Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Internet

Câmara aprova projeto que tipifica crimes cibernéticos

Texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

O Plenário da Câmara aprovou, simbolicamente, o PL 2793/11, que tipifica crimes cibernéticos. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

A proposta estabelece também pena de até um ano de prisão para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com objetivo de causar dano. A intenção é punir quem cria e dissemina vírus de computador e códigos maliciosos empregados, por exemplo, para o roubo de senhas.

Quando a invasão ocorrer para obter mensagens de e-mails, a proposta prevê pena maior - de seis meses a dois anos, além de multa.

A matéria teve parecer favorável, em Plenário, dos deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Nelson Pellegrino (PT/BA) pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e da CCJ, respectivamente. O texto, de autoria de quatro deputados, segue para votação no Senado.

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