MIGALHAS nº 2.631

"Os conhecimentos fazem os homens ponderados e insinuantes."

Montesquieu

OAB

O Conselho Federal da OAB aprovou alteração no Provimento 136/09, para dispensar do exame de Ordem os bacharéis oriundos da magistratura e do MP. A mudança é lógica e salutar. Lógica, pois os integrantes do MP e magistratura são aprovados em concursos que têm fiscalização da OAB. E salutar porque não fica bem submeter a um exame um magistrado septuagenário, que provou ao longo de décadas sua capacidade.

Calma lá

STJ suspende todos os processos em trâmite nos JECs do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados entres as partes. A determinação é do ministro Sidnei Beneti, numa reclamação apresentada pelo Banco Bradesco contra uma decisão da 3ª câmara Recursal do MT, que fixou juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal. (Clique aqui)

Honorários

TRT da 8ª região editou portaria definindo que os honorários advocatícios poderão ser recebidos diretamente pelos escritórios de advocacia e não apenas pelos profissionais como pessoa física. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Como vimos em nossa "Novela em Migalhas" (clique aqui), ao chegar ao Rio de Janeiro, Amâncio se instalou na casa de um amigo de seu pai, o comerciante português Campos. No entanto, fatigado dos estudos, ele se sente sozinho. Veja no quarto capítulo o aparentemente feliz encontro que sucederá a nosso personagem. Ainda nesta edição.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Cleto Gomes - Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na bela capital cearense, Fortaleza. (Clique aqui)

Minha casa, meu parquet

A OAB vai ao STF tentar derrubar o pagamento de bolsa-aluguel aos promotores e procuradores de cinco Estados. (Clique aqui)

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Caso Battisti - I

Argumentando que não há nada de novo, o ministro Gilmar Mendes decidiu ontem manter preso Battisti até que o caso seja analisado no Pleno.

Caso Battisti - II

Clique aqui e confira a petição da defesa de Battisti que, após o novo parecer do parquet favorável à libertação do italiano, pediu sua soltura.

Caso Battisti - x¹ e x²

Considerada uma das ciências mais aplicadas no cotidiano, a matemática relaciona o entendimento coerente e pensativo com situações práticas habituais. Aparentemente, não foi isso que aconteceu no STF, na última sexta-feira, quando a defesa de Battisti solicitou sua liberdade. Não era preciso resolver nenhuma equação, mas mesmo assim o pedido foi encaminhado ao ministro errado. O regimento é claro ao afirmar no art. 38 que o relator será substituído por um "(...) revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma (...)". E o art. 17 define que a antiguidade do ministro é regulada na seguinte ordem : (i) posse, (ii) nomeação e (iii) idade. O próprio site do STF lista os ministros por ordem de antiguidade (clique aqui). Basta uma rápida consulta para verificar que a ordem decrescente seria : Gilmar Mendes > Cezar Peluso > Ayres Britto > Joaquim Barbosa. Acontece que foi aplicada a ordem crescente : Gilmar Mendes < Ellen Gracie < Marco Aurélio. Para evitar este "erro comum", segue abaixo a lista de antiguidade :

Celso de Mello (17/8/1989)

Marco Aurélio (13/6/1990)

Ellen Gracie (14/12/2000)

Gilmar Mendes (20/6/2002)

Cezar Peluso (25/6/2003) - presidente

Ayres Britto (25/6/2003) - vice-presidente

Joaquim Barbosa (25/6/2003)

Ricardo Lewandowski (16/3/2006)

Cármen Lúcia (21/6/2006)

Dias Toffoli (23/10/2009)

Luiz Fux (3/3/2011)

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Benefício

Para a 2ª turma do STJ, os Estados não podem, por conta própria, decidir que o benefício fiscal concedido por outra unidade da Federação é inconstitucional, ainda que não aprovado pelo Confaz. (Clique aqui)

ICMS

A Justiça do Piauí concedeu liminar em MS coletivo à SINDUSFARMA para afastar a exigência de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais praticadas pelos laboratórios associados com não contribuintes, no âmbito do Estado piauiense. A causa foi patrocinada pela Advocacia Ariboni - Consultoria Empresarial. (Clique aqui)

