividade-fim das empresas". (Clique aqui) Tratamento paritário Advogado e professor da USP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, destaca o tratamento paritário, enfatizando que...

...mais baixos do planeta, conforme dados de 2012, obtidos por Jorge Luiz Souto Maior (ver aqui). Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal. Haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o...

...Migalhas, os juízes do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho Filho e Jorge Luiz Souto Maior e advogado Sólon de Almeida Cunha falam sobre os parâmetros legais da terceirização. Confira:

...entrevista à TV Migalhas, veja o que dizem os especialistas Jorge Luiz Souto Maior, Luís Carlos Moro e Roberto Parahyba de Arruda Pinto. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico! Clique aqui. _____________ Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pongeluppi tratam da coparentalidade, relação entre pais de uma criança em que ambos se apoiam na criação do menor e em suas funções de "chefes de família", compartilhando o poder parental e dividindo funções sem que necessariamente haja vínculo entre eles....

...atividades da empresa, inclusive atividades-fim. Para o magistrado Jorge Luiz Souto Maior, a reforma é empresarial e atende exclusivamente aos interesses do conglomerado econômico. O presidente da Abrat, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, critica a forma como foi estabelecida a reforma e aponta que o Direito do Trabalho não vai mais ser voltado à proteção do empregado, mas sim estabelecer condições igualitárias entre as partes. O advogado Luís Carlos Moro destaca que "a CLT é um mosaico", tantas são as alterações sofridas. Veja a opinião dos especialistas.

... Em entrevista à TV Migalhas, o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior e o advogado Luís Carlos Moro são uníssonos quanto aos problemas da lei da terceirização. Ambos apontam a falta de clareza e o atropelamento do processo legislativo, assegurando a ausência de segurança jurídica nos dispositivos da norma.

...Essa é a opinião do advogado Luís Carlos Moro e do magistrado Jorge Luiz Souto Maior. Em entrevista à TV Migalhas, ambos criticam a lei da terceirização e preveem novos conflitos advindos com a norma. Dê o play aqui. STF Sobre a valorização dos precedentes no STF e o protagonismo da Corte perante a sociedade, os sócios do Andrade Maia Advogados, Fabio Brun Goldschmidt e Carlos Horbach, falam com exclusividade à TV Migalhas. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico! Clique aqui. _____________ "Manipulação Premiada" Ao abordar os...

... Resistência e avanço Em tempos de instabilidade no país, Jorge Luiz Souto Maior fala da efervescência social, da reação da classe dominante, da divisão da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, da mídia e da reforma trabalhista. Perpassando por variadas questões, o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP assegura que "a situação imediata será muito dura para a classe trabalhadora, por certo, mas não é desesperadora". (Clique aqui) União estável e casamento - Sucessão Recentemente, o STF iniciou a análise de recurso que trata da legitimidade do tratamento...

...MacielNovo CPC no processo do trabalho: como não aplicar, aplicando - Jorge Luiz Souto Maior As súmulas vinculantes dos tribunais superiores no novo CPC - Ronaldo Ferreira Tolentino A cobrança dos alimentos no novo CPC - Maria Berenice DiasA cláusula opt out de mediação à luz do novo CPC - Marcelo MazzolaAlegação de convenção de arbitragem no novo CPC - José Antonio Fichtner O novo CPC e seus novos paradigmas - Bernardo Ribeiro Câmara Os direitos sociais do advogado e o novo CPC - Ricardo SayegAs principais mudanças promovidas pelo novo CPC brasileiro - Andrea Seco e Tarcisio...

...- Professor Livre-docente de Filosofia do Direito na FDUSP Jorge Luiz Souto Maior - Professor Livre-docente de Direito do Trabalho na FDUSP Beatriz Rodrigues Gonzaga Juliana Soares Mariana Marques Rielli Pedro Kazu Gabiatti Rodrigo Muniz Diniz Mauricio Antunes Domingos Camila Pinheiro Jessica Lima Thales Monteiro Marina Torres Zeitounlian Pedro Schonberger Guilherme Giacomini Guilherme Alpendre Lucas Barbosa Folster Luigi Rizzon Julia Martins Gomes Débora Cunha Caio Abreu Guilherme Talerman Giovanna Coltri Paola Souza Giovanna Tavolaro Julia Krein Natália...

