TJ/MT - Mutirão resulta em 24 reconhecimentos de paternidade em Poconé

Projeto Pequeno Cidadão

Mutirão resulta em 24 reconhecimentos de paternidade em Poconé

Os trabalhos relativos ao Projeto Pequeno Cidadão na Comarca de Poconé (100 km de Cuiabá) foram especiais para 24 crianças moradoras do município, que puderam oficialmente ter o nome dos pais em suas certidões de nascimento. As audiências que resultaram no reconhecimento espontâneo de paternidade e no encaminhamento de outros processos relacionados ao assunto foram realizadas no último sábado, 8/8 na unidade judiciária, conduzidas pelo juiz diretor do Foro, Edson Dias Reis.

Por meio de um convênio firmado com um laboratório, foram coletados materiais para a realização de sete exames de DNA no local. Na comarca, o projeto foi executado com apoio dos servidores, agentes do Programa Justiça Comunitária, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado, além de parceria com a prefeitura. Paralelo às audiências de reconhecimento espontâneo, o mutirão recebeu pedidos de reconhecimento de paternidade pós-mortem, guarda, adoção e pedido de investigação de paternidade.

O Pequeno Cidadão é um projeto coordenado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a missão de identificar e promover o reconhecimento de paternidade a crianças que tenham nas respectivas certidões de nascimento apenas o registro do nome da genitora. O projeto está amparado na Lei Estadual número 8.825/2008 (clique aqui), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos de crianças sem identificação paterna aos Juizados da Infância e Juventude do Estado.

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