Amianto

Para TST, vendedor de telhas e caixas d'água tem direito à indenização por danos morais mais pensão mensal vitalícia por ter adquirido câncer pulmonar decorrente da aspiração constante de pó de amianto, utilizado na fabricação dos produtos que ele vendia. (Clique aqui)

Conta

Sarney vai devolver aos cofres públicos R$ 23,9 mil gastos em um jantar oferecido ao ministro César Asfor Rocha, do STJ, no fim de abril. As despesas foram pagas com recursos do Legislativo. O jantar foi para 60 pessoas, realizado na residência oficial. O site "Contas Abertas" revelou que, para pagar o jantar, a Casa emitiu três notas em valores próximos a R$ 8 mil (decoração, buffet e bebidas).

Cheques

O BC divulgou ontem norma que dificulta a devolução de cheques sem fundos. (Clique aqui)

Planos de saúde

Conselho Federal de Medicina entra com ação na Justiça contra a SDE. (Clique aqui)

Na Real

Os operadores políticos governistas acreditam ter descoberto a forma para pressionar os ruralistas a apressar a votação do Código Florestal. Veja a estratégia adotada por eles na coluna Na Real de hoje. (Clique aqui)

Permuta

Acerca da nova modalidade de negociação jurídica denominada promessa de permuta de imóveis, o desembargador mineiro Marcelo Guimarães Rodrigues considera a recusa de registro deste tipo de negócio como considerável entrave econômico ao pleno desenvolvimento do mercado imobiliário e ofensa ao princípio da propriedade privada. (Clique aqui)

Migas

1 - Lei 12.405/11 acrescenta § 6º ao art. 879 da CLT para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração. (Clique aqui)

2 - STF recebe ADIn contra a resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário. (Clique aqui)

3 - 4ª turma do STJ - Ausência dos originais de título executivo não implica indeferimento automático da inicial da execução. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Lei que exige valor mínimo para compras com cartão de crédito é declarada inconstitucional. (Clique aqui)

5 - JF/MT condena pilotos do Legacy envolvidos em acidente com avião da Gol. (Clique aqui)

TST

Dizendo se tratar de uma atitude exemplar para todas as Cortes Superiores, o editorial do Estadão de hoje comenta a suspensão dos julgamentos do TST desta semana para que seus ministros discutam propostas de atualização da jurisprudência e de modernização dos procedimentos administrativos. O texto traz também o depoimento do ministro presidente João Oreste Dalazen, para quem a falta de atualização e de regras claras está por trás de muitos conflitos de entendimento entre os ministros. "Há inquietação enorme com a morosidade na execução das sentenças e isso afeta a credibilidade da Justiça do Trabalho como um todo."

Trabalhista

Do ponto de vista empresarial, quais são as alternativas facultadas pela legislação trabalhista frente aos desafios advindos das obras de infraestrutura para a Copa de 2014 ? Os advogados Antonio Carlos Aguiar e Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, ponderam que a gestão e o planejamento estratégicos das relações de trabalho são capazes de assegurar a competitividade de uma empresa. (Clique aqui)

Mineração

Embora a legislação acerca da exploração mineral precise ser aprimorada, os motivos para o empenho do governo Federal na aprovação de um novo marco regulatório do setor são majoritariamente tributários. Essa é a reflexão feita pelo advogado Luciano Alves da Costa, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, ao destacar a intenção do governo de aumentar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. (Clique aqui)

União homoafetiva

O advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, comenta a decisão do STF que reconheceu a união estável para homossexuais e acrescenta : o Supremo fez a opção da fraternidade, a opção do amor sem culpa e a opção da vida. (Clique aqui)

CPP

O promotor de Justiça Rômulo de Andrade Moreira discute a reforma no sistema processual penal sob a ótica da sentença penal condenatória e da reparação dos danos causados pela infração. Ele também pontua que o atual código macula em muitos dos seus dispositivos o sistema acusatório, não tutelando satisfatoriamente direitos e garantias fundamentais do acusado. (Clique aqui)