MIGALHAS nº 3.768

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...a todos servidores de tribunais regionais. Contra a decisão, Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione Gonçalves Correia, Valdete Souto Severo, Luís Carlos Moro, Alberto Alonso Muñoz, Almiro Eduardo de Almeida e Alessandro da Silva afirmam que o Conselho, ao determinar o corte de ponto dos servidores em greve, "feriu todos os preceitos legais pertinentes à greve, utilizando da medida apenas como ato de poder para afastar o direito constitucional". (Clique aqui) Direito do Trabalho Em artigos publicados no jornal O Estado de S.Paulo, o ilustre advogado, ex-ministro do Trabalho e...

MIGALHAS nº 3.691

...estudo, o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior discorre acerca do conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho, que em sua visão é "incontornável". De acordo com o professor, a JT, "para preservar seu protagonismo na busca da efetividade dos direitos sociais", deve se afastar da "esquizofrenia do novo CPC, para não entrar em crise existencial". (Clique aqui) Contratos internacionais O advogado João Antonio de Oliveira Jr., do escritório Correia da Silva Advogados, analisa recente julgado do STJ envolvendo controvérsia sobre jurisdição...

...menos organizados e mais difíceis de serem administrados." Jorge Luiz Souto Maior é enfático na crítica ao dizer que o governo promoveu "um golpe de morte no Direito do Trabalho e na classe trabalhadora". Nas ponderações do professor, não há garantias de que a mera redução de custos das empresas solucione problemas de crises estruturais. (Clique aqui) Luís Carlos Moro destaca equívocos no Programa, assinalando que "a invocação da crise é um pretexto ótimo para o estabelecimento de um 'gato' na rede elétrica das normas jurídicas. Um choque mediante o qual a proteção ao...

...das MPs 664 e 665, o professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior destaca que a supressão significa uma adoção do governo ao princípio do "tudo pelo econômico", em detrimento do "tudo pelo social" - classificando as medidas como "desrespeito à classe trabalhadora". "Quando se está diante de uma iniciativa como esta, da imposição de Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores sob o argumento de que isso é importante para alavancar a economia, tem-se a prova de que a frase correta não é 'os trabalhadores pagaram a conta na década de 90' e sim, que...

...e previdenciários. Inconstitucional ! Professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior é enfático : "as MPs (664 e 665) constituem uma afronta à Constituição Federal, consubstanciando um atentado ao Estado Democrático de Direito". "Sendo assim, ainda que economicamente tivessem alguma serventia não poderiam ser acolhidas pela ordem jurídica." Confira entrevista, clique aqui. Guerra fiscal A Câmara Superior do Carf permitiu a uma fabricante de biscoitos e massas que deixe de recolher o IRPJ sobre valores recebidos como benefício fiscal dos Estados do RN e CE. No caso, a empresa foi...

...hoje. (Clique aqui) Liberdade de expressão Professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior traz reflexões sobre a liberdade de expressão, lembrando o caso da revista Charlie Hebdo. Para ele, não se pode tentar justificar o morticínio com argumentos de que os cartunistas excederam os limites da liberdade de expressão. (Clique aqui) Liberdade de expressão e de imprensa Multifacetado, Ives Gandra assina artigos diferentes hoje na Folha e no Estadão. Diferentes, mas iguais. No matutino dos Frias, fala da liberdade de imprensa considerando este tema cláusula pétrea da CF/88. No jornal do...

...Jato. (Clique aqui) Direito Trabalhista Em detalhado artigo, Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP, analisa o que vem ocorrendo com as relações trabalhistas desde a década de 90 e fala em ameaças do neoliberalismo aos direitos dos trabalhadores. O professor também fala do enfrentamento jurídico-teórico que os trabalhadores devem encarar este ano no STF. (Clique aqui) Sigilo bancário - Partidos políticos O TSE editou uma resolução (23.432) que põe fim ao sigilo bancário das movimentações dos partidos. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre recursos...

