segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Arbitragem

Senado criará comissão para atualizar lei de arbitragem

A comissão será presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Uma comissão especial de seis juristas, que será presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, vai elaborar uma proposta de atualização da lei de arbitragem. Sancionada em setembro de 1996, a lei permite que partes em conflito nomeiem um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, para solucionar uma questão.

Quem propôs a comissão especial para atualizar a lei foi o senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. Ele destacou que a arbitragem ganha cada vez mais espaço na resolução de disputas, mas que, passados quase 16 anos, é preciso adaptar o instituto aos novos tempos. O senador sugeriu os nomes dos advogados Marcelo Nobre, Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz, Francisco Antunes Maciel Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres para integrarem a comissão.

"O amadurecimento da arbitragem brasileira nos últimos 15 anos, em razão do definitivo ingresso do Brasil no rol dos principais atores do cenário econômico e comercial mundial, evidenciou ser fundamental que o País acompanhe e se adapte às novas exigências da realidade negocial internacional, a fim de atender satisfatoriamente a complexidade das relações jurídicas modernas", afirmou Calheiros.

De acordo com o Senador, uma nova lei de arbitragem é necessária, porque o novo CPC, aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara, dá ênfase à conciliação antes que as partes decidam partir para a disputa judicial.

Depois de instaladada, a comissão de juristas terá prazo de seis meses para elaborar uma proposta e entregá-la à mesa do Senado. O texto vai ser então transformado em PL para ser discutido pelos senadores.

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