Consumidor

Tramita na Assembleia paulista o PL 307/11 que visa garantir aos consumidores a possibilidade de cancelar serviços pelo mesmo meio de contratação. Dentre outras regras, o PL institui que, no ato da contratação do serviço, o fornecedor entregue ao consumidor formulário válido para futura rescisão do contrato. Os advogados Rodrigo Mesquita, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Thiago Mahfuz Vezzi, de Salusse Marangoni Advogados, analisam os dispositivos da proposição e discorrem sobre a validade da nova norma. (Clique aqui)

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Kadafi

Promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo solicitou aos juízes do Tribunal a expedição de mandado de prisão contra Kadafi, seu filho mais velho e o chefe da inteligência líbia, por crimes contra a humanidade. (MI - clique aqui)

Botox

Uma mãe britânica, que reside nos EUA, perdeu a guarda da filha de 8 anos por aplicar botox na criança. (MI - clique aqui)

Brasil X Argentina

A briga continua. É previsto que ocorra hoje, em Buenos Aires, uma reunião entre a ministra de Indústria, Debora Giorgi, e o Embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro. (LA - clique aqui)

Banco

Uma pesquisa sobre a fidelidade dos clientes com o sistema bancário estabelece que os mais satisfeitos são chilenos e brasileiros. (LA - clique aqui)

Fusão

Imprensa chilena adverte : fusão entre TAM e LAN não se concretiza este ano. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - IV

Por isso, numa ocasião, em que atravessava pela manhã o Beco do Cotovelo, sentiu grande alegria ao dar de cara com o Paiva Rocha. O Paiva era seu comprovinciano e havia sido seu condiscípulo ; pertenceram à mesma turma de exames na aula do Pires e matricularam-se juntos no Liceu.

Abraçaram-se. Houve exclamações de parte a parte.

Conversaram, trocaram impressões a respeito do Rio de Janeiro. No decorrer da conversação, o Paiva Rocha deixou escapar que estava sem dinheiro : a mesada que lhe era enviada da província já tinha se esgotado.

Amâncio mostrou-se feliz em poder ajudá-lo, convidou-o a almoçar em um Hotel, solicitando que o amigo indicasse o melhor. O Paiva, por sua vez, fazia-se grande conhecedor da Corte, muito carioca, saboreando voluptuosamente o efeito de pasmaceira que sua superioridade causava no amigo.

Paiva deu-se logo ares de cicerone. Mostrou-se habituadíssimo com tudo aquilo que pudesse causar admiração a um provinciano recém-chegado ; fingiu desdém por umas tantas coisas, que à primeira vista pareciam boas e falou de outras, menos conhecidas, com entusiasmo, com interesse pessoal e com orgulho.

Este almoço promete. Mas agora é bem o momento de encerrar este capítulo, deixando-os no Beco do Cotovelo, onde se reencontraram.

Amanhã tem mais. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Nos discursos críticos à Justiça criminal, é fácil perceber como denominador comum certa descrença em sua eficácia, reflexo de um modelo em que o legal dissociou-se do justo. Partindo desse contexto, o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, em seu monumental "Direito e Razão" (3ª edição - 928p.), disseca as premissas em que se assenta o modelo em vigor para propor um novo funcionamento, o garantismo penal. Clique aqui e saiba mais sobre esse texto fundamental para os estudos de Direito Penal a partir da resenha de Roberta Resende. Como é de praxe, nossos leitores podem ainda concorrer a um exemplar, uma inacreditável gentileza da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tupi Paulista/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Aula nº 234

Como de costume, apresentamos hoje aos migalheiros mais 12 brocardos jurídicos inéditos na seção Latinório. (Clique aqui)

Alhos e bugalhos

No último dia 10, Migalhas informou que a procuradoria-geral do Cade emitiu parecer que ameaçava barrar a fusão da Sadia com a Perdigão. No dia 12, ao divulgarmos o parecer, ficou a impressão que o documento poderia ser de autoria do Cade, quando na verdade é, como dito, da procuradoria do órgão. (Clique aqui)

Homenagem

TJ/RJ inaugura placa em homenagem ao centenário de nascimento do desembargador Martinho Garcez Neto, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara durante os anos 1965 e 1966. (Clique aqui)

Efeméride

Celebra-se hoje o Dia Internacional Contra a Homofobia. A data foi escolhida para relembrar a retirada da homossexualidade, em 17 de maio de 1990, da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da OMS.