...piloto sumiu!" Para o professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior, a mobilização, em grande escala, dos motoristas e cobradores na cidade de SP demonstra que as manifestações de junho de 2013 continuam produzindo efeitos. (Clique aqui) Índice de confiança Insatisfação com a polícia salta de 31% para 38% em um ano. Essa é uma das principais conclusões do Índice de Confiança na Justiça, mensurado pela Direito GV. (Clique aqui) Valor do imóvel - Componentes - Declaração A integração no valor do imóvel da importância paga a título de ITBI e de gastos com a...

...do golpe de 64, o professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, volta sua atenção aos direitos trabalhistas. Para ele, a resistência cultural aos direitos do trabalhador no Brasil é tão forte que foi o risco da aplicação em concreto da legislação trabalhista que impulsionou o golpe, com a intenção, ainda, de reprimir a ação sindical e as greves. (Clique aqui)_____________Migalhas MundoTá Putin da vidaPutin sanciona lei que proíbe o uso de palavrões em peças teatrais, filmes, livros, música e eventos artísticos, culturais e de entretenimento de maneira geral. (MI...

...argumentos, o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior "desconstrói" o maior evento do ano para demonstrar que a "a Copa já era !". (Clique aqui) Alienação parental Instado por matéria de ontem, segundo a qual um juiz reconheceu a alienação parental praticada pela mãe e determinou a ampliação do regime de convivência familiar em favor do pai, o advogado Milton Córdova Júnior observa que "era essa simples medida que o juiz de Três Passos deveria ter aplicado no caso do menino Bernardo, em relação à avó materna". (Clique...

... responde o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior. Perante esta condição, segundo ele, é importante desenvolvermos um diálogo honesto e aberto com o objetivo de efetivar uma sociedade mais justa e igualitária. (Clique aqui) Júri simulado Encerrando com chave de ouro a programação de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da USP, acontece hoje, às 19h, júri simulado sobre caso real em que um dentista foi assassinado pela PM. Na tribuna, o advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) sustenta a acusação e o promotor Francisco Cembranelli...

...Rodrigo Azevedo, do Grupo Comunique-se ; Pinheiro Advogados ; Jorge Luiz Souto Maior ; Julia Ito ; Patrick Hernands Santana Ribeiro ; Renata Santos. _____________ Bom fim de semana ! _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MG/Pedralva MT/Tabaporã RN/Canguaretama RN/Goianinha TO/Palmeirópolis Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de...

...envolve, o professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior versa - a partir da presunção de inocência e da boa-fé - sobre o caso Portuguesa x Fluminense, em que o time paulista pode ver mantido seu rebaixamento à série B do Brasileirão por escalar um jogador irregular. Segundo Souto Maior, no caso, é essencial que qualquer suposição de irregularidade, ou "tapetão", seja afastada, o que somente se dará com a preservação dos resultados obtidos em campo, que não desafiam o bom direito. (Clique aqui) Responsabilidade Os pais de um jovem que criou uma...

...empresarial". (Clique aqui) Terceirização - II O juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior discorre sobre o PL 4.330/04. Para o magistrado, a aprovação do texto criará uma espécie de "shopping center fabril", onde o ser humano é o principal objeto comercializado. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas A leitora Catarina Milan Soares envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas : "Professor, existe diferença entre as palavras fórum e foro? Atenciosamente," Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui....

...aqui) Mobilização social O professor livre-docente da USP Jorge Luiz Souto Maior faz uma análise política das recentes manifestações, destacando que os governos brasileiros desde sempre se mostraram "cegos" às reivindicações sociais e se preocuparam apenas com dividendos políticos para preservação do poder. (Clique aqui) Há... Inspirado pelos ares de mudança e manifestações que tomam o país, a nota "Baú migalheiro", ainda nesta edição, relembra o dia em que dois advogados foram presos por desacato durante sumário de culpa dos indigitados autores do movimento revolucionário de...

