Sérgio Salvador

Análise da atual conjuntura de funcionalidade do INSS, a crise instaurada e o distanciamento das metas constitucionais.

Retrospectiva da atuação do INSS em 2025 com análise na sua crise interna sob diversas perspectivas.

Reflexão da atual crise institucional do INSS e suas omissões nos empréstimos consignados, contribuindo para o prejuízo de diversos aposentados e pensionistas do pais.

Reflexão sobre a atual crise do INSS e seu impacto na vida dos aposentados e pensionistas.

Reflexões sobre o recente e decisivo julgamento pelo STF da tese revisional da Revisão da Vida Toda e de seu impacto jurídico no cenário previdenciário.

Reflexão crítica da automação previdenciária frente a grande exclusão digital e seus perigosos efeitos que relativizam o acesso, atendimento e eficiência do INSS de seu público-alvo.

Retrospectiva crítica das questões previdenciárias em 2024, com dados e possíveis projeções.

A incompreensão de temáticas previdenciárias revisionais pelo STF podem promover um perigoso cenário de retrocessos.

INSS desempenha papel crucial na gestão previdenciária, enfrentando desafios administrativos e jurídicos significativos, especialmente com aumento da judicialização.

Longe a pretensão de exaurir a temática sob a perspectiva técnica, mas sim, de outro lado, traçar pequenas reflexões de projeções futuras da convalidação em definitivo da tese.

Debates intensos sobre previdência no Brasil refletem ineficiência e desafios: envelhecimento tardio, altos gastos, falta de programa nacional, informalidade, desemprego e sonegação.

A controversa tese da "Revisão da Vida Toda - RVT" no contexto previdenciário continua em debate, destacando a busca por uma interpretação justa da lei 9.876/99 para garantir benefícios mais protetivos e equitativos aos beneficiários do INSS, em meio a uma conturbada discussão no STF.

É com a tese do dano moral previdenciário que os pilares da Justiça Social, Dignidade Humana e Bem-estar, no mínimo estão sendo respeitados, na firmada esperança de que o importante efeito pedagógico da tese possa trazer impacto estrutural nesta visível tempestade previdenciária de perigosos retrocessos.

A inserção da disciplina é também uma grande demonstração da vitalidade do segmento previdenciário em solo nacional.

O acerto da tese é a vitória de todos, cuja política de entrega previdenciária também passa pelo aprimoramento das bases financeiras das prestações.

Políticas de reajustes; teses revisionais; provas de vida; empréstimos consignados; cumulação da benefícios; convocações; etc., representam alguns cenários de manutenção do atendimento ao aposentado, razão de que suas expectativas caminham no mesmo sentimento dos atuais segurados ao pretendido aperfeiçoamento do sistema.

Em 2023 quando a Previdência Social Brasileira completará 100 anos, espera-se que estes ideais continuem vivos e impactando concretamente seus envolvidos.

Sem dúvidas a notícia de maior impacto no cenário previdenciário dos últimos tempos, sobretudo no ambiente do pós-reforma do complexo sistema previdenciário nacional.

Como se não bastasse, problemas outros e diários em que os pilares de bem-estar, solidariedade social, dignidade, eficiência e outros estão distantes de concretização, enraizados tão somente na abstração normativa, à revelia do dia-a-dia dos cidadãos que perfazem o sistema brasileiro, vale dizer, filiados, inscritos e autênticos contribuintes.

Pensar ou trilhar por este cenário, haverá promoção habitual de ruptura das bases do sistema, algo que a tese visa a corrigir ao conferir prestação previdenciária em melhor patamar financeiro, aliás, uma forma de concretizar a Justiça Social igualmente traçada na programação de 1988.

O necessário debate de um dilema social visível, um autêntico paradoxo entre a importante modernização do sistema previdenciário através de sua autarquia gestora (INSS) e a funcionalidade em crise deste.

Vive-se um ambiente de crises, contudo, o dano moral previdenciário tem-se mostrado uma rota jurídica acertada e válida para o momento presente, de modo a dar concretude ao primado maior da dignidade humana, especialmente em um sistema que visa conferir a entrega de prestações pecuniárias de evidente natureza alimentar, portanto, existencial.

Em um emaranhado de novidades previdenciárias, vive o sistema nacional um complexo tormentoso de mudanças, conferindo distanciamento das bases protetivas em larga escala e na contramão dos ideários constitucionais.

Os dilemas sociais vividos foram visitados pela ciência jurídica em diversos aspectos, não somente pelo desenfreado ativismo judicial brasileiro, mas também pela interlocução dos cenários políticos, da economia, sociologia e outros com o importante papel do Direito na construção de uma interpretação social maior. Em específico, uma jornada também dura e difícil no cenário das relações previdenciárias, aliás, em que pouco ou quase nada há o que se comemorar.

Mesmo em um período desafiador, triste e assolador da pandemia global ainda existente, verdadeiramente o ano de 2021 alocou sobremodo a causa previdenciária como uma pauta social de extremado relevo, com vários destaques e ocorrências de importância para a sociedade.

Aqui, uma breve reflexão sobre a atuação da importante autarquia previdenciária nestes sombrios tempos.

Deveria e caberia ao INSS uma atuação efetiva, eficaz e célere no momento presente de grandiosa crise social, com sequelas econômicas, políticas, jurídicas e sanitárias, esperando que sua atividade-fim a esta altura estivesse a todo vapor.

Aguardava-se o pleno funcionamento do INSS em suas funções típicas de bem gerir a relação jurídica dos beneficiários do RGPS e o pacote de prestações.

Em um ano pós-reforma, em virtude das grandiosas mudanças da EC 103/19, com regras de transição, novos requisitos e outros aspectos, ganha o INSS destacada importância.

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

Esperança ainda resta para que os sonhos e a programação de outubro de 1988 se concretize e se tenha algum legado para ser deixado, registrado e comemorado, sempre, em final de ano, a exceção de 2020.

Uma reforma é sim sempre aguardada e bem-vinda, contudo, com bases técnicas sólidas, para consolidar a proteção e sua essência de justiça social.

Paradoxo, dilema ou desleixo institucional?

Da ocorrência desse fenômeno jurídico, o alcance previdenciário de sua razão de ser, os efeitos pedagógicos e a utilidade instrumental para o cenário cada vez mais caótico de um sistema notoriamente falido

A sociedade brasileira tem se deparado com intensas e habituais alterações da política de proteção previdenciária em uma verdadeira rotina de mudanças parciais, segmentadas, com qualidade/efetividade questionadas.

A precaução traduzida pelas aposentadorias convencionais de tempo ou contribuição, trata-se de medida para evitar o mero risco enquanto o princípio da prevenção, imanente à aposentadoria especial, quando aplicado para evitar diretamente a ocorrência do dano.

A novel legislação tratou de fixar competência para o julgamento de ações previdenciárias, de certa forma, mesclando as competências material e territorial, estabelecendo critério objetivo de distância ao Município sede da Vara Federal

Pretende-se com este breve ensaio uma reflexão sobre o central argumento que se pretende justificar a proposta apresentada para a reforma do modelo previdenciário nacional através da PEC 6/19.