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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Decisão

STM mantém condenação de militares homossexuais por calúnia e desacato

Laci Marinho de Araújo e Fernando Alcântara de Figueiredos são acusados de divulgarem informações inverídicas e ofensivas ao Exército.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Decisão

STM mantém condenação de militares homossexuais por calúnia e desacato

As condenações do sargento Laci Marinho de Araújo e de seu companheiro, o militar aposentado Fernando Alcântara de Figueiredo, foram confirmadas ontem pelo STM. Laci foi condenado a um ano, três meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de calúnia e desacato a superior, enquanto Figueiredo também teve confirmada a condenação a oito meses de detenção mantida pelo crime de ofensa às Forças Armadas, previsto no artigo 219 do CPM.

Eles são acusados de divulgaram informações inverídicas e ofensivas às Forças Armadas após Laci ser preso por deserção. Após a prisão, o então sargento Fernando denunciou, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que Laci teria sofrido maus tratos e tortura na transferência.

De acordo com o MPM, a grande repercussão da reportagem mobilizou uma comissão do Senado Federal e organizações de combate à homofobia em todo o país. Além disso, um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar possíveis crimes cometidos pelos militares da escolta.

Segundo o órgão de acusação, a transferência do sargento Laci de SP a Brasília foi documentada por meio de gravações de áudio e vídeo e perícias não identificaram qualquer tipo de agressão, maus tratos ou anormalidade durante o transporte.

Para o MPM, ficou provado que os acusados divulgaram informações inverídicas e imputaram falsamente aos militares da escolta fatos tidos com crime e ainda incidiram em outros delitos como desacato a superior e ofensa às Forças Armadas.

A defesa de Laci pediu a anulação do processo por ofensa ao preceito constitucional do promotor natural e, no mérito, pedindo a absolvição por ausência de dolo, falta de provas e pelo réu ser portador do transtorno de personalidade. Os advogados do ex-sargento Fernando pediram no recurso a absolvição por falta de provas.

O ministro Francisco José da Silva Fernandes rejeitou parcialmente o pedido da defesa de Laci. Para ele, ficou provado que não houve tortura, maus tratos ou agressões. O ministro afirmou que a intenção dos dois militares foi denegrir a imagem do Exército. O relator ressaltou que as ofensas de desacato a superior foram provadas na degravação do áudio feito durante o translado do preso.

Entretanto, o ministro Francisco Fernandes entendeu que o sargento Laci, em virtude do transtorno de personalidade atestado em laudo psiquiátrico, seria semi-imputável, por isso votou por diminuir sua pena em um terço.

No entanto, o Plenário não acatou a tese de semi-imputabilidade e decidiu, por maioria, manter a sentença de primeiro grau. Os réus obtiveram o beneficio do regime prisional inicialmente aberto, ambos com o benefício do "sursis" - suspensão condicional da pena - pelo prazo de dois anos e o direito de recorrer em liberdade.

Entenda o caso

Em 2008, Laci e Figueiredo concederam entrevista à revista Época onde assumiam manter relação estável desde 1997, quando se mudaram do alojamento do Batalhão da Guarda Presidencial para um apartamento. O caso é o primeiro revelado no Exército brasileiro.

Em meados de 2007, Laci, que também conduzia carreira de músico, passou seis meses fora do trabalho sob alegação de problemas de saúde. Em maio de 2008, Laci esteve mais de oito dias ausente do Hospital do Exército de Brasília, local onde servia, e teve prisão decretada por deserção. A prisão foi decretada na mesma época em que os dois concederam entrevista à revista.

A prisão foi efetuada em SP, após participação do casal no programa Super Pop, da RedeTV. No dia seguinte à prisão, o militar foi transferido para Brasília e preso no Batalhão de Polícia do Exército.

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