MIGALHAS nº 2.203

Quarta-feira, 12 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.203 - Fechamento às 10h.

"Desmatamento - Não há exemplo mais típico de um progresso às recuadas. Vamos para o futuro sacrificando o futuro, como se andássemos nas vésperas do dilúvio."

Euclides da Cunha

(Clique aqui)

Desmatamento ?

Deputados votam hoje mudanças no licenciamento ambiental de rodovias. Os governistas querem dispensar licença prévia para asfaltamento e duplicação de estradas, o que apressaria o PAC.

Lei anti-fumo

A Assembleia Legislativa do RJ aprovou ontem PL que proíbe o fumo em ambientes fechados em todo o Estado. (Clique aqui)

Pendura

O atraso no retorno às aulas devido à gripe suína fez com que o Pendura deste 11 de agosto fosse menos agitado. Os donos dos bares e restaurantes agradecem a influência.

Migalhas dos leitores - Frases

"Sr. redator, que sacada linda essa do famoso Clóvis Bevilaqua (Migalhas 2.202 - 11/8/09 - clique aqui). Parece ter o mesmo tilintar do artigo primeiro da nossa Carta Magna." Dagoberto Mebius

Porandubas políticas

As surpresas não param de surgir nos bastidores da próxima eleição. O fator Marina Silva não estava nos planos Lulais, que tem dado sinais de que não abre mão do comando da campanha de Dilma. Nas Porandubas de hoje, Gaudêncio Torquato descortina os últimos acontecimentos do cenário político. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor André Fernando Pereira Chagas envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Caros Amigos, gostaria de saber se está correto afirmar - como tenho visto na mídia - que um magistrado acatou o pleito da parte autora ou, como entendo correto, a expressão correta deveria ser 'o juiz deferiu, concedeu o pleito', nunca, acatou!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Crucifixo no tribunal

O ministro Gilmar Mendes sugeriu ontem ao MPF que se ocupe de tarefas importantes para o país e repudiou iniciativa da Procuradoria da República, que move ação para retirar símbolos religiosos de repartições públicas federais em São Paulo. "Eu tenho a impressão de que há mais o que fazer". "Olhemos da perspectiva do CNJ, por exemplo, os presídios lotados, a falta de respeito aos direitos humanos, uma série de questões que não são respeitadas, além dos processos prescrevendo no MP. Eu diria que tem muito mais coisa para se fazer do que cuidar desse tipo de assunto." "Tomara não mandem derrubar o Cristo Redentor do Rio de Janeiro". A ação civil pública é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão em SP, Jefferson Aparecido Dias. Ele sustenta que cabe ao Estado "proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de nenhuma delas".

Opinião

Sobre o tema da migalha anterior, ouçamos o ilustre migalheiro Américo Masset Lacombe - clique aqui.

Censura

O advogado e professor René Ariel Dotti pregou ontem "uma corrente de resistência" em defesa do Estado. "Sofri um choque por ver que na democracia e no Estado de Direito há a reencarnação da ditadura militar". Ele apontou "a desconsideração por parte da decisão do magistrado (Dácio Vieira) da proporcionalidade de interesses em jogo, ou seja, o interesse da proteção da intimidade de direitos da personalidade, entre eles o da vida privada, e o interesse público visado pela informação".

Internacional

A Convenção de Genebra completa 60 anos hoje, mas o aniversário vem acompanhado de preocupação já que o respeito às leis de guerra ainda é pequeno. Clique aqui e leia essa e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Convenções e protocolos

Na coluna Grammatigalhas você lê um pouco sobre a Convenção de Genebra e confere uma síntese das convenções e dos protocolos já existentes. (Clique aqui)

Fusão

Um juiz federal dos EUA deu a aprovação final para o acordo com os reguladores antitruste dos EUA que libera a fusão de US$ 52 bilhões entre a belgo-brasileira InBev e a americana Anheuser Busch.

Energia

A Eletrobrás negocia a sua primeira aquisição no exterior. A estatal pretende comprar uma empresa no Peru para poder participar de leilões locais de energia.

Pauta

Está previsto para hoje o julgamento no STJ sobre um processo bilionário contra a Eletrobrás. O STJ vai avaliar recurso que discute a prescrição da correção monetária nos pedidos de devolução de empréstimos compulsórios feitos por grandes consumidores à estatal.

Sem expediente

Os diretores dos fóruns das comarcas de Braço do Norte, Capivari de Baixo, Laguna, Orleans e Tubarão - sul do Estado de SC - decidiram suspender o expediente externo judicial até dia 14/8. Já na comarca de Criciúma, onde o expediente também está suspenso, a medida vale até dia 18/8. A medida foi tomada devido ao aumento significativo da propagação da emporcalhada gripe.

