CNJ discute participação de magistrados em eventos
O ato normativo que pode regulamentar o tema está na pauta de amanhã do Conselho. A relatoria é de Eliana Calmon.
Da Redação
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Atualizado às 15:13
Votações
Participação de magistrados em eventos está na pauta da 1ª sessão do ano do CNJ
O CNJ realiza amanhã sua 141ª sessão ordinária, a partir das 9h. A pauta de votações, com 135 itens, inclui pedido de proteção para uma juíza de PE, apresentação de relatórios de mutirões carcerários do CNJ e análise de suposto caso de nepotismo. Os conselheiros poderão discutir, também, a necessidade ou não de regras para a participação de magistrados em eventos.
A conselheira e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, relata o Ato Normativo 0006235-27.2011.2.00.0000, que pode regulamentar a participação de magistrados em seminários, congressos, cursos e em encontros culturais, esportivos ou recreativos. O Ato Normativo é de autoria do CNJ e está na pauta desde a última sessão plenária, em 6/12.
O pedido de proteção para uma juíza foi protocolado pela Amepe - Associação dos Magistrados do Estado de PE. No Pedido de Providências 0003484-67.2011.2.00.0000, a entidade solicita que o CNJ interceda junto ao TJ/PE para que seja garantida a segurança pessoal da magistrada. A matéria é relatada pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.
Dois relatórios do Mutirão Carcerário do CNJ serão apresentados na sessão desta terça-feira: dos Estados de SC e de MS, que estão sob vista regimental do conselheiro Wellington Saraiva, e que são da relatoria do conselheiro Fernando Tourinho Neto.
Também na pauta está o Pedido de Providências 0001757-73.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Ney José de Freitas e que trata de um suposto caso de nepotismo em GO. Os requerentes pedem que o CNJ declare a inexistência de nepotismo na ocupação por dois irmãos de cargos de assessoria no TJ/GO. Um pedido de liminar foi deferido pelo relator em favor dos requerentes, e a decisão terá agora que ser confirmada pelo plenário do CNJ. A matéria está sob vista do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso.
Investigação
Cabe ao conselheiro Tourinho Neto a relatoria do Pedido de Providências 0007078-26.2010.2.00.0000, de autoria de João Quevedo Ferreira Lopes. O autor pede que o CNJ investigue supostas irregularidades nos contratos de planos de saúde do TRF da 5ª região. Outra solicitação é para o CNJ determinar ao tribunal o fim da prática que vem sendo adotada para a prestação de serviços de assistência à saúde de seus servidores.
A pauta de votações inclui também o Procedimento de Controle Administrativo 0004999-74.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Tendo o CNJ como requerente, o procedimento trata da análise dos procedimentos adotados pelo TJ/ES na construção do edifício-sede do fórum da comarca de Vila Velha.
O conselheiro José Lúcio Munhoz é o relator do Procedimento de Controle Administrativo 0004466-81.2011.2.00.0000, de autoria da Direção-Geral do Departamento de PF. A matéria contesta atos administrativos de órgãos do Judiciário que concedem portes de arma de fogo a determinados servidores, em desconformidade com a lei 10.826/03. Esta lei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
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