Efeméride II

Instituído por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, comemora-se hoje o Dia Mundial da Sociedade da Informação, bem como o Dia Mundial da Internet.

Novo integrante

O advogado Felipe Machado Caldeira é a nova contratação de peso de Luchione Advogados, banca com forte atuação no RJ e especializada em Direito Penal. Autor de três livros publicados, mestre em Direito Penal pela UERJ, especialista em Direito Penal Econômico pelas Universidades de Coimbra (Portugal), Castilla-La Mancha (Espanha) e Milão (Itália), Caldeira também é professor em renomadas instituições. De fato, é professor de Direito Penal e Processual Penal dos cursos de pós-graduação da EMERJ, FEMPERJ, FESUDEPERJ e UCAM, além de ser professor de Direito Penal Econômico do curso de extensão do IBMEC/RJ. Afora isso, é coordenador-adjunto do departamento de pós-graduação do IBCCrim.

Falecimentos

Faleceu, na última sexta-feira, aos 92 anos, a advogada e procuradora Federal do INSS Climene de Castro Maciel (OAB/RJ 38.383). Formada pela antiga Faculdade Nacional de Direito/RJ, foi presidente Estadual da ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social/RJ. A missa de 7º dia será na próxima sexta-feira, 20, na Igreja da Santíssima Trindade (rua Senador Vergueiro, 141, Flamengo/RJ).

Faleceu, na última quinta-feira, aos 87 anos, o advogado Edgard Benozatti, formado pelas Arcadas (Turma de 1947). Cinco dias antes, sua dileta esposa Lydia Benozatti havia falecido, aos 83 anos.

Baú migalheiro

Há 208 anos, no dia 17 de maio de 1803, ocorria uma sedição em Vila Boa de Goiás (depois cidade de Goiás). A Câmara prendeu o governador, D. João Manuel de Meneses, mas este reagiu e mandou prender os camaristas. No mesmo dia ficou restabelecida, sem derramamento de sangue, a autoridade do governador, sendo executada a ordem que motivara a revolta.

Sorteio

Na obra "Direito do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 466p.), os autores Isabelli Gravatá e Almir Morgado condensam em único volume toda a matéria relativa ao conteúdo programático dos temas pertinentes à legislação trabalhista, baseando-se nos programas oficiais dos concursos mais recentes. Um exemplar foi doado pela editora. Participe. (Clique aqui)

Sorteio II

Serão dois migalheiros premiados. Concorra a um dos livros : "Interpretação e Direito Tributário" (Forense - 215p.), de Maria Ednalva de Lima, da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, e "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética - nº 188 - 240p.), que também tem a coautoria da advogada. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 19, a Editora Saraiva lança o livro "Sucessão do Companheiro", de Luciana de Paula Assis Ferriani. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 30, o lançamento da obra "O senador", de autoria dos pesquisadores e escritores Hebert Carvalho e Eunice Nunes. O livro conta a vida e a morte do benemérito César Lacerda de Vergueiro, entremeada pela história do Largo de S. Francisco, do XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos e do próprio Brasil. O evento será na sede da Associação, das 17 às 20h. A obra pode ser adquirida antecipadamente. (Clique aqui)

No próximo dia 31, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a coletânea de artigos de Direito Constitucional da série "Doutrinas Essenciais", organizada pelos professores e advogados Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e Luís Roberto Barroso, da banca Luís Roberto Barroso & Associados. Na ocasião também serão lançadas as coletâneas de Direito Ambiental e de Direito do Consumidor, integrantes da mesma série. O evento será no Apollinari (rua Oscar Freire, 1.206, SP), às 19h. (Clique aqui)