Mapa dos Tribunais - Piauí

Com carta régia de 18/3/1722, Dom João V (Portugal) criou a primeira comarca no Piauí, na época subordinado ao Maranhão. Clique aqui e conheça um pouco da rica história do TJ/PI em mais uma parada da série Mapa dos Tribunais.

Concursos públicos

A possibilidade do Judiciário controlar o conteúdo de questões de concursos públicos ou testes seletivos, reconhecendo possíveis vícios e irregularidades na elaboração e também na correção, é o tema de trabalho assinado pelos advogados José Maria Pinheiro Madeira e Marcelo Dimas. Clique aqui e confira.

Dedicação exclusiva

Da banca Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados, Robson Sitorski Lins comenta a acumulação de cargos públicos na CF e faz um contraponto com o regime de dedicação exclusiva a que estão submetidos os professores das instituições públicas de ensino superior. (Clique aqui)

Ode

O Estado brasileiro é o tema da ode composta pelo juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, trazida hoje para apreciação dos migalheiros. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa resenha semanal, monografia destinada a examinar a importância constitucional dos Embargos de Declaração. Sob esse enfoque, Paulo Rogério de Oliveira destaca as principais características do instituto e discute sua função primordial : aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende para a obra "Embargos de Declaração e a Segurança Jurídica" (140p.) e não desdenhe da sorte ! Há um exemplar guardado para você, gentil migalheiro, ofertado pela tradicional casa editorial jurídica Lex Editora.

Global ou universal

A cobertura dada pel'O Globo ao caso da Igreja Universal é digna das grandes pautas. O matutino global lhe dedica duas páginas inteiras.

OAB/RJ

O ministro do STJ Ari Pargendler negou provimento à suspensão de liminar interposta pelo atual presidente da OAB/RJ, que objetivava sustar acórdão proferido pelo TRF da 2^a região que garante a candidato à presidência da Ordem o "acesso à lista completa e atualizada dos advogados registrados, em suporte magnético, contendo nomes, endereços, telefones, e-mails e números de inscrição". Clique aqui e veja a decisão.

Migas

1 - Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade. (Clique aqui)

2 - Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos. (Clique aqui)

3 - Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado. (Clique aqui)

4 - Anvisa restringe uso de corantes e aromas em bebidas alcoólicas. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova proposta que obriga escolas públicas disponibilizar merenda apropriada a estudantes diabéticos e hipertensos. (Clique aqui)

6 - Membros do TJ/PR, MP e OAB reúnem-se para discutir ações preventivas contra a gripe A. (Clique aqui)

7 - TJ/RN - Argumento de doença pré-existente não impede realização de exame de tomografia computadorizada. (Clique aqui)

8 - TJ/MT - Estado deve pagar honorários a advogado dativo. (Clique aqui)

9 - TJ/MT - Mutirão resulta em 24 reconhecimentos de paternidade em Poconé. (Clique aqui)

10 - Atriz Maitê Proença se livra de processo criminal na Justiça do Rio. (Clique aqui)

11 - Jacqueline Lima Montenegro e Katya Maria Daquer são promovidas a desembargadoras no TJ/RJ. (Clique aqui)

Expedição Migalhas

A equipe de Migalhas esteve ontem em Feira de Santana/BA. Os expedicionários deram com a cara na porta do fórum Felinto Bastos, já que ontem não houve expediente : era dia do magistrado. Imaginem só a confusão que ia ser se os cozinheiros não trabalhassem no dia deles, os médicos, os bancários, os dentistas... e os coveiros então... Bom, o fato é que puderam apreciar a pujança da cidade. Há várias indústrias (Nestlé, p. ex) e um movimentado comércio. De lá partiram para Vitória da Conquista. Ali encontraram uma cidade diferente. A altitude (923m) dá um clima ameno no interior da Bahia. Com temperatura de 18º, os migalheiros viram o firmamento repleto de estrelas, enquanto saboreavam uma comida francesa no Bistrô. Tudo, claro, com um bom vinho. A alta renda per capita, aliada ao clima, faz da região um ponto interessante e ímpar. Não há como não se admirar. Depois de visitarem o Judiciário local, hoje pela manhã, seguiram para o Espírito Santo, onde passam por São Mateus, Linhares, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.

