sábado, 16 de outubro de 2021

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Theodoro Vicente Agostinho

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Migalheiro desde junho/2019.

Advogado.

Migalhas de peso A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)
quinta-feira, 31 de outubro de 2019

A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)

A precaução traduzida pelas aposentadorias convencionais de tempo ou contribuição, trata-se de medida para evitar o mero risco enquanto o princípio da prevenção, imanente à aposentadoria especial, quando aplicado para evitar diretamente a ocorrência do dano.
Migalhas de peso A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de  reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e seus reflexos  no ideário da efetividade dos direitos fundamentais
segunda-feira, 24 de junho de 2019

A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais

Pretende-se com este breve ensaio uma reflexão sobre o central argumento que se pretende justificar a proposta apresentada para a reforma do modelo previdenciário nacional através da PEC 6/19.