Inquérito contra Demóstenes Torres é remetido ao TRF da 1ª região
De acordo com jurisprudência firmada pelo STF, "não mais ocupando o envolvido no inquérito o cargo que deu margem à prerrogativa de foro, cessa a competência do Supremo".
Da Redação
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Atualizado às 08:38
O ministro do STF Ricardo Lewandowski acolheu requerimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e determinou a remessa dos autos do inquérito 3.430, que investiga o ex-senador Demóstenes Torres, para o TRF da 1ª região, em virtude da decisão do Senado pela cassação do mandato do ex-parlamentar.
De acordo com jurisprudência firmada pela Corte em diversos julgados (inquéritos 2.263, 2.335, 2.010 e 2.379), "não mais ocupando o envolvido no inquérito o cargo que deu margem à prerrogativa de foro, cessa a competência do Supremo".
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Processo relacionado: Inquérito 3.430
