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Sábado, 22 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Conduta

OAB/SP impetra novo HC em favor da advogada Ana Lúcia Assad

Pedido liminar tem por objeto sustar o curso do inquérito policial para a apuração de crime contra a honra da juíza Milena Dias.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

A OAB/SP impetrou novo HC em favor de Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves Fernandes, a fim de sustar o curso do inquérito policial (0025951-60.2011.8.26.0050) para a apuração de crime cometido pela causídica contra a honra da juíza Milena Dias, que presidiu o julgamento do réu.

O juiz Glauco Costa Leite, da 2ª turma Recursal Criminal do TJ/SP, havia negado um primeiro pedido de trancamento da investigação, alegando que não se vislumbrava a falta de justa causa para o processamento do inquérito.

A advogada foi indiciada, porque "sugeriu" que a juíza Milena Dias voltasse a estudar depois que a magistrada disse não conhecer um princípio citado por Ana Lúcia durante o julgamento de Lindemberg.

Autor do HC, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem Antonio Ruiz Filho afirmou que "a advogada agiu em benefício da defesa, praticando ato diretamente relacionado ao seu ofício, longe de pretender ofender a magistrada".

Veja a íntegra do HC com pedido de liminar impetrado pela OAB/SP.

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