Migalhas

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Processo disciplinar

Envolvimento de juiz com milicianos será apurado pelo TJ/RJ

Tribunal também votou pelo afastamento do magistrado do cargo.

terça-feira, 27 de março de 2012

O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar envolvendo o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da vara Única de Mangaratiba, na Costa Verde, no litoral sul fluminense.

Os desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento das peças investigatórias ao MP/RJ para a apuração de ilícito criminal. De acordo ainda com a decisão, serão extraídas peças para que a Corregedoria-Geral da Justiça também abra processo administrativo disciplinar envolvendo o servidor Rinaldo Conti de Almeida.

O Conselho da Magistratura entregou aos desembargadores recentemente peças de investigação da conduta do juiz Rafael Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal. Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do TJ contra o magistrado.

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