...século 21" ? Este é o questionamento que o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª vara de Jundiaí/SP, faz ao abordar o histórico da luta por direitos trabalhistas no país. (Clique aqui) Cade Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Faça sua inscrição. (Clique aqui) Plutarco CCJ da Câmara aprova PL 393/11, que põe fim à censura a biografias no Brasil. (Clique aqui) Põe na tela ! Datena, Band e repórter Márcio Campos deverão indenizar solidariamente em mais de R$ 135...

MIGALHAS nº 3.012

... _____________ *** _____________ Caso Rio Branco Para o professor Jorge Luiz Souto Maior, da USP, o uso de câmeras em salas de aula, como no Colégio Rio Branco, em SP, extrapolou os limites do interesse localizado, vez que envolve a construção de valores que devem nortear toda a sociedade. (Clique aqui) Plano Brasil Maior Os advogados Frederico Fonseca e Ligia Maria Botelho de Melo, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, expõem as principais alterações de natureza tributária trazidas pelo Plano Brasil Maior. (Clique aqui) Dívidas e bolsas Segundo a advogada...

...aqui) "Aviso prévio desproporcional" Na opinião do juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, o recentemente criado aviso prévio proporcional é, na verdade, desproporcional. O magistrado justifica e afirma que o Congresso aprovou o PL que lá tramitava há anos em tempo recorde, não impulsionado pela razão, mas pelo capricho de não ser superado pela iniciativa do Supremo. (Clique aqui) "Justiça que trabalha" No Estadão de ontem, Gaudêncio Torquato apresentou dados da Justiça do Trabalho que, à primeira vista, causam impacto : em 2011, chegaram às prateleiras 3.069.489 processos, dos...

...fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister. Jorge Luiz Souto Maior - SP João Ricardo dos Santos Costa - RS Kenarik Boujikian Felippe - SP Alessandro da Silva- SC Marcelo Semer- SP André Augusto Salvador Bezerra - SP Gerivaldo Neiva - BA Roberto Luiz Corcioli Filho - SP Aluísio Moreira Bueno - SP Carlos Frederico Braga da Silva - MG Angela Maria Konrath - SC Fernanda Menna Pinto Peres - SP Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA Rubens Roberto Rebello Casara - RJ Mauro Caum Gonçalves - RS Roberto Arriada Lorea - RS Alexandre Morais da Rosa -...

...31/1/2012 O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional Jorge Luiz Souto Maior O que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos, "pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país", afirma o juiz do Trabalho. "Um erro não justifica o outro e não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade". O jurista aponta as diversas questões jurídicas e humanas que envolvem o caso e que vão além dos princípios que pautaram a reintegração de posse. (Clique aqui)     Tributação de empresa de...

...aqui) Pinheirinho O artigo assinado pelo juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior sobre o caso Pinheirinho (clique aqui) está dando o que falar nas Migalhas dos leitores. Veja os comentários e aproveite para registrar sua opinião. (Clique aqui) Ex "A mulher, pelo simples fato de receber pensão do ex-marido, não se obriga à abstenção sexual. Tampouco está obrigada a enclausurar seus sentimentos afetivos. O que importa é que mantenha ela uma vida pública regrada, pois o fato de namorar outro homem não caracteriza, por si só, a sociedade conjugal exigida para exoneração do encargo...

...da história recente em nosso país", afirma o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior. "Um erro não justifica o outro e não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade". O jurista aponta as diversas questões jurídicas e humanas que envolvem o caso e que vão além dos princípios que pautaram a reintegração de posse. (Clique aqui) Catálogo Jurídico A partir de hoje, o escritório França & Lavareda - Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Belém/PA. (Clique aqui) Semântica O juiz de Direito Edward Wickfield, da 35ª vara...

...Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior - Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP José Antonio Pasta Junior - Professor Livre-Docente da Faculdade de Letras da FFLCH USP José Guilherme Cantor Magnani - Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP José Tadeu de Chiara - Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e tributário da Faculdade de Direito da USP Lídia de Reis Almeida Prado - Professora Doutora do Departamento...