Migalhas dos leitores - Expedição Migalhas

"Prezados Expedicionários, ao passar por Cachoeiro de Itapemirim/ES, terra de Sergio Bermudes, de Rubem Braga, Roberto Carlos (o Rei, não o jogador de futebol...), Sérgio Sampaio, Darlene Glória, Luz Del Fuego, Carlos Imperial, etc, etc, não deixem de dar um alô para este migalheiro! Um grande abraço!" Gustavo Moulin Costa - procurador Geral da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Euclides da Cunha - I

A frase de abertura de hoje, moldada para a primeira notícia, consta - com mais de 450 outras - no simpático livrinho de bolso preparado pela equipe deste poderoso rotativo. São as "Migalhas de Euclides da Cunha". Você pode adquirir para si a edição, que custa apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão. (Clique aqui)

Euclides da Cunha - II

Migalhas, que também é cultura, lembra que no próximo sábado, 15, comemora-se o centenário de morte do autor de "Os Sertões". Veja as matérias que registram a data, inclusive com o processo do Júri do assassino do escritor. (Clique aqui)

Homenagem

Foi descerrada ontem a placa que atribuiu o nome do querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr. ao prédio sede da OAB/SP. O emocionante evento a céu aberto, na fria tarde paulistana, aqueceu o 11 de agosto. Veja as fotos do evento : clique aqui.

Carta aos Brasileiros

Clique aqui e confira imagens da leitura, pelo Ministro José Gregori, da Carta aos Brasileiros, do saudoso Mestre Goffredo da Silva Telles Jr., realizada ontem no pátio das Arcadas.

Novos talentos

Valorizando a importância do estagiário, diariamente escritórios de advocacia procuram novos talentos para compor sua equipe. Clique aqui e confira novas oportunidades disponíveis na seção Mercado de Trabalho.

Direito

Antiga sede do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral de SP, o casarão da baronesa de Limeira, na Brigadeiro Luís Antonio, vai abrigar um novo projeto de educação jurídica. A Faculdade de Direito da USP entrará com corpo docente para viabilizar a realização dos cursos.

Rumo ao norte

A Folha de S.Paulo de hoje conta que o escritório Siqueira Castro Advogados inaugura nesta semana unidades em Belém/PA e Manaus/AM.

Laureada

Amanhã, 13/8, a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros receberá da Agência SEGNEWS o troféu de corretora referência em Seguro D&O.

Migalhas dos leitores - Baú migalheiro

"Sr. editor de Migalhas, grato pelo envio do e-mail contendo a nota sobre o HC concedido há 87 anos pelo STF, mais precisamente no dia 7 de agosto de 1924, ao bacharel Antônio Bôtto de Menezes para que possa, livre de qualquer constrangimento, exercer a sua profissão de advogado perante o TJ/PB, não obstante ser o pai do paciente um dos membros do referido Tribunal (Migalhas 2.200 - 7/8/09 - "Baú migalheiro"). Isto posto, gostaria de esclarecer que o pai do paciente, bacharel Antônio Bôtto de Menezes, citado na retro mencionada nota e membro TJ/PB, era o Desembargador Gonçalo de Aguiar Bôtto de Menezes, meu avô de saudosa memória. Cordiais saudações," Joaquim Bôtto - procurador federal

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 12 de agosto de 1875, a Relação de Porto Alegre confirmou a sentença do juiz de Direito de Rio Pardo mandando passar a competente carta de liberdade a favor de dois escravos, com fundamento na lei de 7 de novembro de 1831, de que o escravo, confiado à direção de terceiro, e que, por determinação deste, passa a território em que não há escravidão, adquire ipso facto a liberdade, restando ao senhor apenas o direito de pedir indenização a quem deu causa à perda da propriedade do escravo.

Sorteio

O clássico "Código Penal Anotado" (Saraiva - 1.187p.), que está em sua 19ª edição, do conceituado criminalista Damásio de Jesus, analisa os dispositivos do CP abordando detalhes que apenas a jurisprudência e a doutrina mais atualizadas esclarecem. Clique aqui e concorra à obra, oferta da editora.

Sorteio II

Você já se cadastrou no sorteio da obra "Reconvenção no Processo Civil" (Saraiva - 362p.), de Luis Guilherme Aidar Bondioli ? Se não, clique aqui e participe !

Lançamentos

O presidente e sócio fundador do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Ecio Perin Junior, lança hoje a obra "Preservação da Empresa na Lei de Falências", publicada pela Editora Saraiva. O coquetel de lançamento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1731, Jardins - São Paulo/SP), das 19h às 22h.

Amanhã, a Editora Método lança as obras "Manual de Direito Processual Civil" e "Provas: Aspectos Atuais do Direito Probatório". O evento acontecerá na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1731, Jardins - São Paulo/SP), às 19h, e reunirá 20 autores, entre eles o mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP, Daniel Amorim Assumpção Neves.

Migalhíssimas

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan acaba de lançar, com o patrocínio do escritório Veirano Advogados, o documento "Decisão Rio 2010/2012" que reúne os planos de investimentos privados e públicos no Estado para os próximos três anos. O projeto é resultado de detalhada pesquisa e tem por objetivo mostrar as tendências de investimentos e apresentar oportunidades de negócios no Estado.