Também no dia 31, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra coletiva "Direito Militar - Doutrinas e Aplicações", coordenada por Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa, e que tem entre os coautores Maurício Pazini Brandão. O coquetel de lançamento será no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Henrique do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, encontra-se em Washington, desde ontem, representando o Brasil no "Simpósio Legal da International Franchising Association - IFA". O advogado ministrará palestras, até amanhã, sobre aspectos jurídicos de franchising no Brasil, para aproximadamente 1.000 advogados americanos, europeus e canadenses.

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, participará do seminário "A Nova Plataforma da Internet - Seu Potencial, Segurança e Aspectos Forenses" que será realizado no salão nobre da OAB/SP, dia 19/5, às 9h. Participarão também o presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da Ordem paulista, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, o vice-presidente Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho, Antônio Luiz Rigo, Volnys Borges Bernal, Giuliano Giova, Adjabir Fernandes, José Luiz Pelosini, Fernando de Pinho Barreira e Luís Carlos de O. Massoco.

Encontro

De amanhã a 21/5, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza o "XVI Eneri - Os Organismos Internacionais e a Nova Ordem Mundial", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Causos e causídicos

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove no dia 19/5, às 19h, no Salão Privée do Automóvel Clube (av. Afonso Pena, 1.394 - BH), o projeto "Causos e Causídicos". Obregon Gonçalves e Jorge Lasmar são os advogados responsáveis por manter o espírito do programa, que é o de entreter a plateia por meio da narração de fatos curiosos e engraçados, que marcaram suas respectivas trajetórias de vida profissional.

Benefícios

No dia 20/5, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Teses Revisionais de Benefícios Previdenciário do RGPS", em SP. (Clique aqui)

Básico

Até o dia 22/5 estão abertas as inscrições para o "Curso Básico de Nível Médio", da Rede de Ensino LFG. Informações, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Encontro

Nos dias 23 e 24/5, grandes nomes do Direito brasileiro e europeu estarão reunidos no "Encontro Jurídico Brasil-União Europeia : Constituição, Direitos Fundamentais e Globalização", promovido pela Escola de Direito do Brasil - EDB, em SP. (Clique aqui)

Administrativo

O "VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo", promovido pelo IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo, será de 23 a 25/5, em BH. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora promove no dia 24/5 o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (clique aqui) e, de 24 a 26/5, "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Franquia

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Como Constituir uma Franquia de Sucesso", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 24/5, em SP. (Clique aqui)

Renda

Nos dias 28 e 29/5, em SP, o IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove o curso "Módulo Intermediário : Noções Jurídicas de Cálculos da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários - Teses revisionais", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Português

A Editora Lex promove, de 31/5 a 3/6, o curso "Português Jurídico para Operadores do Direito", em SP. (Clique aqui)

Concorrência

Nos dias 31/5 e 1º/6, a AASP realiza o curso "Estado, Mercado e Regulação: Perspectivas e Desafios para as Políticas de Concorrência no Brasil". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aposentadoria

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 1º/6, o seminário "Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - aspectos trabalhistas e previdenciários", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Civil

De 6 a 29/6, a ESA da OAB/RJ realiza o curso "Direito Processual Civil Prático". (Clique aqui)

Desempenho

O IBC - International Business Communications realiza o curso "Indicadores de Desempenho do Departamento Jurídico - Analisando os Dados com uma Visão Estratégica Eficaz", nos dias 7 e 8/6, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

Matrículas abertas para o "II Workshop em Direito Imobiliário" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus da Barra (av. das Américas, 1.650). (Clique aqui)

Que rufem os tambores !

Sorteio de obra : Os contemplados com o título "Como Passar em Concursos de Tribunais! Analista 2011" (Foco - 2ª edição - 890p.), coordenado por Wander Garcia, são : Fabio Ricardo Haddad Rehen, advogado do Banco Santander, de São Paulo/SP ; e Maicon Rodrigues, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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