...573, SP), a partir das 18h. (Clique aqui) Amanhã, o professor Jorge Luiz Souto Maior lança a 1ª parte do volume I do livro "Curso de Direito do Trabalho". O evento será na Faculdade de Direito da USP (largo S. Francisco, 95, SP), às 18h. No próximo dia 7, será lançado o livro "Princípios Constitucionais relevantes - A Constituição Brasileira: uma avaliação de seus 23 anos de história", coordenado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins. Na obra, há trabalhos, dentre outros, de Cássio Mesquita Barros, José Renato Nalini, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ivete Senise e Roberto...

...Advogados, São Paulo/SP - "Curso de Direito do Trabalho - Vol.1", Jorge Luiz Souto Maior - Editora LTr Tatiane Cicassi, São Paulo/SP - "Direito Processual Civil", Stella Economides - Litera Editora Telma Gonçalves do Nacimento, advogada, Bonetti, Lippo e Maciel Advogados Associados, Osasco/SP - "Como Usar o Cérebro para Passar em Provas e Concursos - 5ª edição", William Douglas e Carmem Zara - Editora Impetus Teodomiro Meira de Aguiar, economista, Jacareí/SP - "Estratégia de Empresas - 8ª edição", David Menezes Lobato - Editora FGV Thais Cavalheiro da Silva, advogada,...

...- Carta Aberta aos "Terceirizados" e à Comunidade Jurídica - Jorge Luiz Souto Maior - clique aqui. _______

...aqui) Tributo Em artigo intitulado "No balanço de perdas e danos", o juiz Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP, presta uma homenagem à juíza Patrícia Acioli. A partir de acontecimentos recentes, ele questiona o predomínio da irracionalidade em detrimento da razão, responsável pela evolução humana em termos de direitos humanos. (Clique aqui) Plenário virtual A lentidão na movimentação dos recursos judiciais comporta enfrentamento por meio dos avanços tecnológicos. É a opinião que o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso manifesta ao defender a...

...- Carta Aberta aos "Terceirizados" e à Comunidade Jurídica - Jorge Luiz Souto Maior - clique aqui. 15/12/10/ - Novas perspectivas para a terceirização de serviços - Alessandro R. Veríssimo dos Santos e Rafael Cenamo Junqueira - clique aqui. _______

...- Carta Aberta aos "Terceirizados" e à Comunidade Jurídica - Jorge Luiz Souto Maior - clique aqui. 15/12/10/ - Novas perspectivas para a terceirização de serviços - Alessandro R. Veríssimo dos Santos e Rafael Cenamo Junqueira - clique aqui. _______

...aos terceirizados e à comunidade jurídica, o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior debate o processo de terceirização no setor público a partir do exemplo da USP. Segundo ele, "as consequências dessa situação vão muito além da mera precarização das garantias do trabalho, significando mesmo uma forma de precarização da sua própria condição humana". (Clique aqui) Greve da Toga Em artigo, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais, pontua os motivos da paralisação dos magistrados Federais : segurança para os juízes exercerem o seu trabalho, igualdade de...

...professores de várias áreas da USP (Fabio Konder Comparato e Jorge Luiz Souto Maior, do Direito, Francisco de Oliveira, da Filosofia, Luiz Renato Martins, da ECA, e Paulo Arantes, da FFLCH) reclamam de atos administrativos praticados pelo reitor, João Grandino Rodas : "Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos. Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por...

...solidariedade : sentimentos que estavam há muito tempo soterrados. Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho, acredita que a comoção internacional pode resultar na dignificação dos direitos trabalhistas. (Clique aqui) Mercado Após o resgate dos 33 mineiros no Chile sob os olhos atentos da imprensa, o verdadeiro reality show que se tornou o acidente na Mina San José abre um novo mercado : o das entrevistas. As famílias e os mineiros estariam cobrando de US$ 40 a US$ 25 mil para falar com a imprensa. Algumas empresas de comunicação já se ofereceram para transportá-los para o Japão,...

