Luiz Estevão restituirá União em R$ 468 mi por desvio de verbas em obra do TRT
Construtora se comprometeu a pagar R$ 80 mi à vista e R$ 338 mi em 96 parcelas de R$ 4 mi.
Da Redação
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Atualizado às 15:40
A AGU celebrou acordo com o Grupo OK, do empresário e ex-senador Luiz Estevão, para restituir os cofres públicos pelo superfaturamento das obras de construção do fórum do TRT da 2ª região. A construtora se comprometeu a pagar R$ 80 mi à vista e R$ 338 mi em 96 parcelas de R$ 4 mi.
Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do TCU relativas ao desvio das verbas. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal dos recursos extraviados.
O acordo abrange somente parte da dívida, montante calculado segundo critérios sustentados pelo Grupo OK. A parte remanescente, sobre a qual não há consenso, ou seja, diferença em relação ao valor calculado segundo critério do TCU, continuará sendo cobrada judicialmente pela AGU, cerca de R$ 542 mi.
Para assegurar o cumprimento do acordo, a AGU manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis do Grupo, que giram em torno de R$ 2,5 mi mensais. Pelos termos do acordo, serão mantidos ao menos 150% de garantia para o pagamento do que é devido (parte controversa e incontroversa, ora acordada).
O acordo será submetido à JF para homologação.
