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Sexta-feira, 10 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Jurisdição Constitucional Tributária"

Os reflexos das decisões proferidas pelo STF sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes são investigados na obra "Jurisdição Constitucional Tributária".

terça-feira, 17 de julho de 2012

Os reflexos das decisões proferidas pelo STF sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes são investigados na obra "Jurisdição Constitucional Tributária" (Noeses – 336p.), do tributarista Rafael Pandolfo.

Abordando as normas que fundamentam a segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e conjugando-as com as que asseguram a preservação da isonomia e da livre concorrência, o presente estudo pretende oferecer uma saída concreta para as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.

Para tanto, utiliza vasta doutrina e realiza a análise cuidadosa dos critérios já adotados em precedentes do Supremo Tribunal Federal. Assim, conclui que a inalterabilidade do passado, no direito tributário, é resultado da coisa julgada formal, estágio processual que, no entanto, não assegura a intangibilidade do futuro.

Sobre o autor :

Rafael Pandolfo é doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Membro titular do CARF. Professor. Diretor da Academia Tributária das Américas - ATA. Consultor Tributário FECOMÉRCIO/RS. Conselheiro CONTEC.

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Ganhadora :

Katia Kreps Cabreira Capelari, advogada em Guaramirim/SC



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