MIGALHAS nº 2.413

Dumping social Acórdão afasta condenação da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indenização por dumping social Acórdão do TRT da 24ª região (MS) afastou a condenação da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indenização a título de dumping social. A decisão também afastou a litigância de má-fé em razão da interposição de embargos declaratórios com efeitos infringentes. As empresas pertencem ao Grupo José Pessoa e se encontram em recuperação judicial. O advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, Cabral Gomes Advogados Associados, defendeu as empresas. Veja abaixo na í...

Notadamente nos fatos jurídicos em que se vislumbrem relações com a presença marcante de hipossuficientes em um dos pólos, como ocorre nas de trabalho e de consumo, é inegável a constante e crescente violação aos direitos oriundos dessas relações sem que nenhuma medida efetiva seja implementada no sentido de impedi-la....

MIGALHAS nº 2.311

Migalhas sorteia a obra "O Mundo do Trabalho", coordenada por Grijalbo Fernandes Coutinho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Jorge Luiz Souto Maior e Marcos Neves Fava....

MIGALHAS nº 2.310

MIGALHAS nº 2.309

MIGALHAS nº 2.305

MIGALHAS nº 2.293

MIGALHAS nº 2.203

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. O tema está em debate no STF por meio da ADIn 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela CUT....

MIGALHAS nº 2.166

MIGALHAS nº 2.159

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A ministra Ellen Gracie pediu vista da ADIn 1625 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela Central Única dos Trabalhadores - Cut....

No presente texto se sustentará a necessidade de uma prévia negociação sindical antes de se concretizarem as demissões em massa dos trabalhadores, bem como a limitação material das transações encetadas na negociação coletiva. As fontes inspiradoras foram as recentes eclosões sociais de demitiram milhares de trabalhadores e ainda, as decisões sobre o tema dos Tribunais do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, tudo em contraponto ao debate econômico da ´crise mundial´, como se exporá a seguir....

MIGALHAS nº 2.113

A advogada Flávia Filhorini Lepique, de Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, comenta a decisão do TRT de Campinas de manter as demissões na Embraer, que haviam sido suspensas por liminar....

MIGALHAS nº 2.106

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmica. Alunos, professores e estudiosos do Direito podem concorrer, após merecidas férias, a inúmeras obras de renomados autores. Migalhas homenageia, diariamente, nomes consagrados do meio jurídico e você pode levar esses grandes doutrinadores para sua prateleira. Hoje o homenageado é o professor livre docente Jorge Luiz Souto Maior. Confira mais informações sobre as obras e acesse o link, no final desta página,...

MIGALHAS nº 2.090

MIGALHAS nº 2.089

MIGALHAS nº 2.088

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas....

MIGALHAS nº 2.067

MIGALHAS nº 2.017

Está prevista para hoje no STF a continuação do julgamento da ADIn 1625 (clique aqui) que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa. A ADIn é contra o Decreto 2.100/1996, em que o Presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo 68, de 16/9/92, e do Decreto 1.855, de 10/4/96. A ADIn sustenta violação ao artigo 49, I, da CF/88....

MIGALHAS nº 2.014

MIGALHAS nº 1.970

MIGALHAS nº 1.952

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

MIGALHAS nº 1.916

LançamentoEditora LTR lança "Curso de Direito do Trabalho" No dia 5/6, a partir das 19h, na Livraria da Vila (Alameda Lorena, 1731, São Paulo/SP), acontece o lançamento da obra "Curso de Direito do Trabalho", de autoria de Jorge Luiz Souto Maior. Neste segundo volume, a obra Curso de Direito do Trabalho passa em revista todos os aspectos pertinentes à relação de emprego, sua natureza jurídica, sua formação, seu desenvolvimento e sua cessação. trata-se de livro de leitura obrigatória para todos aqueles que se dedicam a compreender e a aplicar o Direito do Trabalho no Brasil. A abord...

MIGALHAS nº 1.904

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a partir das 10h. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação. 10 horas Processos com vista regimental e continuação do julgamento dos processos adiados da 52ª Sessão Ordinária, em relação aos quais somente serão admitidas sustentações orais solicitadas na sessão anterior...

MIGALHAS nº 1.791