A segunda edição do "Congresso Brasiliense de Direito Administrativo" será realizada entre os dias 20 e 21/8, com o tema geral "O público e o privado no Estado Democrático de Direito". O evento é realizado pela Editora Fórum em Brasília, e contará com a participação do advogado Valmir Pontes Filho, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados na filial de Fortaleza. Clique aqui e saiba mais.

O dr. Pierpaolo Cruz Bottini, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ministrou ontem, na OAB de Cuiabá, a palestra "A Reforma do Poder Judiciário".

Tributação internacional

As ferramentas jurídicas e alternativas legais para o planejamento e gestão eficazes da tributação internacional serão discutidas durante a 3ª Conferência anual sobre o tema, que a IBC - International Business Communications promove em SP, nos dias 25 e 26/8. Não perca a oportunidade, clique aqui e faça sua inscrição.

Notarial e registral

A partir do dia 29/8 a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP iniciará o curso de pós-graduação em "Direito Notarial e Registral". Confira o programa completo, clique aqui.

Programe-se

Para a cidade de SP a FISCOSoft Editora preparou os cursos "SPED Contábil na Prática" nos dias 17 e 18/8 (clique aqui) e "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" nos dias 19, 20 e 21/8 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Registro Civil

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais", que a EPD - Escola Paulista de Direito promove em SP, a partir do dia 17/8, clique aqui.

Recursos

De 18/8 a 24/9, acontece em SP o curso de extensão "Recursos". Clique aqui e confira o programa do evento realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária.

Direito Civil

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o curso "Direito Civil" em SP, de 18/8 a 2/9. Confira, clique aqui.

Inglês jurídico

O curso "Inglês Instrumental Jurídico" acontece nos dias 21 e 22/8, em SP, realizado pela Editora Lex. Confira e participe, clique aqui.

Comunicado

O seminário "Questões tributárias polêmicas da atualidade" organizado pela TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados foi adiado, objetivando evitar aglomerações em locais fechados por causa da doença Influenza A (H1N1).

Propriedade Intelectual

A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI promove entre os dias 22 e 25/8, no RJ, o "XXIX Seminário e Congresso Internacional da Propriedade Intelectual". Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Processo Penal

De 12 a 14/8 acontece na sede da ESA-OAB/SP o seminário "Processo Penal (entre o presente e o futuro) : As perspectivas da reforma para a Advocacia Criminal". Para conferir e participar, clique aqui.

www

A FGV DIREITO RIO promove nos dias 12 e 13/8, no Hotel Novo Mundo, no Flamengo, um workshop sobre princípios e direitos na internet. Os temas serão em torno da melhor forma de se tratar a Governança da internet. Informações : (21) 2559-6065.

Encontro

A Comissão de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB/SP e a Damásio Business promovem hoje, às 19h, o "I Encontro entre Diretores Jurídicos e Comunidade Acadêmica" com o tema "Carreira, Estratégia e Desempenho no Departamento Jurídico". Informações e inscrições : (11) 3164-6600.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
AP/Amapá
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Pereiro
GO/Itaberaí
GO/Mozarlândia
MG/Lajinha
MT/Alto Taquari
MT/Querência
PR/Marechal Cândido Rondon
PR/Pinhão
SP/Cananéia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Shiites in Iraq Show Restraint as Keep Attacking "

The Washington Post - EUA

"Dark Clouds Lurk Behind The Silver Lining of Data"

Le Monde - França

"Aung San Suu Kyi placée en residence surveillée"

Corriere Della Sera - Itália

"Quelle donne sole che non si arrendono"

Clarín - Argentina

"La GCT protesta: el tarifazo afecta a los trabajadores"

Público - Portugal

"Número de desempregados sem direito a subsídio chega aos 138 mil"

El País - Espanha

"Rajoy rubrica la quiebra institucional al acusar a Zapatero de "inquisidor""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Stummer Schrei auf blutigem Papier"

The Guardian - Inglaterra

"Mandelson in scathing attack on Osborne"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição aceita acordo que preserva Sarney"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria volta a fazer contratações"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil é o país que mais se desfaz de títulos dos EUA"

O Globo - Rio de Janeiro

"ANAC propõe acelerar privatização do Galeão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medidas tentam proteger grávidas da gripe suína"

Correio Braziliense - Brasília

"Preço de lote da União vai subir, prevê terracap"

Gazeta do Povo - Paraná

"Carli Filho é indiciado por duplo homicídio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil começa a testar vacina em outubro"

O Povo - Ceará

"Projetos limitam áreas de fumantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasil vai produzir vacina em outubro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
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Fomentadores :

· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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